Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Política Urbana Paulo realizou a terceira Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para tratar da revisão do Plano Diretor Estratégico. O tema do dia foi “Eixo de Transformação da Estruturação Urbana” e o foco principal de discussão foram as propostas para melhoria de adensamento habitacional, a mobilidade da população em relação às atividades do cotidiano e o aumento de qualidade dos espaços públicos.
O evento comandado pelos vereadores da Comissão De Política Urbana, teve também a presença de representantes da Prefeitura e de moradores dos eixos da capital paulista. Fernando Henrique Gasperini, membro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e representante do Executivo, foi o responsável pela apresentação do projeto de revisão do PDE.
Nela, estavam presentes algumas mudanças, como a superação da cota parte máxima de terreno até o limite de 30m² e a alteração na quantidade de vagas consideradas não computáveis para empreendimentos não residenciais e mistos. Isso gerou uma grande discussão ao redor do ambiente. Dúvidas, declarações, depoimentos e opiniões surgiram a partir deste momento e foi a partir disto que a Audiência Publica aconteceu, de fato.
Após a apresentação, Fernando Henrique ainda disse que essa revisão tem o intuito de aperfeiçoar o Plano Diretor existente, que está vigente desde quando o prefeito de São Paulo era Fernando Haddad (PT). O projeto visa o aprimoramento de pelo menos 75 artigos presentes na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
VEREADORES COM A PALAVRA
O primeiro representante do legislativo a ter direito à palavra foi o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). A respeito da velocidade que as audiências ocorrem, ele disse: “Para que uma rapidez desse jeito? Algo tão importante que é pensar a cidade, pensar como ela cresce e para quem esse crescimento dá o direito às pessoas. Então, eu sou totalmente contrário como isso está tramitando aqui na casa!” Logo depois de tecer críticas ao projeto apresentado de revisão, Toninho complementou: “Essa revisão do Plano Diretor é para atender o povo da cidade de São Paulo ou é para atender o Mercado Imobiliário?”
Em sequência, o Vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB) concedeu o direito de fala para a vereadora Sylvia da Bancada Feminista (PSOL), que se mostrou totalmente oposta ao que foi proposto na reunião. A parlamentar considera que é necessário aproximar a moradia do trabalho, o que reduz o tempo de locomoção dos trabalhadores da cidade. Além disso, direcionou duras palavras ao Mercado Imobiliário ao mencionar que o mesmo se aproveita das brechas existentes na lei.
De acordo com Sylvia, a proposta do novo Plano Diretor prejudica as famílias de baixa renda. Ela afirmou: “O que está sendo proposto aqui vai piorar a situação dos eixos. Vão ter mais carros, apartamentos maiores. E o que vai acontecer com a população mais pobre? Vai ser expulsa! Vai morar cada vez mais na periferia! Está tudo errado aqui!”
SOCIEDADE CIVIL
Por parte dos moradores dos eixos da cidade de São Paulo, o cenário de criticas não foi diferente. O clima no salão da Câmara Municipal chegou a ficar pesado, em certo momento, com tantas manifestações proferidas ao que foi exposto. A insatisfação dos presentes marcou o evento e trouxe à tona a realidade vivida por diversos habitantes dos mais diversos lugares da capital paulista.
Reinaldo Renzo, morador da Vila Mariana, na zona centro-sul, questionou como pôde ter sido aprovado o atual Plano Diretor. Ainda assim, mostrou toda sua indignação com o que tem acontecido: “Eu acho um absurdo o que tem de liberação de construção! Isso não é um problema das construtoras. Isso é um problema dos políticos da cidade, que permitem essas construtoras fazerem o que quiserem!”
Já Rosanne Broncatelli, representante do Movimento Pró-Pinheiros, disse que deseja o controle das construções. “A Prefeitura está construindo para quem? É para os moradores?” Não! É para o setor imobiliário, que nem mora no bairro e nem em São Paulo.”
Mas se você pensa que o descontentamento da população parou por aí, está completamente enganado. João Afif Acras cobrou pelo básico, infraestrutura. “As construtoras chegam primeiro, mas aí não vem a Sabesp, não vem a Enel, não vem ninguém. E os bairros ficam à mercê disso. O que acontece é falta de luz, falta de água, falta de saneamento básico...” disse o morador da Aclimação.
FINALIDADE DA AUDIÊNCIA
Por fim, outros dois vereadores expressaram suas opiniões em relação à importância de realizar as audiências públicas e ouvir o que a população tem a dizer.
O primeiro, Rodrigo Goulart (PSD), também relator do colegiado, comunicou que todas as contribuições serão analisadas de forma técnica e jurídica para serem acolhidas no texto final. Rodrigo destacou: “Estamos discutindo, recebendo toda a colaboração de cada um dos senhores e das senhoras. E espero alcançar o melhor entendimento entre todos.”
João Ananias (PT) ressaltou: “É importante que a gente ouça a voz do povo na hora de votar, ouça para o futuro. Nossos filhos precisam de uma cidade mais humanitária, mais igualitária e que a inclusão social atenda as gerações futuras!”
PRÓXIMOS PASSOS
A próxima Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo será realizada pela Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no dia 10/04 às 17:00. O evento é aberto à sociedade civil e é necessário apenas a realização de identificação na entrada do local para participar do debate.