Tribunal Internacional condena Bolsonaro

O Presidente da República foi condenado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) nesta quinta-feira (1/09) pelo júri internacional de defensores dos Direitos Humanos. Em sessão de leitura da sentença realizada no Salão dos Estudantes no Largo São Francisco, setores da sociedade civil presenciaram a primeira condenação contra Bolsonaro no âmbito dos Direitos Humanos.

Sob a cautela justificada a modo de “não banalizar o conceito de Genocídio”, o Tribunal não se comprometeu em condenar o atual Presidente por esse crime e adicionou que a deliberação e decisão deveriam ser feitas no Tribunal Penal Internacional de Haia.  A decisão foi fortemente rejeitada por Sônia Guajajara, representante dos povos indígenas, uma das últimas a discursar: “O que mais precisa acontecer para que esse governo seja considerado Genocida? O TPP nega a condenação. Não posso sair daqui feliz com essa sentença parcial”, afirma a candidata a Deputada Federal pelo PSOL.

O evento contou com a presença de personalidades como o Ex-Secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, a Ex-Procuradora-geral da República Raquel Dodge, o Senador Humberto Costa (PT) e o Ex-Secretário de Justiça do Governo de São Paulo Hédio Silva - figuras de especialidades distintas, mas defensoras do Estado Democrático de Direito. 

A sentença lida pelo Júri internacional revelou que “o cerne da acusação é o abuso dos poderes feito pelo governo de Bolsonaro que transformou a pandemia em uma ocasião para atacar populações tidas como descartáveis dificultando o acesso dessas aos Direitos Humanos e à dignidade”. 

É entendida também a intenção de responsabilização pessoal de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia que saiam da culpabilização do governo e seja atribuída a pessoas específicas, como é o caso de Bolsonaro, que neste Tribunal ocupou, pela primeira vez, a cadeira do réu. Como consta na Sentença oficial recebida na íntegra pela Agemt: 

“Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade.”

Até o momento, as sentenças feitas pelo TPP dedicaram-se a fenômenos criminosos não atribuíveis a pessoas em específico, classificados como “crimes de Sistema”, coisa que mudou com a decisão lida hoje. Para o Tribunal, essa implica em uma “resposta pessoal de crime contra a humanidade”, além de  que “não se trata de responsabilidade política, mas responsabilidade penal”.

Sobre o evento, Celso Campilongo, diretor da Universidade de Direito da USP, afirmou que é um “orgulho para a faculdade receber esse evento e essa sentença tão importante”. Campilongo mencionou que esta ocasião foi o “último pedido do Professor Dalmo Dallari”, professor emérito da USP falecido em 8 de abril deste ano, e que a diversidade do público ali presente ganha magnitude devido à atual conjuntura do país.

Raquel Dodge, Ex-Procuradora-geral da República, afirma em discurso que “todos os Seres Humanos são portadores da mesma dignidade e direitos inalienáveis". Diz também que a Constituição veio para interromper o passado de diferentes regimes ditatoriais que “usavam da força para impedir os direitos e a liberdade”, estimulando que os governos subsequentes utilizem da razão para governar e construindo uma “memória coletiva para lembrar do que não podemos mais tolerar”.

Para o Tribunal, os crimes de Bolsonaro contra a humanidade foram dolosos: “o ato [de negligenciar a gestão da pandemia] não pode ser atribuído ao descuido, foi claramente doloso”, mas, o que fez não foi caracterizado por Genocídio. “O Tribunal considera que seria apropriado levar o caso ao Tribunal Internacional para que decida se é Genocídio”, afirma a leitura da sentença.

Esta foi a primeira ocasião na qual o atual Presidente da República foi condenado e ocupou a cadeira de réu. Para a organização, há um sentimento de esperança que considera que esta condenação será a “primeira, não a única”, já que o caso foi levado ao Tribunal Penal Internacional de Haia para ser avaliado e possivelmente julgado. “Políticas homicidas são crimes, devemos dar a elas os nomes que têm, ou seja, crimes de violação dos Direitos Humanos”, afirma o leitor da Sentença.

Entretanto, a não condenação de Bolsonaro em nenhuma outra instância até o momento, para a Comissão Dom Paulo Evaristo Arns, revela a incapacidade da justiça brasileira de fazer frente às ações criminosas do atual presidente, assim como o posicionamento omisso da Procuradoria geral da República (PGR) e dos presidentes da Câmara revelam um apoio a esses crimes. 

Maurício Terena, representante do povo Terena (presente no MS, MT e em SP) que depôs contra Bolsonaro nas sessões realizadas em Maio deste ano, celebrou o fato de que a uma semana da independência do Brasil, o TPP trouxe a primeira condenação do presidente. Afirmou também que a política de saúde durante a pandemia foi utilizada para causar a morte - como na ocasião na qual a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) proibiu a entrada de Médicos Sem Fronteiras em tribos indígenas. “Os nossos corpos são feitos para a morte com ou sem pandemia. A lógica do Brasil é essa: nos matar. O presidente deve pagar por isso”.

Terena questiona: “quando alguém vai ser condenado por genocídio? Eu tenho esse compromisso de fazer essa pergunta”, completa.

Shirlei Marshal, que também depôs contra o Presidente nas primeiras sessões do Tribunal, retorna ao pleito representando os profissionais de saúde que estiveram presentes na luta contra a pandemia de Covid-19, diz que “hoje nós demos o primeiro passo” e que sua classe de trabalho optou por “defender a vida enquanto o governo optava por defender a morte”.

Daniela Mercury também esteve presente na ocasião e foi entrevistada pela Agemt. A cantora esteve trabalhando há alguns anos como ativista social além de estar junto ao Observatório de Direitos Humanos junto com a Comissão Arns. “Nós nos mobilizamos durante a pandemia. Fizemos cartas para todos os órgãos governamentais pontuando nossas preocupações em relação ao atraso da compra das vacinas, aos atos antidemocráticos , ao negacionismo… questões tratadas no TPP”, afirma à agência.