A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na última sexta-feira (7), o julgamento virtual dos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros condenados do chamado “núcleo 1” da trama golpista. A sessão abriu às 11h e o sistema de votação permaneceria disponível até 23h59 de 14 de novembro. Esse tipo de recurso serve para apontar eventuais omissões ou contradições do acórdão e, em regra, não reverte o resultado do julgamento principal.
Ainda no dia 7, formou-se a unanimidade para rejeitar o recurso de Bolsonaro, com votos de Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participa desta fase, após sua migração para a Segunda Turma. O entendimento também alcançou os demais réus do grupo, como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.
O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha julgamento no STF. (Foto: Antonio Augusto/STF)
Na sequência da votação, o colegiado encerrou o julgamento com placar de 4 a 0 e manteve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, ao rejeitar os embargos de declaração. As defesas buscavam evitar a execução das penas em regime fechado, mas a Primeira Turma considerou que os argumentos já haviam sido examinados no mérito.
A decisão não implica prisão imediata. Caberá ao relator declarar o trânsito em julgado e, então, decidir sobre a execução das penas, inclusive o local de cumprimento e eventuais pedidos da defesa. Até essa etapa, o ex-presidente segue em prisão domiciliar no âmbito de outro inquérito, e os réus ainda podem tentar medidas residuais, embora a própria Primeira Turma tenha deixado claro que não há direito automático a novo recurso ao plenário.