Bancos comunitários transformam realidades em SP através de microcrédito solidário

Em busca de um caminho para driblar a marginalização, comunidades periféricas da Grande São Paulo têm aderido às iniciativas de Economia Solidária, especificamente aos bancos comunitários de desenvolvimento, cujos principais objetivos giram em torno do fortalecimento da economia local e impulsionamento dos territórios em foco através do chamado microcrédito solidário.

Os bancos comunitários nasceram no Brasil, em 1998, em Fortaleza, no Ceará, através do Banco Palmas, criado do zero pela comunidade do bairro Conjunto Palmeiras. 

Desde então, o país construiu aproximadamente 103 bancos comunitários de desenvolvimento, de acordo com o site do Instituto Bancos Palmas com dados da Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Desses, 23 estão localizados na região sudeste, estando sete situados no estado de São Paulo. Apenas cinco, entretanto, estão associados à Rede Paulista de Bancos Comunitários, nascida durante a pandemia da covid-19 com o intuito de incentivar e garantir a resistência dessas instituições.

Em São Paulo, especificamente, essas iniciativas são provenientes da luta habitacional, que liderou o projeto intitulado “Moradia Solidária”, desenvolvido nos anos de 2007, 2008 e 2009 em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), através do Laboratório de Extensão (Labex) e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), contando com apoio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Assim surgiram os bancos Paulo Freire, na Cidade Tiradentes (ZL); Tonato, que fica em Carapicuíba; Cacimba, localizado em São Miguel Paulista (ZL); Padre Leo Commissari, situado em São Bernardo do Campo; e a Agência de Desenvolvimento Local "Sociedade Alternativa", no Jardim Taboão, próximo à divisa com Taboão da Serra. 

Esses cinco BCDs estão hoje associados à Rede Paulista, que é coordenada por Hamilton Rocha, sociólogo formado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). De acordo com ele, o banco comunitário é, primeiramente, um movimento, um arranjo e uma tecnologia social que é feita com um processo determinado e de uma forma determinada que tem princípios muito concretos – mas é também um serviço financeiro que tem como objetivo a geração de trabalho e renda.

 

A Rede da qual faz parte trabalha não só com a integração dos BCDs de São Paulo, mas também com qualquer grupo que tenha interesse em fundar seu próprio banco. Por isso, relatou, a entidade também ministra cursos de formação sobre como criar um banco comunitário e sobre outros temas envolvendo finanças solidárias. Até agora, foram seis edições do treinamento preparatório para a criação de um BCD — que costuma ter pelo menos duas turmas ao ano e duração média de sete meses, segundo Hamilton.

“Para mim foi importante fazer o curso porque com ele a gente conseguiu planejar melhor as atividades do banco e montar estratégias no bairro, levar com maior empenho o nosso trabalho na região. Recomendo o curso porque ele é muito explicativo, muito bom, vai mostrar como é a realidade de um banco comunitário”, afirma Dora Ferreira, uma das gestoras do banco Paulo Freire, em vídeo publicado no perfil da Rede Paulista nas redes sociais.

Ainda, um dos cursos mais recentes tem como foco a energia solar solidária para mulheres, que engloba benefícios tanto do ponto de vista econômico como de inclusão profissional da população feminina no setor. A adesão ao curso, conforme o sociólogo, surpreendeu os integrantes da Rede, já que mulheres de todo o Brasil e de diferentes agrupamentos da sociedade — como assentamentos, grupos universitários e comunidades quilombolas — participaram da programação.

“A gente identificou que, para gerar atividades econômicas com boa remuneração, que chamamos de valor agregado, ou seja, para que os salários e os preços sejam melhores, precisamos de capacitação profissional”, explicou. O foco, disse ele, é melhorar a qualidade de vida dos moradores. Por isso, o trabalho é feito com setores estratégicos, como luz solar, captação e tratamento de água, hortas comunitárias, farmácia viva, robótica, tecnologia da informação e games. “Ainda não podemos oferecer tudo isso, mas é a nossa estratégia de movimento como rede”, ressaltou Hamilton.

Atualmente, a Rede Paulista conta com uma parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) para o oferecimento de cursos profissionalizantes para diferentes grupos comunitários. Em maio, foi realizado o primeiro encontro de formação nos territórios promovido pelo IFSP, que reuniu professores interessados e as comunidades que se inscreveram no projeto a fim de organizar as atividades de formação nos locais. A reunião contou com a participação de Ladislau Dowbor, economista e professor da PUC-SP, para uma conversa sobre a situação econômica do país e a importância dessa preparação, das atividades econômicas e das finanças solidárias nas comunidades.

Moedas sociais como agentes de transformação

Para além dos cursos de capacitação, os bancos comunitários dispõem de uma tecnologia essencial para o fortalecimento das economias locais: a moeda social. Ela funciona como uma “quermesse” de festa junina: o indivíduo troca seu dinheiro por fichas que são reconhecidas pelos comerciantes e, a partir de então, pode usá-las para adquirir itens nas vendas locais, estimulando suas atividades e contribuindo para a autonomia da região.

 

A paridade cambial das moedas sociais de qualquer tipo é “um para um”, isto é, um Real (R$ 1) equivale a uma unidade monetária da moeda social emitida pelo banco comunitário local. Ao trocar o Real pela moeda social, o objetivo imediato é restringir seu uso para um território, fazendo com que os moradores gastem seu dinheiro apenas nele.

Caso um indivíduo troque a moeda social de seu banco pelo Real, há uma espécie de “penalização”, que consiste no pagamento de uma taxa pela retirada do dinheiro. De acordo com o líder da Rede, esta penalização funciona como um incentivo para que os moradores não comprem fora de seu território, incluindo os comerciantes. Segundo Hamilton, os bancos comunitários têm o poder de emissão de moeda social apenas num território determinado, delimitado a 65 mil pessoas.

Na tentativa de conectar com mais eficiência os indivíduos de cada comunidade às instituições bancárias locais, a Rede Brasileira de Bancos Comunitários desenvolveu um aplicativo móvel batizado de “e-dinheiro”, que concentra as transações financeiras feitas através dos bancos comunitários em todo o país, facilitando a atividade e fomentando os chamados Fundos Rotativos Solidários de cada grupo comunitário. 

Funciona assim: 2% de todos os valores administrados na plataforma digital é retido para os fundos, que servem como uma espécie de “poupança comum”. Esse dinheiro é direcionado para o desenvolvimento dos territórios vinculados a cada banco comunitário, visando servir essencialmente às necessidades das pessoas que usufruem dessas instituições. É possível, por exemplo, reverter as quantias coletadas em alimentos para as famílias que precisam dentro da comunidade. 

Também é possível, com o dinheiro, organizar e oferecer cursos profissionalizantes para os moradores, com o custeio integral do maquinário e materiais necessários para tal. Investimentos que tragam, no geral, mais oportunidades e qualidade de vida para os habitantes locais podem ser “bancados” com os valores disponíveis nos fundos. Dentre as alternativas encontradas para fazer as finanças solidárias girarem nas comunidades paulistas, está a “e-lojinha”, que consiste numa loja virtual com produtos dos empreendedores locais que podem ser comprados online através da utilização de moedas sociais.

Para Henrique Pavan, doutor em Economia pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador do tema, o banco comunitário é feito de baixo para cima, isto é, pela aspiração popular. Sobre as taxas de juros para a concessão de microcrédito, ele afirma que, em São Paulo, essa política varia – enquanto alguns bancos comunitários cobram uma taxa mínima, outros não a cobram sobre o crédito para consumo, que é, na maior parte das vezes, utilizado para custear despesas com alimentação.

“Em suma, a questão dos bancos comunitários é tipicamente brasileira, resultado de uma periferização, uma exclusão, que faz as pessoas buscarem soluções populares com outras lógicas mais horizontais”, conclui Henrique.