Tribunal do Genocídio: A defesa

Acusado por cinco crimes, dentre eles o de genocídio, Bolsonaro foi defendido pelo criminalista Fábio Tofic Simantob, no Tribunal do Genocídio na manhã de hoje (25)
por
Beatriz Gabriele
Letícia Coimbra
Luan Leão
|
25/11/2021 - 12h

No julgamento do Tribunal do Genocídio, realizado na manhã de hoje (25), no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o TUCA, e presidido pela ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, o advogado criminalista e especialista em dogmática penal e política criminal, Fábio Tofic Simantob, foi o responsável por fazer a defesa do acusado, e estava acompanhado do advogado assistente Gustavo Neno Altman. Integravam o júri: Arthur Chioro, médico sanitarista e ex-Ministro da Saúde, Frei David Santos, diretor executivo do Educafro Brasil, Edson Kayapó, membro do parlamento indígena, João Pedro Stédile, membro do coletivo da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Luana Hansen, DJ, produtora e ativista feminista e LGBT, Lucineia Rosa, doutora e mestre em direito pela PUC-SP e Sheila de Carvalho, advogada internacional de direitos humanos e conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Após sustentação oral de cerca de meia hora, feita por Deborah Duprat, que realizou a acusação, Tofic começou dizendo que não faria apologia ao bolsonarismo e às ações “nefastas”do presidente, ele reforçou que vem trazer o exemplo de aplicação da legalidade penal, fazendo a “defesa possível”.

O advogado afirmou que Bolsonaro poderia ser condenado por todas as acusações feitas pela promotora Deborah Duprat, e pela CPI, mas que por genocídio ele não deve ser acusado. Ele considera que essa acusação “um erro, é cometer um arbítrio”. “Condenar por genocídio, senhoras e senhores, é cometer um erro crasso, é cometer um arbítrio daqueles que nós nunca toleramos, é usar o princípio de que os fins justificam os meios, de que a legalidade só serve para proteger os meus, é se igualar a Sérgio Moro, é se igualar a Dallagnol”, disse o criminalista.

Fábio Tofic Simantob, advogado de defesa, Tribunal do Genocídio
Foto: Reprodução/TVPUC

“Que nós sejamos um exemplo de como se deve aplicar a lei penal em um Estado de Direito, de que nós não somos eles, de que nós não usamos o Direito Penal como vingança, para sacrificar os nossos inimigos”, afirmou Tofic. O criminalista completou dizendo que é necessário dar ao governo Bolsonaro a “pena justa”, com respaldo na legalidade. Ele explica que o crime de genocídio é relativamente novo e diz não ver genocídio pelo fato da COVID- 19 ter acometido todos, independente de grupos nacionais, étnicos ou religiosos conforme a definição do termo.

Em seguida, ele destacou episódios que considera sombrios da política utilizada pelo Governo Bolsonaro, mas acredita que o termo “genocídio”não deve ser utilizado. “Crime contra a humanidade sim, porque o crime contra a humanidade é uma espécie de gênero, eu não preciso ter a distinção racial, pode ser um ataque contra um população inteira, ok, mas não genocídio”, disse o advogado. 

A tréplica

O advogado de defesa iniciou a tréplica colocando que é tudo verdade o que Duprat disse. "Os discursos contra a população indígena são abomináveis, todos nós conhecemos. A demarcação de terras indígenas é inexistente nesse governo, há uma política anti-indigenista, a nossa Funai hoje, é digna de todas as críticas, enfim, lamento por todos nós, mas não é disso que estamos tratando. Estamos tratando da pandemia", disse Tofic. Ele ressaltou que, apesar de todas essas questões, o que está em julgamento é se houve uma adoção de uma política especialmente voltada com a intenção de acabar com a população indígena e chegou a conclusão que não. "A política criminosa do governo Bolsonaro foi aplicada a todos, indiscriminadamente". Deste modo, fez um raciocínio de que os crimes contra a humanidade dos quais Bolsonaro foi acusado, tem similaridade com essa acusação de genocídio e, novamente coloca que, se usado o termo, um erro será cometido. "Só é crime o que está na lei (...) Eu não posso aqui afirmar que a política criminosa do governo foi criada com esta intenção. Isso não é verdade". 

A defesa encerrou colocando que o crime contra a humanidade já contém o genocídio pois traz "ataque generalizado e sistemático contra qualquer população civil havendo conhecimento desse ataque". Ele concluiu dizendo que, não acusando o presidente da república de genocídio, eles não estão o absolvendo, mas apenas colocando a correto enquadramento que seria, segundo ele o "crime contra a humanidade". “O que se requer é apenas isso, eu acho que nós sairemos maiores, se nós soubermos dizer “sim” a todo resto, mas dizer “não”, a aquilo que é estapafúrdio, que é improcedente, que é excessivo, e que vai retirar toda a importância de todo o resto que vossas excelências quiserem proclamar”, encerrou Tofic. 

 

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