Fim da ‘Taxa das Blusinhas’
Na quinta-feira, 10, com o apoio do Congresso Nacional, o presidente pôs fim ao imposto de 20% na importação de compras internacionais, chamado de “taxa das blusinhas”. A nova legislação também diminuiu em 30% as tarifas aplicadas sobre mercadorias de até 3 mil dólares.
Lula cobra celeridade na entrega de obras urbanas no Rio Grande do Sul
Na capital do Rio Grande do Sul, Lula participou de uma reunião sobre o Fundo de Apoio à Infraestrutura e Adaptação a Eventos Climáticos na Base Aérea de Canoas. Na ocasião, o presidente se encontrou com o governador Eduardo Leite (PSD) e com os prefeitos de Porto Alegre, Canoas e Eldorado do Sul.
O foco do encontro foi discutir os repasses financeiros e o andamento das obras de proteção e resiliência urbana, necessárias após as enchentes que atingiram o Estado. Lula cobrou explicações sobre a lentidão na entrega das obras e enfatizou que o dinheiro público não pode ficar paralisado. “Não podemos mais liberar dinheiro se não tiver projeto”, comentou.
Sanções do início da semana
Na segunda, 14, o presidente sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que amplia e transforma o programa “Move Brasil” em lei definitiva. A sanção garantiu condições especiais de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de aplicativo, na compra de carros, motos e bicicletas elétricas.
Já na terça-feira, 15, Lula sancionou o Projeto de Lei 278/2026, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que deu origem à Lei nº 15.504, instituindo oficialmente o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A medida, chamada de REDATA, visa impulsionar a infraestrutura digital, a computação em nuvem e o avanço da Inteligência Artificial no Brasil.
Essa decisão faz com que os centros de processamento voltados ao armazenamento, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais tenham cinco anos de suspensão de tributos federais na aquisição de componentes eletrônicos, servidores e máquinas no mercado interno ou via importação.
Atualização monetária do Bolsa Família
Lula anunciou a atualização monetária do Bolsa Família na quinta-feira, 17. Com a correção de 15,04% anunciada pelo governo, o piso do programa passará dos atuais R$600,00 para R$691,00, enquanto o benefício médio deverá subir para R$777,00. O reajuste passa a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que o decreto que reajusta o valor do benefício do Bolsa Família não fere as regras eleitorais. O ministro afirma que o aumento concedido é apenas "atualização dos valores" pelo critério de correção monetária.
O reajuste anunciado difere, portanto, das medidas adotadas por Jair Bolsonaro em 2022, quando o então presidente divulgou um aumento de 50% do Auxílio Brasil, de R$400 para R$600. Na época, também aumentou o Auxílio-Gás e criou um novo benefício, um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. A correção atual, por outro lado, apenas recompõe a inflação acumulada desde a recriação do Bolsa Família, sem ganho real para os beneficiários.