Na terça-feira (11), o Quarto Tribunal Criminal de Damasco, capital da Síria, condenou à morte, à revelia, o ex-presidente Bashar al-Assad por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante os quase 14 anos de conflito civil no país. Seu irmão, Maher al-Assad, também recebeu a pena. A decisão é a primeira condenação judicial contra Bashar ou integrantes de seu círculo mais próximo desde a queda do regime, em dezembro de 2024, e representa um marco no processo de responsabilização pelos crimes cometidos durante o governo da família Assad. O juiz Fakhr al Din al Aryan afirmou durante a sessão que Bashar utilizou órgãos do Estado para cometer crimes de guerra e contra a humanidade.
A condenação ocorre em meio à tentativa do atual governo sírio, liderado por Ahmed al-Sharaa, de estabelecer um processo de justiça de transição após mais de cinco décadas de domínio da família Assad. Bashar chegou ao poder em 2000, sucedendo seu pai, Hafez al-Assad, que havia governado o país desde 1971. Juntos, pai e filho permaneceram por mais de meio século no comando da Síria, mantendo uma estrutura política marcada pelo autoritarismo, pela repressão das forças de oposição e pelo controle do Estado pelo partido Baath.
A Guerra Civíl teve início em março de 2011, quando manifestações contra o governo começaram na cidade de Daraa, no contexto da Primavera Árabe, quando ocorriam protestos, revoltas e guerras civis em diversos países do Oriente Médio e no Norte da África, por volta de 2010. Neste contexto de descontentamento político, protestos rapidamente se espalharam pelo país e as forças militares prenderam e torturaram adolescentes que haviam escrito mensagens contra o regime. Isso contribuiu para a transformação das manifestações inicialmente pacíficas em um conflito armado. Ao longo dos anos seguintes, a guerra matou cerca de 500 mil pessoas, além de deslocar famílias, provocar a destruição de cidades, hospitais, escolas e grande parte da infraestrutura síria.
O conflito, porém, não se limitou a uma disputa entre o governo Assad e grupos opositores. A guerra envolveu uma multiplicidade de forças políticas e militares e rapidamente adquiriu dimensão internacional. A Rússia e, sobretudo, o Irã foram os principais aliados de Bashar al-Assad, enquanto diferentes grupos da oposição receberam apoio externo. O governo iraniano forneceu recursos financeiros, armas, inteligência e apoio militar, enquanto o governo russo ampliou sua intervenção a partir de 2015, contribuindo decisivamente para o fortalecimento de Assad e para a retomada de territórios pelas forças governistas. Já países como Turquia, Arábia Saudita e Estados Unidos apoiaram, em diferentes contextos globais, grupos da oposição ou atuaram diretamente no conflito, movidos também por interesses próprios.
Após a queda, os irmãos Bashar e Maher al-Assad fugiram para a Rússia, onde receberam asilo. Desde então, o ex-presidente permanece em Moscou, fora do alcance das novas autoridades sírias. É justamente essa condição que limita os efeitos práticos da condenação. O julgamento foi realizado à revelia, isto é, o réu foi avisado oficialmente de um processo, mas não apresenta sua defesa dentro do prazo da lei, Assad não estava presente no tribunal, e a Syrian Network for Human Rights avalia que, no curto prazo, não existe uma perspectiva realista de sua extradição ou prisão. Segundo a organização, entretanto, o processo possui importância mesmo sem a presença física do acusado, pois pode produzir um registro judicial oficial dos crimes, das provas e da cadeia de responsabilidade que poderá ser utilizado em futuras iniciativas de responsabilização.
O julgamento também faz parte de um processo mais amplo contra integrantes do antigo regime. Além de Bashar e Maher, outros funcionários receberam sentenças no mesmo processo. Entre eles está Atef Najib, primo de Bashar e antigo chefe da Segurança Política em Daraa, que estava sob custódia e foi o único dos principais acusados a comparecer pessoalmente ao tribunal. Najib foi responsabilizado pela repressão aos protestos de 2011, incluindo a prisão e tortura de adolescentes, episódio que ajudou a desencadear a revolta contra o governo Assad.
A sentença também foi alvo de críticas de organizações de direitos humanos. A Anistia Internacional reconhece que a abertura de processos contra responsáveis por graves violações representa um avanço, mas aponta que a legislação síria ainda não incorporou adequadamente crimes previstos no direito internacional, como crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A mesma organização questiona se o sistema judicial atual oferece garantias suficientes para um julgamento justo e observa que a Síria mantém a pena de morte.
Assim, a condenação à morte por um lado, serve como uma sinalização política para potências como os Estados Unidos e Israel enquanto tenta conferir legitimidade ao novo governo central de Damasco. Por outro, para as milhões de vítimas e refugiados, a sentença representa um reconhecimento formal das atrocidades cometidas, ainda que a punição física do ex-ditador pareça, no momento, impossível de se concretizar.