A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem 94 deputados estaduais, representa o Poder Legislativo do Estado, seu atual presidente é o deputado Carlão Pignatari (PSDB) e é composta por deputados estaduais eleitos a cada 4 anos.
Tem um formato unicameral, ou seja, funciona sob um sistema no qual a criação de leis é realizada por apenas uma câmara, fazendo desse processo algo menos custoso e mais efetivo - contraditoriamente para um país como o Brasil, o formato unicameral é comumente usado em países cuja a população tem característica homogênea.
Suas competências condizem com uma atuação referente ao Estado de São Paulo, e, com a sanção do governador, e entre outras atuações, pode instituir impostos, criar e extinguir Secretarias de Estado e proteger patrimônios públicos. Os papéis de competência exclusiva da Alesp são, entre outros, elaborar seu regimento interno, dar posse ao Governador e Vice Governador, decidir sobre intervenção estadual no município e fiscalizar os atos do Poder Executivo.
O Poder Legislativo (representado em São Paulo pela Alesp, e, em âmbito nacional, pelo Congresso Nacional), tem como competências básicas a legislação e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, há uma limitação de competências para que um não se sobreponha ao outro, e que, assim, haja a garantia de funcionamento da democracia.
Quanto às eleições, os votos que elegem os Deputados Estaduais (assim como todos os representantes do Legislativo, menos os senadores) são proporcionais e não absolutos; ou seja, não é a simples maioria dos votos que garante a eleição de um candidato, mas sua proporção com o número de vagas preenchidas pelo partido dentro da casa, compondo o que se chama de quociente eleitoral.
A Agemt visitou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e teve acesso ao plenário, aos gabinetes dos Deputados (em período de férias durante a visita) e às salas nas quais são realizados jantares e reuniões entre os atuantes para entender melhor como funciona. Todas as sessões são públicas e, portanto, o público pode assisti-las das cadeiras ao fundo, apenas sendo necessários o registro e uma revista policial na entrada.
Dentro da Assembleia há uma disparidade na proporção de deputados de diferentes partidos. Atualmente, os partidos com mais representatividade dentro da casa são o PL, PSDB, PT e UNIÃO: das 94 cadeiras, 19 pertencem ao PL (partido do atual Presidente da República), 13 ao PSDB, 10 ao PT e 8 ao UNIÃO. É significante, portanto, a força que partidos de direita reacionária têm dentro da Assembleia.
Carlão Pignatari (PSDB), atual presidente da Alesp, forma uma extensão do Poder Executivo do Estado de São Paulo dentro do Legislativo. Com essa aliança, Pignatari posterga muitos projetos dentro da casa que preside - por não ter poder de veto, consegue priorizar alguns sobre outros - e parte do papel do Legislativo deixa de ser efetivado: afinal, deveria fiscalizar o Poder Executivo.