Durante o isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19 no país, o canal de denúncias de violação aos direitos humanos já recebeu, até maio de 2021, 25,7 mil denúncias de violência física e 25,6 mil de violência psicológica. Crianças e adolescentes correspondem a 59,6% do total de ocorrências.
Em março de 2020 escolas de todo o país fecharam as portas para colaborar com medidas preventivas e de contenção da disseminação do vírus. Até hoje, 14 estados e o Distrito Federal continuam com instituições de ensino público sem aula presencial, diminuindo o contato de crianças e adolescentes com pessoas de fora do círculo familiar.
De acordo com o Departamento de Polícia Judiciária da Macro Região (Demacro), houve queda de 70% no número de ocorrência de abuso sexual e violência a jovens no estado de São Paulo em abril de 2020, quando em comparação com o mesmo mês de 2019. Isso indica subnotificação, já que não há evidência de fatores favoráveis à diminuição da violência, a qual vinha crescendo nos anos anteriores.
Segundo um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o fechamento das escolas foi vetor da diminuição de denúncias, já que professores frequentemente conseguiam identificar a vítima, além de tomar providências. “A escola tem grande importância na fiscalização. Os professores vêem se tem marcas de agressão no corpo na criança. Ali surge a maioria das denúncias ao conselho tutelar”, explicou a advogada coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fundação Santo André, Juliana Pereira.
O relatório afirma também que 84% dos casos ocorrem dentro da residência do jovem, e 75% das denúncias de violência são de estupro.
Para a advogada, o aumento da gravidade da violência se relaciona ao isolamento social durante a pandemia: “Os casos estão sendo registrados quando a violência já atingiu um nível muito grave. Aumentou o número dos que chegam ao hospital no estado em que a criança está quase morta e vai para a UTI. Então houve sim um agravamento, porque a vítima está sem a sua rede de proteção enquanto está só dentro de casa”.
Outro crime comum contra crianças e adolescentes é a alienação parental, sendo esta a manipulação psicológica de um dos responsáveis pela criança, contra o outro genitor, a fim de desqualificar o exercício da paternidade ou maternidade. Ela é comum entre ex-casais com um mau relacionamento e pode ter se acentuado em meio à pandemia, já que houve aumento de 15% nos divórcios no segundo semestre de 2020, de acordo com o levantamento do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal. O valor destaca-se quando em comparação com a média de variação anual de 2%.
Segundo Pereira, o risco de contaminação pela Covid-19 limitou pais divorciados de visitarem seus filhos, o que pode contribuir para a intensificação da alienação: “Por conta do isolamento social, se o pai ou a mãe mora com outras pessoas, a criança ou o adolescente não poderia sair da casa de quem tem sua guarda unilateral para visitar o outro, o que pode piorar a manipulação sobre a vítima”.
A respeito das políticas públicas já implementadas para o combate à violência infantil, em 2014 foi sancionada a Lei Menino Bernardo. Ela proíbe o uso de castigos físicos como forma de educação e surgiu após o caso do homicídio à criança, no Rio Grande do Sul, chegar ao conhecimento público.
O caso de Henry Borel, menino de 4 anos morto em março de 2021, deu maior visibilidade à gravidade da violência contra crianças no Brasil. No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro sancionou a lei que leva o nome da vítima. A sanção tem como objetivo priorizar a investigação de crimes no universo infantojuvenil no estado.
O mestrando em políticas públicas e assistência social, Pedro Nakasone, explicou que o destaque que o caso ganhou é essencial, mas que sua repercussão especial, quando em comparação com outros casos, reflete problemas sociais quanto ao olhar para as vítimas: “Quando a violência é contra determinados públicos, a sociedade não faz um alarde. Quando são crianças brancas e de perfil socioeconômico mais favorável, a nossa sociedade faz um estardalhaço. O caso do Henry é um desses. A violência não é só familiar, é também do Estado e da sociedade, da forma como ela se posiciona sobre diferentes públicos”.
Francisca Pini, uma das coordenadoras do Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias, salienta ainda que as políticas públicas brasileiras são válidas e cobrem a demanda que chega através de denúncias. No entanto, muitos casos não chegam até as autoridades: “Se o Brasil inteiro resolvesse denunciar hoje as violências, não teríamos serviços o bastante para atender às vítimas. A rede de proteção da assistência social é insuficiente”.
Um dos principais meios de registrar ocorrência é através do “Disque 100”, canal de denúncias de violações dos direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas deficientes e em situação de vulnerabilidade social.
O departamento pode atuar diretamente na resolução da violência ou articular planos com outros órgãos públicos, dependendo da análise do caso reportado. No último ano, o serviço de denúncias teve 95.247 registros, 8.447 a mais que em 2019. Já até maio de 2021, foram registrados aproximadamente 35 mil casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com um levantamento realizado pelo Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência, da Fundação para a Infância e Adolescência/RJ, a maioria das vítimas é menina, correspondendo a 62% dos casos. Já a faixa etária mais afetada é a de 0 a 6 anos, o que representa 58% dos casos.
Quando em relação aos abusos sexuais, a porcentagem de meninas chega a 85%, segundo o Atlas da Violência de 2018.
A doutora em psicologia social e professora da PUC-SP, Beatriz Bambrilla, explica que o elevado percentual de meninas como vítimas da violência está relacionado à forma como a sociedade brasileira se estruturou: “A ideia de falar da cultura da violência é sobre a denúncia do sexismo e do machismo como estruturantes do patriarcado e das formas de dominação. Isso afeta também crianças e adolescentes nesse lugar da produção da relação desigual".
Bambrilla ainda completa que não é frequente que as vítimas identifiquem que estão sofrendo violência, por estarem inseridas em uma realidade na qual isso é normalizado. “As crianças já sofrem muitas formas de opressão cotidianamente pelo abuso de poder dos adultos. Assim, elas vão aprendendo que as relações são violentas e fica difícil de diferenciar”.
Segundo o Ministério da Saúde, foi registrado que a residência das próprias vítimas se tornou o espaço mais usual para a prática do crime, e o pai ou o padrasto, o agressor mais comum. Além disso, de acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos elaborou um Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes em julho de 2020, liberando uma verba de R$125 bilhões de reais direcionada a essas políticas.
Entre metas planejadas já concluídas estão: esclarecer 5570 gestores municipais acerca do trabalho feito pelos Conselhos Tutelares durante a pandemia; equipar 49 Conselhos Tutelares dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná; repassar recursos financeiros para a proteção social dos municípios, a fim de fortalecer o serviço de amparo a mais de 30 mil crianças e adolescentes em unidade de acolhimento.
Em meio à violência social contra crianças e adolescentes, organizações sociais demonstram-se indispensáveis. A Companhia “A Rã que Ri” é responsável pela ação “Palhaços Sem Juízo”, caracterizada pela interação de atores com crianças em fóruns criminais, visando aumentar sua rede de apoio, fazendo a vítima se sentir segura para depor e colaborar com a investigação do caso.
A fundadora da ação, Soraya Saide, contou que o depoimento da vítima é essencial e precisa ser levado em consideração de maneira responsável durante o processo de investigação criminal: "A palavra da criança tem valor. Ela conta em um processo".
Saide afirma ainda que as ações presenciais foram suspensas por conta da pandemia, e que a Companhia passou a produzir conteúdos virtuais para serem veiculados pelas redes. “Criamos lives para falar do tema com pessoas inseridas no meio da defesa de crianças. Recentemente lançamos o podcast 'O Corredor da Rua 7', em que entrevistamos os trabalhadores da rua 7 e, agora, psicólogos e assistentes sociais".
O objetivo principal é conscientizar a população sobre o problema da violência contra crianças e adolescentes, além de chamar a atenção dos jovens que sofrem abuso, demonstrando como identificar os casos e a importância de recorrer a um adulto para pedir ajuda.
A fundadora lembrou também que o grupo produziu nove vídeos de alerta à população. Oito deles com depoimentos de crianças e um didático sobre o que a vítima deve fazer em caso de abuso.
Para Saide, ações governamentais de prevenção e informação aos jovens deveriam ser implementadas para que haja diminuição da violência no país: “A educação sexual é uma política pública que tinha que acontecer. Assim, a gente combate o patriarcado e o machismo estrutural, porque você dá a opção da pessoa crescer com informação e cidadania”.
Além do número para contato direto com o Disque 100, é possível registrar a ocorrência através do site http://www.disque100.gov.br/ ou por meio de mensagem ao email http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/.
Para fazer denúncias à Polícia Militar disque 190. Existem também aplicativos como o “Proteja Brasil” (cujas queixas são encaminhadas para a mesma ouvidoria do Disque 100) e o “Direitos Humanos Brasil”, que permite fazer denúncias através de vídeo chamada ou chat com especialistas.
É possível recorrer a ONGs que se dedicam a combater esse tipo de crime, como a ChildFund Brasil e a Childhood Brasil através dos respectivos sites online: https://www.childfundbrasil.org.br/ e https://www.childhood.org.br/.
Para conhecer mais sobre os Palhaços Sem Juízo, assista ao vídeo https://www.youtube.com/watch?v=M_FmbIp-tA4 ou acesse https://companhiaarari.com.br/palhacos-sem-juizo/