As tempestades contínuas que se alastraram pela maioria dos municípios gaúchos fizeram com que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), decretasse estado de calamidade pública, por 180 dias. Essa decisão, divulgada na última quarta-feira (1) no Diário Oficial do Estado, permite que órgãos e entidades da administração pública prestem apoio à população afetada.
A situação do RS foi classificada como um desastre nível 3. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, “os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos”. Todo o território está em alerta de risco hidrológico extremo, com níveis dos rios acima da cota de inundação - quando as águas passam a causar danos ao município.
Mapa de risco de inundação de acordo com o município. Imagem: Defesa Civil do RS
A prefeitura de Porto Alegre iniciou a evacuação de seus moradores na última sexta-feira (3). O lago Guaíba, que banha a capital, ultrapassou a marca dos 5m acima de seu nível normal - circunstância que deve se manter por, no mínimo, 4 dias. A situação se agravou, especificamente na zona norte da cidade, por causa de um rompimento de uma das comportas do lago - o portão 14.
Nível da água no Centro Histórico de Porto Alegre. Foto: Evandro Leal/Agência O Globo
Por que as chuvas estão ocorrendo?
Chuvas fortes já são esperadas na região Sul, entre dezembro e março, devido ao El Niño, que provoca o aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico. Entretanto, o Rio Grande do Sul está sendo atingido por níveis pluviais anormais por uma combinação de alguns fenômenos climáticos:
Intensa corrente de ventos que causa instabilidade climática;
Onda de calor na região central do Brasil causa um bloqueio atmosférico por estagnação do movimento normal do ar - naturalmente essa é uma região de alta pressão atmosférica;
Sucessão de frentes frias e chuvosas proveniente da Argentina, que ficaram estagnadas na região Sul do Brasil por causa do bloqueio causado pela onda de calor;
Corredor de umidade proveniente da Amazônia é desviado pelos Andes, e acaba atingindo a região Sul do Brasil. A umidade causa precipitação;
La Niña e altas temperaturas no oceano Atlântico geram mais umidade e precipitação.
Em entrevista à TV Brasil, Marcelo Seluchi, coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), explica que as chuvas não devem cessar tão prontamente. “Esta situação [as chuvas], infelizmente, deve se manter, com poucas mudanças, pelo menos até sábado com volumes muito elevados ainda, até superiores a 250 milímetros, especialmente na porção centro-norte do estado”, diz Seluchi.
Gráfico explicando a causa das chuvas. Foto: Ighor Jesus/ Arte g1
O envolvimento do governo federal
Lula e Eduardo Leite em Santa Maria. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula (PT) desembarcou na cidade de Santa Maria, uma das mais afetadas, na quinta-feira (2), para se encontrar com Leite.
O Presidente Lula se encontra com o governador Eduardo Leite em Santa Maria. Foto: Reprodução/ Redes sociais
Junto à ele estavam os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Waldes Góes (Integração e Desenvolvimento Nacional), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Paulo Pimenta (Secretária da Comunicação), além do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares e do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
“Fiz questão de trazer os ministros aqui porque quero que eles assumam o compromisso em solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, para que a gente possa minimizar o sofrimento que esse evento extremo da natureza está causando no estado”, afirmou Lula.
Após retornar à Brasília, Lula anunciou a criação de uma sala para conseguir monitorar diariamente a situação do RS. O governo federal, que já reconheceu o estado de calamidade do RS, mobilizou 626 militares na região para salvamento e resgate das vítimas.
Foram enviadas 45 viaturas, 12 embarcações e botes de resgate, e oito aeronaves pela Marinha e Exército, também para auxiliar no resgate dos afetados.
O governo federal liberou nesta segunda-feira (6) R$534 milhões em emendas individuais de parlamentares gaúchos, que estavam alocados na área da saúde. Segundo o ministro Paulo Pimenta, até quarta-feira (8), devem ser liberados mais R$80 milhões.
“A gente não vai permitir que faltem recursos para que a gente possa reparar os danos causados”, disse o presidente da República durante sua visita ao RS.
A Agemt tentou contato com moradores das regiões afetadas, mas não conseguiu resposta devido à falta de internet local. Até o momento, segundo balanço do governo do RS, 740 mil pessoas estão sem acesso a serviços essenciais, como energia elétrica, serviços de telefonia e internet e abastecimento de água.
Parecia só mais uma manifestação costumeira na prainha da PUC-SP. Muita gente falando no palanque improvisado, pouco público, menos gente ainda ouvindo. Distribuição de panfletos e adesivos. Pessoas se movimentando, passando para o prédio velho, novo, para o bosque, ou indo embora. Alguns alunos e professores param por alguns minutos para bisbilhotar alguma fala interessante. A diferença é que a caixa de som, desta vez, era boa. Também vale ressaltar que tudo se tratava de um comício de um candidato à Reitoria da faculdade.
Esse aparente tom de banalidade não parece condizer com a importância do evento. Ao contrário da maioria das universidades privadas no país, a PUC-SP elege, de quatro em quatro anos, reitor e vice-reitor através de uma consulta que leva em conta todos os funcionários, professores e alunos dos campi Perdizes, Sorocaba, Consolação, Ipiranga e Santana.
Essa prática eletiva foi instaurada por Dom Paulo Evaristo Arns, no início da década de 1980. O Brasil estava submerso há quase 20 anos pela ditadura militar, que impedia as eleições diretas a cargos executivos no país.
O pleito propõe duas fases. Na primeira, a votação é feita de forma paritária, ou seja, é proporcional. Os candidatos com mais votos ganham. Na segunda fase, os vitoriosos formam uma lista tríplice, encaminhada para o Cardeal Metropolitano de São Paulo, mantenedor da universidade. Ele irá escolher, entre os três vencedores, reitor e vice-reitor para os próximos quatro anos.
Apesar da praxe ser de o candidato que figurar em primeiro lugar ser empossado, houve vezes em que isso não aconteceu. Em 2012, o Cardeal-Arcebispo Dom Odilo Scherer decidiu empossar a Profa. Dra. Anna Maria Marques Cintra, que foi a terceira mais votada na consulta à comunidade da época. Essa quebra súbita de uma longa tradição democrática levou estudantes e professores a encabeçarem uma greve geral para que o Prof. Dr. Dirceu de Mello, que foi o mais votado do pleito, tomasse o lugar como reitor.
A movimentação interna que levou à decisão inesperada da administração teve como ponto de partida algo imperceptível. Na década de 2000, a Universidade perdeu autonomia e deu mais autoriadade para a Fundação São Paulo (FUNDASP), comandada pelo Arcebisco Metropolitano de São Paulo e pelos Bispos Auxiliares da Arquidiocese da cidade.
A instituição existe desde 1946, mas para conter a crise financeira e o rombo de 80 milhões no déficit bancário da Universidade, acabou formando em 2007 o Conselho de Administração da PUC-SP (CONSAD). Essa entidade se tornou voz final em assuntos ecônomicos-financeiros, trabalhistas e patrimoniais que envolvem todas as faculdades. Os temas, antes, eram geridos pela própria PUC-SP.
Para obter tais resultados, os mantenedores da universidade cortaram salários, extinguiram ou diminuíram cursos, demitiram funcionários e professores, e iniciaram um processo marcado pelos cortes dos custos dos campi que se arrasta até hoje.
Neste ano, as duas chapas que concorrem ao cargo de reitor foram formadas com a promessa de lutar e mediar soluções contra essas medidas. A chapa Renova-PUC, encabeçada pelo professor e diretor da Faculdade de Direito, Dr. Vidal Serrano Jr, e a candidata a vice-reitora, Dra. Carla Reis Longhi, tem como palavra de ordem a renovação e a inovação nos cargos de reitor e vice-reitora. Ela também se autointitula “oposição da reitoria atual”, que é identificada com a gestão da FUNDASP.
A segunda chapa, O Nosso Tempo é Agora, do candidato Prof. Dr. Márcio Alves da Fonseca e sua vice Dr. Patrícia Penha, promete um processo de mudança e maior aproximação das demandas dos funcionários, estudantes e professores. A campanha reivindica, ainda, ser contra as políticas neoliberais implementadas na PUC-SP desde a adoção de sua mantenedora, apesar do candidato a reitor ser o atual Pró-reitor de Pós-Graduação da universidade.
Cartezes de campanhas de ambas as chapas no prédio novo da PUC-SP. Foto:Lucas Allabi
Recentes crises na universidade, como a de segurança, geraram insatisfação na comunidade e um clima propício para chapas se apropriarem do discurso anti-FUNDASP.
Já em 2024, ocorreu um furto, dentro do campus Monte Alegre, de aparelhos eletrônicos com o valor estimado em 30 mil reais. Reagindo a esse fato, a página do Instagram “Spotted PUC” mobilizou uma campanha pedindo catracas nas instalações da universidade. De forma inesperada, a FUNDASP declarou interesse em instalá-las em seus campi.
Estudantes se manifestaram contra e a favor da decisão, e, por consequência, movimentos reivindicaram direitos e reclamaram sobre várias carências da infraestrutura do campus Monte Alegre. A crise com a Fundação São Paulo, que não se manifestou quanto às demandas dos estudantes, foi reavivada.
A função dos reitores e vice-reitores, que ainda passa despercebida pela comunidade puquiana, é de formular o Plano de Desenvolvimento Institucional da PUC-SP, que formaliza os objetivos da evolução universitária. Além disso, cabe a eles aprovarem o Calendário Geral e o Orçamento Anual da Universidade. A reitoria constitui, também, um dos votos do Conselho de Administração (CONSAD), enquanto outros dois pertencem aos secretários executivos representantes da FUNDASP.
É nesse clima de buscar a atenção dos eleitores - que não são obrigados a votar - insatisfeitos com a situação da universidade que se iniciou a campanha eleitoral, que vai do dia 29 de abril a 19 de maio. O período de votação, que é digital e deve ser realizada com o e-mail cadastrado pela PUC-SP, está aberta entre os dias 20 e 24 de maio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24), um projeto de lei complementar que autoriza estados e o Distrito Federal a legislar sobre a posse e porte de armas de fogo, sem interferência do Governo Federal
O projeto vale para casos de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras; as autorizações feitas terão validade local e será necessário comprovar residência no estado.
A proposta é da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (Pl-SC). A deputada, afirmou que o Governo Federal tem colocado fortes limitações neste assunto e que “todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade”. Segundo de Toni, a legislação sobre armas de fogo deve considerar as peculiaridades regionais, como violência e necessidade de controle da fauna.
Presidente da CCJ, autora do projeto de lei - Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
O projeto também estabelece a necessidade dos estados terem um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que foi incluído pelo relator, deputado Junio Amaral (PlL- MG), para poderem legislar sobre o tema.
Apesar da maioria a favor, a diferença dos resultados não foi grande , tendo 30 votos contra o projeto de lei. Como é o caso do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que declarou que a proposta é “claramente inconstitucional, com várias decisões do Supremo Tribunal Federal afirmando isso”, declara o parlamentar.
A discussão sobre a constitucionalidade da lei é levantada em razão do artigo 22 da Constituição Brasileira, ao determinar que “compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico”. Atualmente os estados têm autonomia para legislar apenas sobre as compras de armas para o corpo policial e de bombeiros.
A análise do projeto de lei na Câmara vai na contramão de decisões tomadas pelo presidente Lula, como o decreto sobre o controle responsável de armas, que diminui a quantidade de armas e munições acessíveis para os civis.
Em entrevista à Agência Brasil, a representante do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, disse que a facilitação da posse de armas contribui para o crime organizado e tornam o cidadão alvo de roubos para aumentar o arsenal do crime.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também apresenta decisões contrárias sobre leis estaduais e municipais sobre o tema. Após a votação, a Casa Judiciária está sob processo de análise de nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que garante a efetivação das normas estabelecidas pela constituição. Até o momento, três foram declaradas inconstitucionais e houve uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento que impede ou repara lesões causadas por atos que desrespeitem preceitos fundamentais da ordem jurídica.
A maior mobilização indigenista do mundo, “Acampamento Terra Livre” (ATL), aconteceu na última semana, entre os dias 22 e 26 de abril, em Brasília (DF). O evento comemorou os 20 anos de resistência do movimento com o tema “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui!”. Os povos originários reivindicaram seus direitos constitucionais e demarcações de território, além de protestarem contra a lei do marco temporal, sancionada no ano passado.
O acampamento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas sete organizações de base: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa. Com milhares de indígenas representando mais de 200 povos, outras organizações também participaram da marcha, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Segundo a APIB, desde dezembro de 2023, com a aprovação da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), que propõe aos povos indígenas apenas o direito de habitar as terras que ocupavam ou já disputavam até a Constituição Federal de 1988, nove indígenas foram assassinados e mais de 23 conflitos no campo deixaram 31 pessoas mortas, das quais 14 eram indígenas.
Indígenas protestaram pelas vidas perdidas em conflitos - Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
No primeiro dia de mobilização, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de todas as ações que tratam do Marco Temporal até que o STF faça sua decisão final e instaurou um processo de conciliação aos envolvidos nas ações. O ministro decretou que organizações além do presidente Lula (PT), a Procuradoria Geral da República (PGR), presidentes da Câmara e Senado; organizações indígenas, partidos políticos, que entraram com ações a respeito da lei apresentem, em 30 dias, "propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações".
Na terça-feira (23), Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, junto às lideranças do movimento, foi recebida pela Câmara dos Deputados para uma sessão pelos 20 anos do ATL. Ela reafirmou a importância do acampamento por evidenciar as principais reivindicações dos indígenas, com destaque para a demarcação de terras, que foi o tema mais abordado durante a mobilização. "[..] O Acampamento Terra Livre já se tornou a maior mobilização indígena do mundo. O que nos mantém nesse lugar é a necessidade de continuar dando voz a tantos parentes ainda invisibilizados e que são expulsos das suas terras. Pelos nossos territórios, contra o garimpo ilegal, contra a mineração dos territórios indígenas e continuar defendendo a vida, que é o que nós sabemos de fazer”, pontuou a ministra.
O coordenador jurídico da APIB, Mauricio Terena, abordou o tema “os desafios enfrentados pelos povos indígenas frente à aprovação da Lei do Marco Temporal", na tenda principal do ATL na mesma data. “O texto constitucional está sendo descaracterizado. O direito originário dos povos indígenas e o usufruto exclusivo de nossas terras está sendo descaracterizado. E é necessário que haja uma reação enérgica nossa, dizendo claramente que não estamos contentes”, argumentou Terena.
Marcio Terena, coordenador jurídico da APIB - Foto: Yana Faria / Apib
Nesta sexta-feira (26), uma declaração conjunta assinada pelas organizações que articulam o evento foi divulgada. O texto, intitulado “Terra, Tempo e Luta”, reafirma a luta dos povos contra o Marco Temporal e reivindica os pontos presentes na “Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado”, que evidencia as ameaças aos seus territórios, direitos e a sua cultura persistem, reforçadas pelo contexto da onda de calor mais forte registrada na história, destacando a contínua emergência indígena.
“A decisão deliberada dos poderes do Estado de suspender a demarcação das terras indígenas e de aplicar a lei 14.701 (Lei do Genocídio Indígena) equivale a uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra nossos povos e territórios. Isso representa uma quebra no pacto estabelecido entre o Estado brasileiro e nossos povos desde a promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu exclusivamente nossos direitos originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro”, destaca parte da declaração.
Ao final, o texto evidencia a resistência indígena pelos seus territórios e o cultivo da cultura nativa: “Lutamos pela terra, porque é nela que cultivamos nossas culturas, nossa organização social, nossas línguas, costumes e tradições. E, principalmente, está nas nossas terras e territórios o nosso direito de permanecermos indígenas. Somos cidadãos de direitos, somos nossos próprios representantes, aldeamos a política e continuaremos a demarcar o Brasil. NOSSO MARCO É ANCESTRAL. SEMPRE ESTIVEMOS AQUI. E SEMPRE ESTAREMOS AQUI! SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA!”.
Transição energética, redução do tempo de deslocamento espacial e melhoria da segurança pública. Esses foram os três itens trazidos e discutidos pelo deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP), que podem transformar a capital paulista em uma nova metrópole. O evento, que ocorreu na última quinta-feira (25) na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi uma aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Governanças Globais e Formulação de Políticas Internacionais da Universidade.
Guilherme Boulos fala das possibilidades para as metrópoles. Foto: Giovanna Takamatsu."Esse debate de cidades inovadoras precisa ser uma inspiração para nossa cidade e para poder fazer São Paulo voltar a ser o que ela, historicamente, foi"
As pautas levantadas são problemas urbanos enfrentados diariamente pelos paulistanos e, para Boulos, é necessária a participação pública. “Tem soluções que não precisam de bilhões de dólares. São de vontade pública. São de uma decisão de ver a cidade como um espaço para as pessoas e não só um espaço para valorização do dinheiro”, afirmou o deputado. São Paulo é a maior cidade da América Latina e a mais rica do Brasil.
Transição energética
O deputado começou sua fala com o exemplo de Xangai na China e de Santiago no Chile. Ambas as cidades são pioneiras na transição energética urbana. Isso significa que os transportes públicos são, em sua maioria, movidos por energia elétrica, limpa de aditivos químicos e fósseis.
São Paulo inseriu a circulação de ônibus elétricos para algumas linhas, mas os números são baixíssimos. Apenas 84 veículos de pelo menos 12 mil são de energia limpa. Em comparação, Xangai possui 14.700 ônibus elétricos de uma frota de 15 mil automóveis, o que equivale a 98% de carros sustentáveis.
Essa solução não impacta apenas na redução da emissão de carbono da cidade, mas também diminui o custo estatal com transportes públicos. “O ônibus elétrico, em média, pode chegar a ser 40% a 50% mais barato do que o ônibus a diesel. A gente ganha no tema ambiental e ganha também no custo do sistema. Isso está acontecendo hoje no mundo. Citei duas cidades que eu tive a oportunidade de conhecer, mas está acontecendo em várias cidades do mundo, mas aqui não”, aponta o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.
Para além dos benefícios econômicos e ambientais, a sistematização elétrica colabora para a diminuição da poluição sonora na metrópole. Os ônibus à diesel tendem a produzir, em média, 76,7 decibeis (dB) – ruídos acima de 60 dB já causam problemas de saúde -, segundo estudo da Proteste em parceria com a Sociedade Brasileira de Otologia, enquanto um veículo elétrico é silencioso.
Segurança pública e reocupação da cidade
Boulos declara que o maior problema de segurança em São Paulo é decorrente da desigualdade social. “Nenhum país que tem a desigualdade como nós temos é um país com uma sociedade tranquila, pacificada, que as pessoas saem às ruas e se dão as mãos.”, enfatiza o político.
A cidade possui muitas falhas básicas de segurança pública. O maior problema é o abandono de propriedades, especialmente no centro, que, por causa da falta de manutenção, aumenta o risco de colapso estrutural e proliferação de doenças.
O abandono também incita violência. De acordo com a Teoria da Janela Quebrada, desenvolvida por Kelling e Wilson, em 1982, o vandalismo atrai o vandalismo. “O centro de São Paulo hoje está marcado pelo abandono. Saiu o IBGE agora, mês passado, um a cada cinco imóveis do centro está abandonado. O espaço que é marcado pelo abandono se torna um espaço perigoso”, afirma Boulos, que se utilizou dos dados do Censo de 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado em março.
O trabalho longe de casa e os serviços nas regiões periféricas
O terceiro e último tópico discutido na aula foi o deslocamento dos paulistanos até seus locais de trabalho.
Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria revela que 36% dos brasileiros passam mais de uma hora por dia em transportes públicos. Isso ocorre especialmente com aqueles que moram nas periferias das cidades e precisam se deslocar para os centros urbanos, onde se concentram os comércios.
“Aqui do lado, na Barra Funda, nós temos 400 empregos para cada 100 moradores. No extremo leste, Jardim Iguatemi, São Mateus, Cidade de Tiradentes, nós temos oito empregos para cada 100 moradores. De 400 vai para oito. Qual é o resultado disso? Quem é do bairro São Mateus sai todo dia de manhã para vir para cá [zona oeste], com duas horas no trânsito, com ônibus lotado, um monte de automóvel individual, com mais poluição, com piora na qualidade de vida”, explica o deputado sobre a desigualdade de oportunidades de empregos por habitante.
O político do PSOL exemplificou como Paris, que também é uma metrópole, lidou com a diminuição do tempo de deslocamento com o projeto “Cidade de 15 Minutos”. O governo realizou a reapropriação do centro parisiense, o que impediu a especulação imobiliária, e possibilitou a realocação dos moradores para esses locais. Além disso, estimulou financeiramente empresas públicas e privadas a se expandirem para regiões periféricas.
Desembargadores reunidos na primeira sessão de julgamento das ações que pedem a cassação de Sergio Moro (União Brasil) - Imagem: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
O Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) suspendeu o segundo dia de julgamento das ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil) de autoria do PL e do PT, após o pedido de vista (mais tempo para análise do caso) da desembargadora Claudia Cristina Cristofani.
Na sessão da última quarta-feira (3), o julgamento da cassação do ex-juiz acabou em empate por 1 a 1, com um voto a favor do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade e um contra do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Sergio Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra estão sendo acusados de abuso de poder econômico durante a pré campanha eleitoral de 2022.
Desdobramentos desde a denúncia
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná entrou com duas ações de cassação do mandato senatorial de Moro, instauradas pela federação PT/PV/PCdoB e pelo Partido Liberal (PL), em dezembro do ano passado. Contudo, o processo só começou a ser julgado agora em abril, no TRE-PR, em Curitiba.
Na primeira sessão, o relator votou pela absolvição de Moro. Já durante o segundo dia de julgamento, José Rodrigo Sade defendeu a inelegibilidade do senador e votou a favor dos processos que buscavam cassar o mandato dele e de seus suplentes.
No entanto, Claudia Cristina Cristofani, terceira a votar, suspendeu o julgamento, alegando a necessidade de mais tempo para analisar o caso.
As acusações argumentam que Moro provocou uma desigualdade no processo eleitoral ao desistir de sua candidatura à Presidência da República após se filiar ao partido Podemos e, em seguida, concorrer ao cargo de senador.
A tese defendida é que Moro teria se beneficiado de recursos e destaques proporcionados pela sua pré-campanha à presidência, para então trocar por uma disputa com menos projeção nacional.
A professora de direito constitucional da PUC-SP, Gabriela Shizue Araujo, explicou para a AGEMT que esses movimentos teriam gerado uma vantagem indevida em favor de Moro e de seus dois suplentes. Com isso “eles teriam desfrutado de uma visibilidade pré-eleitoral realçada em relação aos demais concorrentes”, afirma Araujo.
Em um documento assinado pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi revelado que a campanha eleitoral pagou um investimento de 39,78% das despesas totais, totalizando dois milhões de reais pelo Partido Podemos e pelo União Brasil.
Apesar de ter sido registrado que o valor total foi de dois milhões de reais, a acusação sustenta que Sergio Moro gastou mais de seis milhões durante a campanha.
Segundo as diretrizes do Ministério Público, o limite legal para esse tipo de campanha é de R$ 4,4 milhões. Ao somar os gastos da campanha de Moro, constatou-se um valor de R$ 5,1 milhões.
Impasse entre os desembargadores
O ponto de divergência no TRE-PR, debatido até agora nas duas sessões do julgamento, é sobre até onde pode ser entendido abuso de poder econômico em relação ao tempo de cada campanha.
Para a cientista política da Universidade Federal de São Carlos, Maria do Socorro Braga, a argumentação neste julgamento vai “depender do olhar” de cada votante, visto que o caso se apresenta multifacetado. Exemplo disso é que, para o desembargador Carrasco, a acusação precisa fazer uma diferenciação das intenções durante o período de pré-campanha.
Isso porque as despesas realizadas por Moro em outros estados, durante a pré-campanha à presidência, foram consideradas como pré-campanha ao Senado pela Federação Brasil da Esperança (FÉ BRASIL - PT/PCdoB/PV) e pelo Partido Liberal (PL).
Já na visão do desembargador eleitoral Sade, não é possível ignorar a trajetória de pré-campanha presidencial que Moro fez antes de mudar sua candidatura. "A pré-campanha do investigado a presidente acabou o beneficiando quando, mudando a veras o seu barco, tentou aportar no Senado Federal. Para mim, assim, é completamente desinfluente saber da intenção inicial do investigado", colocou Sade durante a segunda sessão do julgamento.
Controvérsias e futuro do mandatário
"Normalmente o candidato devolve o valor [verba] ao partido político", explica Maria Braga, em situações nas quais há mudança de pleito durante sua pré eleição. No caso de Moro, somente pouco antes do prazo final é que o senador resolveu mudar de partido e disputar outro cargo.
No caso de Moro, somente pouco antes do prazo final é que o senador resolveu mudar de partido e disputar outro cargo.
Para Sade, quando se lançou candidato ao senado, Moro e seus suplentes já contavam com a projeção nacional da sua imagem em campanha para a presidência, principalmente em outros estados, o que teria impacto direto no Paraná.
Vale destacar que caso o mandato do senador seja cassado, ele não perde o cargo de imediato, visto que a decisão final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a cientista política Braga, o julgamento possivelmente ainda será levado a outras instâncias após o resultado final.
Em paralelo, a professora Araujo comentou que caso a cassação se concretize, será declarada a inelegibilidade de Moro e dos suplentes por oito anos, contando a partir de 2022.
O julgamento segue e será retomado na segunda-feira (08), quando outros cinco desembargadores devem votar.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para impedir a possibilidade de um “Poder Moderador” comandado pelas Forças Armadas (FA) na última terça-feira (2). Seis dos 11 magistrados, em plenário virtual, refutaram a interpretação do setor militar sobre o Art.142 da Constituição que instituiria uma “abertura” ao papel interventor da Marinha, do Exército e da Aeronáutica sob o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.
Essa visão é defendida por bolsonaristas que viam, sem provas, uma fraude na última eleição que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva ao Poder Executivo. De acordo com eles, cabia às FAs dar suporte a um projeto de golpe que derrubasse a presidência eleita e devolvesse Bolsonaro, que perdeu o pleito, ao poder.
O próprio ex-presidente, enquanto estava no cargo, defendeu em inúmeros discursos o “Poder Moderador”. Nas suas falas, como quando disse em outubro de 2021 que o exército estava totalmente subordinado às suas decisões, cabia a ele a função de dissolver qualquer oposição no Legislativo e Judiciário que prejudicasse os seus objetivos.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, declarou em seu voto que "nenhuma Constituição republicana, a começar pela de 1891, instituiu o Poder Moderador. Seguindo essa mesma linha e inspirada no modelo tripartite, a Constituição de 1988 adotou o princípio da separação de poderes, que impõe a cada um deles comedimento, autolimitação e defesa contra o arbítrio.” Ele reforçou que o dispositivo não permite "qualquer interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a defesa de um Poder contra o outro" e que elas são instrumentos de Estado, e não de governo.
O julgamento no STF é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, que o PDT apresentou em 2020, questionando a aplicação do dispositivo. O partido questionou, no documento, a interpretação do inciso por juristas de viés “reacionário” que garantiria essa função aos militares.
Confira o Artigo 142 na sua integridade:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Não é por acaso que a votação da inconstitucionalidade do Poder Moderador está acontecendo nos 60 anos de aniversário do golpe militar de 1964, que colocou o país em uma ditadura que durou 21 anos.
Desde o início da República, no século XIX, as FAs têm intervindo na política em momentos de crise ou de rompimento com as instituições. Foi o caso do movimento tenentista que resultou na Revolução de 1930 e colocou Getúlio Vargas no poder. Em 1945, ele foi derrubado também por uma movimentação que envolveu setores da caserna.
Ministro Luiz Fux no plenário do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
"O poder é apenas civil, constituído por três ramos [Executivo, Legislativo e Judiciário] ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente", escreveu Flávio Dino no seu voto como ministro do STF, lembrando o golpe como "um período abominável da nossa História Constitucional".
Gilmar Mendes, ministro do STF, por sua vez, disse que o Supremo está “reafirmando o que deveria ser óbvio. A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quarteis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, escreveu em sua decisão.
A conclusão do caso está prevista para acabar até o dia 8 de abril. Além de Fux, Dino e Gilmar Mendes, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Edson Fachin votaram contra o Poder Moderador. Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cristiano Zanin ainda não depositaram seus votos.
O governo de João Goulart foi deposto pelos militares no dia 1º de abril de 1964 por meio de um golpe, sob justificativa de uma suposta “ameaça comunista”. A ditadura durou 21 anos, se intensificando por meio de atos institucionais (AI). Dentre eles, o AI-5 foi o mais rigoroso, estabelecendo a censura, a tortura e a perseguição de inimigos políticos do Estado.
Cantores, intelectuais, professores, estudantes, jornalistas e muitos outros profissionais foram fortemente censurados pelo regime, com a utilização do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna). O principal objetivo era reprimir e censurar os opositores da ditadura. Rita Lee foi uma das cantoras mais censuradas durante o período. Caetano Veloso e Gilberto Gil foram exilados, vivendo quase dois anos fora.
A morte do jornalista Vladimir Herzog foi uma virada de chave para o fim da ditadura. Comovidos, os cidadãos se juntaram na Catedral da Sé em uma manifestação dia 31 de outubro de 1975, de forma pacífica contra o regime e em memória de Herzog. O jornalista se tornou símbolo de resistência contra a ditadura.
Catedral da Sé reuniu quase 8 mil pessoas em culto ao jornalista / Wikimedio Commons
O silêncio do Governo
Em setembro de 2023, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a criação de um Museu da Memória e dos Direitos Humanos, durante viagem ao Chile, para lembrar não só o golpe, mas homenagear os mortos, presos e perseguidos na ditadura. De acordo com dados do Governo Federal, 364 pessoas ainda não foram encontradas.
Quando anunciou o projeto, Dino afirmou que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania faria a organização e realização do projeto, enquanto a pasta da Justiça entraria com o capital. Porém, de acordo com o G1, o projeto não avançou e tampouco sairá do papel, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de não gerar atritos com os militares.
Já em 2024, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar na RedeTV!, Lula disse que não quer remoer o golpe de 1964 e que sua maior preocupação é com os atos de 08 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Além disso, o governo ainda não cumpriu com uma de suas promessas de campanha de voltar com as atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), desativada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A CEMDP é responsável por identificar e localizar pessoas desaparecidas durante o período ditatorial.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania planejava um ato em memória das vítimas para a última segunda-feira (01), porém a Presidência da República ordenou que o evento fosse cancelado. O governo decidiu ainda que não realizaria nenhum ato alusivo aos 60 anos do golpe.
Dos 38 ministros de Lula, apenas sete se manifestaram pessoalmente em memória do evento histórico e político mais relevante da República brasileira no século XX: Camilo Santana (Educação), Cida Gonçalves (Mulheres), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).
Entre os integrantes do Executivo, a fala mais incisiva foi a de Silvio Almeida. O ministrou afirmou em sua postagem em uma rede social que “foi preciso odiar a escravidão e seus institutos para que ela tivesse fim; os nazistas e seus símbolos para derrotá-los; o fascismo e todos que o celebram. É imprescindível repudiar visceralmente e com todas as forças aqueles que humilham e destroem a vida de trabalhadores e de minorias”.
Por que ditadura nunca mais?
Porque queremos um país social e economicamente desenvolvido, e não um “Brasil interrompido”
Porque queremos um país soberano, que não se curve a interesses opostos aos do povo brasileiro
Porque queremos um país institucional e culturalmente…
A Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado, é outro evento importante que ocorre anualmente em São Paulo, homenageando vítimas da Ditadura
Sua quarta edição partiu da antiga sede do DOI-CODI, prédio onde eram realizadas torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos, no último domingo (31). Os manifestantes caminharam com o lema "Para que não se esqueça, para que não continue acontecendo" e fizeram duras críticas a Lula e ao governo por conta da suspensão de cerimônias institucionais em memória e rejeição à ditadura.
O ato organizado pelo Movimento Vozes do Silêncio, representado pelo Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, contou ainda com a participação de importantes figuras da política nacional contemporânea como o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) e a deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL).
Pessoas durante a Caminhada do Silêncio - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Durante seu discurso, Erundina disse: “Vamos continuar cobrando, exigindo e levando às novas gerações a realidade sobre aquele tempo para que eles também nos ajudem a continuar essa luta”. A deputada completa afirmando que não podemos admitir que a ditadura seja esquecida.
Uma vida política, a vereadora representou e carregou consigo a luta de uma mulher, LGBT, preta e periférica contra a corrupção e a violência no Brasil
Marielle Francisco da Silva, conhecida socialmente por Marielle Franco, filha de Marinete Francisco e Antônio da Silva Neto, nasceu em 27 de julho de 1979. Cresceu no Complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro. Começou a trabalhar com seus pais aos 11 anos, determinada a juntar dinheiro e custear seus estudos.
Aos 19 anos, deu à luz a sua filha Luyara Franco. No mesmo ano, em 1998, ingressou seus estudos para o vestibular em um cursinho comunitário oferecido aos jovens da Maré. Quatro anos depois, foi aprovada com bolsa integral, pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI), em Ciências Sociais, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).
Anos depois, em 2014, obteve seu mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), onde apresentou a tese “UPP: A Redução da Favela a Três Letras”.
Franco conheceu Mônica Benício, a primeira mulher por quem se apaixonou, por meio de amigas em comum, em 2004. Começaram a namorar um ano após se conhecerem. Entre idas e vindas, a união só foi formalizada em 2015. Mônica e Marielle moravam juntas na Barra da Tijuca e tinham planos para festejar o casamento em setembro de 2019.
Marielle tinha o apoio da família para entrar na política.Foto: Instagram @mariellefranco
Vereadora Marielle Franco
Marielle sentiu a necessidade de erguer a voz da militância pelo povo, quando ainda tinha 20 anos, ao perder injustamente uma amiga durante um confronto entre traficantes e policiais. O estímulo para lutar pelos direitos das mulheres e debater esse assunto dentro das comunidades perdurava, sobretudo, por uma motivação: criar a filha em um lugar seguro.
Sua carreira no ambiente político teve início quando integrou a equipe de Marcelo Freixo (PSOL), eleito deputado estadual do Rio de Janeiro, em 2006. Marielle trabalhou como assessora parlamentar por 10 anos. Nessa época, atuou junto ao deputado na “CPI das Milícias”.
Em 2016, na sua primeira disputa eleitoral, a cientista política elegeu-se vereadora, sendo a quinta mais votada do município com mais de 46 mil votos.
Durante o seu mandato, deu voz às pautas pelas quais se propunha. Foi presidente da Comissão de Defesa da Mulher, com planos de elevar a representatividade das mulheres pretas e periféricas; coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, prestando assistência jurídica e psicológica aos familiares de vítimas de homicídios e policiais vitimados; criou o Projeto de Lei das Casas de Parto, que propõe lugares voltados a partos normais, com médicos e enfermeiros obstétricos, além do acompanhamento integral da gestante com nutricionistas e assistência social; também criou o projeto de lei que regulariza o trabalho dos mototáxis.
Marielle não se calava, trabalhou pela denúncia dos abusos policiais nas operações das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora). Pouco antes do dia em que teve a sua vida tirada brutalmente, fez parte da Comissão responsável por monitorar a intervenção federal na Favela de Acari.
Marielle defendeu o direito e a representatividade das mulheres pretas.Foto: Instagram @mariellefranco
Sementes de Marielle: uma luta de todos
Na noite do dia 14 de março de 2018, a vereadora retornava de um debate promovido pelo PSOL, na Casa das Pretas, quando foi surpreendida por um carro que parou ao lado do seu e abriu fogo contra seu veículo, atingindo a cabeça de Marielle Franco e o tórax de Anderson Gomes, seu motorista. Os dois morreram na hora e a assessora da parlamentar, Fernanda Chaves, que também estava no carro, sofreu leves ferimentos com os estilhaços.
O silenciamento de uma mulher preta, LGBT e favelada atuante fortaleceu o grito de milhares nas ruas. Após a morte de Franco e seu motorista, a pergunta que emergiu durante esses anos foi: quem mandou matar Marielle? Manifestações eclodiram por todo o Brasil e pelo mundo atrás dessa resposta. No Rio de Janeiro, no centro da Cinelândia, a população foi às ruas após acompanhar o cortejo da política na Câmara. Em São Paulo, manifestantes fecharam a Av. Paulista em frente ao MASP. Em Portugal e Nova York, também houve atos para expressar o luto e a revolta contra o sistema de violência no país.
Artistas também expuseram sua indignação com tamanha violência.Caetano Veloso publicou em suas redes sociais um vídeo cantando “Estou triste”, com a legenda “#lutopormarielle” e “#mariellepresente”. Também foi homenageada em músicas, como no rap “Favela Vive 3”, em que o cantor Choice canta “Gritei Marielle presente, essa bala também me fere”.
A memória e o legado de Marielle Franco resistiram e resistem. No estado do Rio de Janeiro, foi instituído, no calendário oficial, o dia 14 de março como “Dia Marielle Franco – Dia de luta contra o genocídio da Mulher Preta”. A figura da militante ganhou respeito pela Medalha Tiradentes e o Diploma Bertha Lutz, como reconhecimento em sua batalha pelas causas públicas e contribuição na defesa do direito das mulheres. Ela também foi homenageada em escolas de samba, a Vai-Vai, de São Paulo, apresentou um mosaico com a foto de Marielle na ala “eu tenho um sonho”.
Para prosseguir o mandato, foi criado pela família da vereadora o Instituto Marielle Franco. Dirigido por sua irmã Anielle, o órgão tem mantido viva sua memória e desenvolvido políticas para as mulheres e a população periférica.
Criada na Maré, revolucionou o lugar de uma mulher periférica na política. Foto: Instituto Marielle Franco
Quem mandou matar Marielle?
Um ano após o assassinato da Franco e Gomes, as respostas começaram a surgir. O ex-militar Élcio Vieira de Queiroz e o militar reformado Ronnie Lessa, identificados como os executores do crime, foram presos. No entanto, quem ordenou o crime? Os nomes só vieram a público cinco anos mais tarde.
Depois de falsas testemunhas e tentativas de atrapalhar as investigações, no último dia vinte e quatro de março, Ronnie Lessa, acusado por atirar contra o carro da vereadora, aceitou um acordo em delação premiada e entregou Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e o deputado federal Chiquinho Brazão, vereador na época, como os mandantes do assassinato. Ambos foram presos junto ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil (PC), acusado de engavetar as investigações na Delegacia de Homicídios quando era chefe do distrito. Barbosa assumiu o cargo na PC em 8 de março de 2019.
Os três estão presos preventivamente e o caso corre sob o procedimento de indiciamento que, passado pelo Supremo Tribunal Federal, será encaminhado para o Ministério Público. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou no dia da publicação das investigações sobre os mandantes do crime contra Marielle, que o caso está concluído. Até onde? Descobrir quem matou será suficiente para que outras mulheres não sejam vítimas da violência miliciana?
A demora do caso demonstra a fragilidade da justiça brasileira dentro da corrupção praticada pelos agentes públicos e questiona qual o papel dos políticos no Brasil.
Delegado Rivaldo Barbosa descendo do avião da Polícia Federal após ser preso suspeito no caso Marielle. Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos preventivamente no último domingo (24) por orquestração no assassinato da ex-filiada ao PSOL em 2018.
Denunciados pela delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar e executor do crime, os três foram levados a Brasília e estão no Presídio de Segurança Máxima do Distrito Federal, conforme expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou publicamente, no mesmo dia das apreensões, que, a partir dessa nova leva de investigações, ele considera o “caso concluído”.
A Operação “Murder, Inc.”, realizada pela Polícia Federal (PF), pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi iniciada na manhã do dia 24, na cidade do Rio. Os suspeitos deram seu primeiro depoimento à PF e tiveram uma audiência de custódia, avaliação na qual o juiz decide pela prisão ou libertação dos envolvidos. Após a aprovação das prisões, ainda na capital fluminense, foi realizado o corpo de delito pelo Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo Andrei Rodrigues, diretor geral da Polícia Federal, a disputa fundiária foi um dos vários motivos pelos quais o assassinato de Marielle foi comandado. De acordo com as investigações, os irmãos Brazão teriam ordenado o atentado para que conseguissem aprovar o “PL de grilagem” das terras da Zona Oeste do Rio de Janeiro, uma vez que a então vereadora se opunha à proposta. O projeto de lei proposto por Chiquinho tinha como objetivo regularizar as terras de Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá, comandadas por grupos milicianos, conforme informações retiradas do relatório da audiência levantado por Alexandre de Moraes em seu gabinete.
No entanto, essa atividade é praticada ilicitamente, uma vez que os regularizadores loteiam terras públicas - termo conhecido como “grilagem” - e, por meio de subornos e exploração de serviços sobre a população, a posse de terras do povo torna-se de domínio da milícia. “Receberia lotes de terrenos da Zona Oeste do Rio pelo crime”, afirma Lessa na delação premiada.
Na segunda-feira (25), a primeira turma do STF votou a favor da prisão dos envolvidos. Presidida por Moraes, na sessão votaram os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A Corte, que por unanimidade decidiu manter as medidas cautelares determinadas na operação, enviará um comunicado à Câmara dos Deputados, que fará votação no plenário em data determinada por seu dirigente, Arthur Lira (PP-AL). Todos os deputados irão participar do pleito, que será aberto e nominal – ou seja, sem sigilo de como se posicionou cada parlamentar.
A prisão será revogada apenas se tiver 257 votos a favor, como é chamada a “maioria absoluta”. O resultado será informado ao Supremo, que tomará as eventuais medidas necessárias para cumprir a decisão.
