Por Danilo Zelic
A Lei 11.340, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, completou 15 anos. Importante marco da luta social no combate à violência contra a mulher, enfatizando que o Estado pode intervir sobre o que se passa no ambiente privado, ainda mais quando uma pessoa corre risco de vida. Com a chegada da Internet e a facilidade que ela trouxe, novas formas de enfrentamento surgiram para além das denúncias via telefone ou no ambiente presencial, como aplicativos para celulares e canais de denúncia que podem ser acessados pelos navegadores da web.
METE A COLHER
A partir de um áudio de WhatsApp ter sido compartilhado em um grupo com diversas mulheres do Brasil, que captava o momento exato em que o marido batia em sua esposa, a jornalista e uma das idealizadoras do projeto, Rede Mete a Colher – nome que faz alusão a infeliz frase popularmente conhecida, “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” – Renata Albretim, que participava de um evento de tecnologia e inovação, junto com outras mulheres, decidiu criar alguma ferramenta para auxiliar mulheres vítimas de violência a compreender a situação que estão passando e como podem sair daquela situação sem sofrerem mais violência. Foi assim que surgiu o Mete a Colher. Em detalhes, Albetrim conta no programa Comutah, da TV Fórum, como foi o processo de criação do aplicativo.
"Ninguém sabia muito bem o que fazer diante daquela situação, ou seja, essa mulher não conseguiu ser muito bem ajudada, orientada, auxiliada. A nossa equipe se juntou, começou a refletir e a se aprofundar mais sobre o problema”. Em sua fala no programa Comutah, ela explica os pontos chaves que o aplicativo forneceu para ajudar a mulher em algum caso de violência. “Elas entrariam nesse aplicativo, uma mulher que estava ali disposta a ajudar de forma voluntária, seja porque ela é advogada, psicóloga, ou porque ela tem conhecimento ou já teve essa experiência entra também”, explica.
Albetrim enfatiza que a ideia do aplicativo, para além de escutar os relatos de mulheres que sofreram algum tipo de violência, o que o coletivo tenta fazer é “dar um encaminhamento que na nossa visão é o ideal”. “Toda a nossa ajuda, para além da empatia, de acolher, reafirmar as experiências e as dores delas, a gente encaminha essa mulher para ela ser assistida, para ela ser atendida pela rede pública de enfrentamento à violência contra a mulher”, diz a jornalista.
Por problemas financeiros, o aplicativo Mete a Colher saiu do ar no começo de 2020, porém a Rede Mete a Colher criou algo semelhante, voltado para o ambiente de trabalho. Desenvolveram o “Tina ajuda me”, aplicativo nos moldes do “Mete a Colher”, que orienta mulheres no mercado de trabalho, prestando serviços para empresas, possibilitando que as funcionárias das empresas utilizem o aplicativo caso passem por uma situação de violência doméstica ou no trabalho.
PENHAS
Desenvolvido pela jornalista e ativista feminista, MaríliaTaufic, e logo em seguida, idealizado em parceria com a revista digital AzMina, o “PenhaS” – nome que faz menção ao sobrenome da mulher que deu origem a Lei, Maria da Penha – é um aplicativo surgido em 2019 que nasceu sob o mesmo argumento do “Mete a Colher”, “fazer um enfrentamento mais direto, mais efetivo” em relação ao combate à violência contra mulher, como conta Thais Folego, jornalista e co-diretora da revista, no episódio “Azmina e o aplicativo Penhas”, do programa de podcast Olhares.
"É uma forma muito efetiva realmente de como essa atuação online se dá nesse mundo offline, nesse mundo prático no dia a dia de mulheres que estão vivendo um relacionamento abusivo ou uma situação de violência de fato”, diz Folego. A jornalista elenca três pilares que o aplicativo possui: trazer informação; a possibilidade de acolhimento; e o pedido de ajuda e denúncia.
Sobre o ponto de "trazer informação”, no Podcast "Folego" comenta que é mais em um sentido pedagógico, ou seja, de passar alguma informação adiante e ao mesmo tempo educar aquelas que tiveram acesso a ela. “A Lei Maria da Penha traz cinco tipos de violência contra a mulher, mas muitas mulheres acham que só quando a violência é física, que ela é, de fato, uma violência que pode ser denunciada. O App tem um quiz, para ajudar essa mulher a identificar se ela está em uma situação de violência ou não”. Lembra também da possibilidade que a usuária tem em acessar um mapa, onde pode se informar qual é o ponto de atendimento mais próximo, serviços públicos como delegacias, onde ela pode fazer uma denúncia, ou uma rede de acolhimento, caso não consiga uma medida protetiva que distancie o agressor do seu ambiente doméstico.
MARIA DA PENHA VIRTUAL
Mais voltado para a questão prática do que propriamente pedagógica, o Maria da Penha Virtual é um aplicativo desenvolvido por estudantes de direito e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (CEDITEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o intuito de agilizar pedidos de medidas protetivas de urgência das mulheres vítimas de violência no estado do Rio de Janeiro.
Rafael Wanderley, estudante de direito e pesquisador do CEDITEC, explica, na reportagem produzida pela TV ADUFRJ (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro), o funcionamento do aplicativo online, que diferentemente do Mete a Colher e o PenhaS, pode ser utilizado em qualquer plataforma. “Ele é um webapp [aplicativo de web]. Para qualquer dispositivo eletrônico ele se ajusta, para celular, computador ou tablet”.
Além do seu funcionamento, o diferencial é a possibilidade que a vítima que sofreu a violência possui para gerar um pedido de medida protetiva. Na seção “Como funciona o processo?”, há uma explicação em três partes de como se dá o processo após o pedido de medida protetiva. O primeiro passo é, “a vítima responde nosso formulário com os dados que precisamos para gerar um pedido de medida protetiva”; o segundo passo, “nosso sistema gera um pedido de medida protetiva e envia para um(a) juiz(a), com segurança e sigilo”; e o terceiro passo, “o (a) juiz(a) irá avaliar o caso e julgar as medidas a serem tomadas para assegurar a proteção da vítima”.
O Analista do Ministério Público e Pesquisador do CEDITEC, Hassany Chave, na mesma reportagem da TV ADUFRJ, comenta o ponto principal do aplicativo. “Nosso foco é a efetividade e garantia do acesso à Justiça”.