Ocorrido na manhã desta quinta-feira (25), no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o Tuca, o júri simulado do Tribunal do Genocídio colocou em julgamento a conduta do governo federal na gestão da pandemia. O Tribunal foi presidido pela desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, a acusação foi realizada pela ex-Procuradora Geral da República Deborah Duprat, e o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob foi o responsável pela defesa.
O júri foi formado visando a pluralidade, segundo o Coletivo André Naveiro Russo, grupo de professores e estudantes da PUC-SP, organizadores do evento. Integraram o júri: Arthur Chioro, médico sanitarista e ex-Ministro da Saúde, Frei David Santos, diretor executivo do Educafro Brasil, Edson Kayapó, membro do parlamento indígena, João Pedro Stédile, membro do coletivo da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Luana Hansen, DJ, produtora, ativista feminista e da causa LBGT, Lucineia Rosa, doutora e mestre em direito pela PUC-SP, Sheila de Carvalho, advogada internacional de direitos humanos e conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Acusações
A acusação imputou cinco crimes a Bolsonaro e sua gestão da pandemia, foram eles:
1º Crime contra a humanidade, previsto no Tribunal Penal Internacional, baseado no artigo 7º, nº1K, estatuto de Roma, que consiste em atos desumanos que cause grandes sofrimentos, e afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
2º Crime de genocídio, com base no artigo 2C da Convenção Internacional de Prevenção e Repressão do crime de genocídio, no artigo 6 do mesmo dispositivo, do Tribunal Penal Internacional, e do artigo 1º da lei nacional 2..889 de 1956, que classifica o crime como a “intenção de destruir todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
3º Crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal brasileiro, que consiste na propagação de germes patogênicos, a acusação é a mesma imputada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
4º Crime de infração a medida sanitária, previsto no artigo 268 do Código Penal brasileiro, por ter provocado aglomerações em unidades da federação que tinham disposições específicas para evitar aglomerações
5º Crime de charlatanismo, tipificado no artigo 283 do Código Penal, que classifica a conduta como “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”.
A sentença foi unânime, e venceu a quesitação do advogado de defesa, Fábio Tofic, para que fosse retirado o classificação do crime de genocídio. “Em cumprimento ao veredicto do conselho de sentença, em cumprimento ao deliberado pelo conselho de sentença estendido, eu considero o acusado Jair Messias Bolsonaro culpado nos cinco crimes que foi imputado na acusação apresentada pela Dra. Deborah Duprat”, disse Boujikian ao iniciar o anúncio da sentença. “Que o Tribunal Penal Internacional cumpra seu papel, que o poder judiciário brasileiro, que o ministério público brasileiro, faça o seu papel e faça o julgamento devido em relação aos crimes que lhe foram imputados. Que outras esferas, com crimes de outras categorias, crimes de responsabilidade, também sejam efetivamente julgados. Nós temos mais de uma centena de representações referentes a impeachment, e até hoje isso não aconteceu”, a juíza concluiu dizendo que o tribunal é um grito por justiça, e foi aplaudida por todos os presentes. “Este tribunal é um grito de clamor pela justiça, é isso que a gente quer”.
Os votos
Cada membro do júri teve cerca de 10 minutos para discursar e dizer se considerava ou não o presidente culpado pelos cinco crimes apresentados pela Dra. Deborah Duprat. Arthur Chioro, primeiro jurado convocado a falar suas observações, declarou Bolsonaro culpado de todos os cinco crimes, incluindo genocídio. Em sua fala, Chioro expôs que “de cara, considera o presidente da república, Jair Bolsonaro, culpado”, além disso, culpabilizou o Ministério da Saúde, pela negligência. “Entre defender a saúde e a economia, típico daqueles que defendem a visão neoliberal sem qualquer freio ético”. O médico também comentou que “a Covid não é democrática, matou de forma diferente os pretos, pobres e os indígenas, quanto a isso, Jair Bolsonaro nada fez”. O ex-ministro da Saúde encerrou sinalizando seu voto. “Condeno Bolsonaro por mais do que se omitir, ter atrapalhado o quanto pode o enfrentamento da pandemia”.
Frei David Santos foi o segundo a proferir voto, e iniciou seu discurso dizendo que "das 613 mil mortes que o Brasil sofreu, pelo menos 400 mil delas teriam sido evitadas se a presidência da república fosse responsável”. Como diretor executivo do Educafro Brasil, também questionou quantas dessas 400 mil mortes evitáveis eram pessoas afro-brasileiras. Ao falar do povo negro, Frei David se emocionou. “Quem vai pagar por tudo isso ?”. O Frei afirmou que “tem culpado sim''. Também condenou Jair Bolsonaro pelos cinco crimes acusados.
Edson Kayapó foi o terceiro a votar, e comentou que para o povo indígena “os tempos de Covid foram avassaladores e uma tragédia humanitária”. Kayapó expôs ainda que 1.234 indígenas faleceram da doença desde o início da pandemia e 61.568 foram contaminados. Ressaltou também que para os povos indígenas “o Governo Federal foi e ainda continua sendo o principal agente do genocídio”, o que classificou como um “projeto histórico”. O membro do parlamento indígena considerou Bolsonaro culpado em todas as acusações.
João Pedro Stédile foi o quarto a proferir voto, e iniciou discutindo “os crimes ambientais cometidos pelo governo, que levou ao desmatamento, queimadas e invasão de áreas indígenas”. Ainda criticou a forma que o Estado vem lidando com as questões dos sem-terra. “Paralisando a reforma agrária e políticas públicas quanto à produção de alimentos e habitação rural”. Segundo Stédile, sua proposta de condenação é que “o nome de Jair Bolsonaro, sua vida e obra devem ser depositados na lata do lixo da história”. Por fim, demandou que Bolsonaro “devolva o cargo de presidente ao povo brasileiro”.
Luana Hansen, a quinta jurada a votar, iniciou sua fala dizendo que não tem dúvidas de que Bolsonaro é culpado. Também comentou que “se Bolsonaro não é genocida, ele é assassino, porque ele tira a vida de todos da periferia”. A ativista criticou também a economia ao expor que “as pessoas na periferia quando recebem um cartão de alimentação de R$100 agradecem como se fosse uma barra de ouro, então se o problema dele era a economia, então ele já foi um péssimo administrador”. Para Hansen, Bolsonaro é um privilegiado. “Privilegiado, pois tem um júri falando que ele é culpado, já as mortes que ocorrem na periferia pela polícia, é sem julgamento, a gente já é condenado”, disse ela. Além disso, denunciou o fato de que aumentou o número de pessoas em situação de rua e isso “é culpa de uma economia fracassada, de um presidente fracassado”, afirmou. Hansen considerou o presidente culpado em todas as acusações.
Lucineia Rosa foi a sexta a votar, e expôs as falas racistas do presidente no começo de seu discurso. “Estamos vendo o extermínio da população negra à luz de um período pandêmico, de um negacionismo total do governo”, afirmou ela. Continuou sua fala declarando que “ainda estamos lutando contra essa pandemia, a necessidade de um distanciamento, a necessidade de se ter uma proteção total contra esse vírus, e o que a gente vê do chefe do estado? A lei do negacionismo total, as fake news, a não possibilidade de se ter a maior compra de insumos e fabricação de vacinas, e ao mesmo tempo estamos vendo o genocídio da população negra”. A doutora e mestre em direito pela PUC-SP encaminhou seu voto dizendo que “o sorriso a gente tem que permanecer”, e enfatizou, “houve sim um crime de genocídio”.
A última jurada a proferir voto, Sheila de Carvalho recordou que a primeira pessoa a falecer da Covid-19 no Brasil foi uma empregada doméstica. “Ninguém sabe o nome dessa mulher, ninguém sabe sua história, e nem quem sofreu a morte dela, mas a primeira morte por Covid no Brasil ser de uma mulher negra e empregada doméstica, já nos dava o caminho do que seria essa pandemia e que o vírus não atingiria de forma igual a todos”, contou ela. Quanto às acusações feitas por Deborah Duprat, Sheila foi taxativa. “Não há dúvidas de que o hall de crimes se aplica”, disse a advogada. “Para que nunca mais aconteça, que Bolsonaro seja condenado por genocídio”.