Promotora denuncia racismo no sistema judicial

Lívia Sant’Anna Vaz aponta o preconceito em um sistema marcado por amplas injustiças
por
Fernando Bocardo e Pedro Duarte
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03/12/2020 - 12h

 

“Passei 12 anos tentando provar que eu era promotora.” A declaração da promotora de justiça Lívia Sant’Anna Vaz evidencia a dificuldade dos negros em acessar cargos no judiciário brasileiro e os inúmeros desafios que enfrentam mesmo depois do acesso. Não apenas a composição, como também a atuação do sistema de justiça é fortemente criticada por seu viés racista. O último do Censo do Poder Judiciário, realizado em 2013, apontou que 15,6% dos magistrados brasileiros se identifica como negro, sendo 14,2% de pardos e 1,4% de pretos. Dois anos depois da realização desse Censo, o Conselho Nacional Justiça (CNJ) editou a Resolução 203, determinando, no âmbito do Poder Judiciário, reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura a pessoas negras.  

No Ministério Público o cenário desigual se repete: de acordo com a pesquisa “Ministério Público: Guardião da democracia?”, feita com base em entrevistas e informações dos próprios membros do MP, 70% deles são homens e 77% são brancos. E, ainda, 20% se consideram pardos, apenas 2% pretos. “Quando chego no ministério público em 2004, eu vejo que essa situação na Bahia, em Salvador, a cidade mais negra fora da África, com 86% de sua população negra, não espelha a realidade” comentou Lívia. A ausência de um banco de dados oficial formulado pelo MP “demonstra a negligência do sistema judiciário com questões raciais", completou a doutora.

A falta de representatividade em espaços de poder é uma das consequências do racismo estrutural. E é uma das razões que motivou Lívia a ingressar na carreira, além do incentivo do pai. A promotora queria inicialmente ser jornalista televisiva. O que a desmotivou foi justamente achar que não teria oportunidades na área pelo fato de não enxergar alguém como ela exercendo a profissão. Apenas recentemente os telejornais passaram a ter mais diversidade em seus quadros, especialmente na esteira dos protestos antirracistas que tomaram diversas cidades mundo afora.

Além da questão racial, Lívia adverte sobre a desigualdade de gênero: “uma mulher negra diz que é uma mulher negra. Uma mulher branca diz somente que é uma mulher. Um homem branco diz que é uma pessoa. Ele nem se racializa e nem se identifica em termos de gênero. O homem branco é simplesmente a encarnação do sujeito universal. E o direito, consequentemente, é produzido e aplicado por esse homem branco que se pretende universal.” A falta de representatividade da mulher negra na composição do sistema judiciário e em outros espaços de poder é resultado direto da ausência de políticas públicas inclusivas. 

Lívia também relaciona a falta de negros na composição do judiciário com o racismo presente em decisões judiciais, “a subrepresentação ou quase ausência de negros nesses espaços reflete diretamente o tipo de serviço prestado pelo judiciário”. Sobre casos de injúria racial em que atuou, a promotora relata que as vítimas revelaram sentir mais tranquilidade durante as audiências, porque se identificaram com a promotora que também é negra.     

Sobre a manifestação do racismo em decisões judiciais, um caso que teve grande repercussão, em 2020, foi o da sentença da juíza Inês Marchalek Zarpelon, que concluiu que o réu, um homem negro de 48 anos, pertencia a um grupo criminoso “em razão de sua raça”. A decisão foi alvo de procedimento disciplinar, mas foi arquivada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sob o argumento de “má interpretação da fala da magistrada” e que ela em nenhum momento condenou ou aumentou a pena do réu em razão da cor de sua pele. O caso ilustra, de maneira explícita, como opera boa parte do sistema de justiça brasileiro.

Um olhar para as duas pontas do sistema de justiça criminal, a atuação da polícia e o sistema carcerário, revela disparidades profundas. A população negra é desproporcionalmente selecionada pelas agências de segurança pública que privilegiam certos espaços, grupos sociais e tipos de crimes para fiscalizar e reprimir. Essa seletividade é endossada pelo judiciário que faz uso exagerado da prisão provisória e da pena privativa de liberdade, culminando em um sistema carcerário superlotado, cuja população é majoritariamente formada por jovens negros de baixa renda. 

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), a população prisional feminina aumentou 656% entre 2000 e 2017, sendo que, em 2017, era composta por 67% de mulheres negras. Lívia ressalta que mais recentemente a política antidrogas tem atingido, de modo intenso, as mulheres negras. 

A promotora finalizou: “é um processo muito lento, precisamos mudar muitas coisas, principalmente a estrutura do concurso público que favorece a meritocracia branca”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que no atual ritmo serão necessários 20 anos para que a população negra alcance apenas 22% dos magistrados. 

Lívia foi recentemente incluída na lista das 100 Pessoas Mais Influentes de Descendência Africana. Ela e Arthur Igor Cruz Lima, dentista fundador da startup AfroSaúde, são os dois únicos brasileiros da lista.