O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9), a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, um dia depois do ministro André Mendonça determinar seu afastamento no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. Dino também mandou reconduzir Leandro Almada da Costa ao cargo de diretor de Inteligência da PF e considerou que a decisão de Mendonça tinha problemas na forma como foi tomada e poderia prejudicar investigações em andamento.
No dia 1° de setembro, vieram a público mensagens e informações sobre a relação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com os ministros do STF Alexandre de Moraes e André Mendonça. O próprio Mendonça confirmou ter se reunido com o banqueiro, preso desde março deste ano.
Documentos extraídos do celular de Vorcaro, e tornados públicos por Mendonça, mencionavam Moraes. Em resposta, o ministro enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório da PF com suspeitas sobre a atuação do colega em investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso dos descontos do INSS, o que escalonou a tensão no Supremo.
Foi a partir desse relatório que Mendonça passou a alegar que vinha sendo monitorado ilegalmente pela inteligência da Polícia Federal. Segundo ele, ao menos seis relatórios sobre sua atuação teriam sido produzidos entre 03 e 31 de agosto.
Na terça-feira (8), Mendonça decidiu então afastar Rodrigues e Almada de suas funções. O pedido havia sido apresentado pelo Partido Novo, que já pedia por medidas mais duras contra o diretor-geral da PF.
A decisão provocou grande reação dentro da própria Polícia Federal. Dos 13 diretores da corporação, 11 colocaram seus cargos à disposição em apoio a Rodrigues e Almada. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também criticou o afastamento e defendeu que a questão fosse analisada pelo Plenário do STF.
O afastamento chegou a obter maioria na Segunda Turma do STF. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Andrei Rodrigues recorreu então ao Supremo para voltar ao cargo. O pedido foi analisado por Dino na Petição 16.669, que envolve investigações relacionadas e estava sob a relatoria do ministro. Dino afirmou que o Partido Novo não poderia ter feito o pedido de afastamento, porque partidos políticos não têm legitimidade para solicitar esse tipo de medida em uma investigação criminal. O ministro também entendeu que a questão deveria ser analisada pelo Plenário do STF, já que a Presidência da Corte havia aberto um procedimento para discutir os mesmos relatórios da PF.
Com esses argumentos, Dino determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurasse o retorno imediato de Rodrigues ao comando da PF e de Almada à Diretoria de Inteligência. A decisão também impede, preventivamente, novas medidas contra os dois por atos praticados no cumprimento de suas funções, desde que respeitados os procedimentos legais.
A decisão de Dino foi posteriormente suspensa pelo presidente do STF, Edson Fachin. O ministro suspendeu tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração decidida por Dino e manteve Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Fachin afirmou que as decisões conflitantes em menos de 24 horas provocaram uma “grave lesão à ordem pública” e que a questão precisa ser tratada de forma institucional pela Corte.
Fachin também determinou que qualquer nova investigação envolvendo ministros do STF passe previamente pela Presidência da Corte e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar os desdobramentos do caso.
Com isso, Andrei Rodrigues permanece no cargo até uma nova decisão do Supremo. O afastamento determinado por Mendonça e a posterior reintegração por Dino ficam suspensos, enquanto o STF busca uma solução para a disputa envolvendo os relatórios da PF e as investigações relacionadas ao Banco Master.