Na quinta-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, a reforma tributária. Em uma longa sessão - que terminou na madrugada de sexta-feira (07) - os deputados aprovaram a PEC em primeiro turno por 382 a 118, e em segundo turno por 375 a 113 votos, com três abstenções.
A ideia central da PEC 45 é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. De relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o texto sofreu mudanças após pressão de governadores e prefeitos. Com a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado ou adicionado, o modelo também é chamado de IVA dual.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade do governo federal, vai unificar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada entre estados e municípios, vai unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), tributo municipal.
Para o economista e professor de Economia da PUC-SP, Júlio Pires, a reforma vai beneficiar o setor produtivo. “Ao longo dos últimos anos, nós tivemos um conjunto de alterações pontuais que foram sendo feitas, que tornaram nossa estrutura extremamente complexa, ineficiente e problemática, principalmente do ponto de vista do setor produtivo. [...] A proposta agora aprovada, certamente, aumentará muito a eficiência do setor produtivo em geral”, avaliou Pires.
Pelo texto, a fase de transição para a unificação de cinco impostos em dois vai durar sete anos - de 2026 a 2032. Na etapa de “teste”, o relator propôs o IVA Federal de 0,94% e o IVA estadual e municipal em 0,1%. Ribeiro disse que a inclusão de estados e municípios na fase de teste da proposta foi para atender a uma demanda dos estados. “O objetivo dessa etapa é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual”, afirmou o relator.
Na visão do professor Pires, mesmo com a implementação gradual, a reforma já tem impacto econômico. “Uma coisa muito importante na economia são as expectativas. Ou seja, na medida em que você tenha um aparato institucional muito mais eficiente, ainda que ele vá demorar alguns anos para ser implementado, isso cria uma expectativa otimista por parte dos agentes econômicos. Em relação a investimento, em relação a decisões de investimento, decisões de produção, que já começam a impactar positivamente neste momento”, destaca o economista.
Uma novidade no texto aprovado foi a isenção tanto do CBS quanto do IBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Originalmente com uma redução proposta de 50%, diversos setores ainda vão contar com redução de alíquotas de 60% ou 100%, também de acordo com o definido em lei. Entre os setores estão serviços agropecuários, de cultura, educação, medicamentos, saúde e transporte coletivo de passageiros.
A economista e professora da PUC-SP, Cristina Helena Pinto de Mello, analisa que a reforma trará mais clareza sobre a quantidade de imposto que se paga pelo produto ou serviço e que “O impacto desta redução (na cesta básica nacional) é maior para os mais pobres o que confere certa progressividade ao novo sistema tributário [...] A proposta atual buscou simplicidade, equilíbrio sem perdas de arrecadação, desburocratização e avançou pouco, mas avançou em relação à progressividade e justiça social”, complementa.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do texto e disse esperar que o Senado aprecie a matéria com calma e faça as alterações necessárias. “É um legado para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados. A PEC é do país, e eu espero que com sua aprovação no Senado espero um texto concentrado no aumento da base de arrecadação, com segurança jurídica para quem gera emprego e para quem quer investir nesse país [...] que o Senado trate o tema com o olhar que merece. A casa federativa vai ter todo tempo do mundo para fazer as mudanças que podem ser necessárias ao texto. A Câmara é uma casa mais eclética e o Senado poderá fazer uma discussão com um olhar mais agudo”, disse Lira.
O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro @Haddad_Fernando pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma.…
— Lula (@LulaOficial) July 7, 2023
Na manhã de sexta-feira (07), o presidente Lula (PT), comentou a votação na Câmara. “O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos”, falou o presidente. Ainda na noite de quinta-feira (06), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, através de uma rede social, celebrou a aprovação. “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”, publicou Haddad.
Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) July 7, 2023
Racha ?
Pouco antes da aprovação, a oposição ao governo mostrou fragilidade. Em uma reunião do Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi hostilizado após tentar convencer os partidários a apoiarem a proposta da Reforma. “Nós não podemos perder a narrativa. A direita não pode perder a narrativa de ser favorável à reforma tributária. Senão, ela acaba sendo aprovada, e quem aprovou ?”, disse o governador, que foi imediatamente interrompido pelo ex-presidente que afirmou “se o PL estiver unido, não aprova nada".
Bolsonaro ainda alfinetou o seu afilhado político. “Todo mundo aqui sabe que o Tarcísio não entende de política”, ressaltou. O conflito entre o PL e Tarcísio surgiu depois do pronunciamento do governador, ao lado do ministro Fernando Haddad, em que disse concordar com “95%” da reforma. Mesmo com os apelos de Bolsonaro, e a orientação do PL em votar “não” - e contra a reforma - 20 deputados da sigla foram favoráveis à proposta, em uma derrota significativa da oposição.