A mestre de cerimônia Profª Vânia Penafieri, convidou a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, para assumir a presidência do tribunal. Kenarik declarou iniciados os trabalhos, e começou chamando os membros que compuseram o corpo de jurados do julgamento. Em ordem, foram chamados Arthur Chioro, médico sanitarista e ex-Ministro da Saúde, Frei David Santos, diretor executivo do Educafro Brasil, Edson Kayapó, membro do parlamento indígena, João Pedro Stédile, membro do coletivo da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Luana Hansen, DJ, produtora e ativista feminista e LGBT, Lucineia Rosa, doutora e mestre em direito pela PUC-SP e Sheila de Carvalho, advogada internacional de direitos humanos e conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Após tomarem seus assentos, o júri foi convidado a, individualmente, fazer o juramento.
CPI da Covid
A pedido da ex-Procuradora Geral da República Deborah Duprat, foi reproduzido um vídeo do Senador Randolfe Rodrigues (REDE- AP), no qual resumiu e recuperou todas as descobertas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O senador ressaltou, principalmente, a omissão do governo na busca e na compra dos imunizantes, deixando de responder mais de 81 e-mails da Pfizer e desconfiando da vacina Coronavac. Além da omissão, Randolfe lembrou das suspeitas de corrupção na compra de vacinas com a aplicação de um golpe de mais de 1 bilhão aos cofres públicos. Com o aprofundamento das investigações, a CPI chegou a descobrir envolvimento de planos de saúde com o chamado gabinete paralelo, usando seres humanos como cobaias no uso do Kit Covid, como no caso da Prevent Sênior em São Paulo.
No final do vídeo, o senador lembrou que a CPI apontou em seu relatório 80 indiciados, incluindo Jair Bolsonaro acusado de 10 crimes: Responsabilidade por homicídio; crime de epidemia com resultado de morte; infração de medida sanitária preventiva; crime de charlatanismo, incitação ao crime por Fake News; falsificação de documento particular ( quando falsificou um documento dizendo que seria do TCU): emprego irregular de verbas públicas; prevaricação (Caso Covaxin); crimes contra humanidade; incompatibilidade com dignidade, honra e decoro com o cargo, todos sancionados com impeachment. Todos esses crimes, segundo Randolfe, dão 78 anos de prisão ou mais conforme a aplicação de cada caso.
Debates orais
Após o vídeo, teve início os debates orais, começando pela acusação, conduzida pela ex-Procuradora Geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Duprat começou fazendo um apanhado de todos os crimes que poderiam ser atribuídos ao presidente. “Nós poderíamos atribuir ao presidente Bolsonaro uma série de crimes, como por exemplo, o retorno à fome no Brasil, como por exemplo, nós termos na atualidade 9% dos domicílios brasileiros em situação de fome, 11% no meio rural. Nós poderíamos acusar o presidente Bolsonaro de 55% dos lares brasileiros estarem em situação de insegurança alimentar, de alguma forma. Ou então, de ter oferecido um auxílio emergencial no início da pandemia de 200 reais quando a cesta básica, em qualquer unidade da federação, era superior a 400 reais e quando ele reduziu o auxílio emergencial a 300 reais quando a cesta básica estava em média, 500 reais. Nós poderíamos acusar o presidente Bolsonaro pelo desemprego absurdo ou mesmo por corrupção”. No entanto, a promotora apontou ser mais importante, neste momento, rever todas as ações do governo Bolsonaro e as 613 mil mortes decorrentes do coronavírus. “Mas eu entendo, que ‘num’ tribunal popular, nós não podemos perder a centralidade do que de fato importa: 613 mil mortes”.
Ela iniciou sua acusação mostrando que, apesar da aprovação da Lei 13.979 que foi promulgada por Bolsonaro, que previa medidas de isolamento social, uso de máscaras, quarentena e distanciamento, o presidente foi à Flórida (um dos locais com mais infectados naquele momento) e, mesmo após saber que grande parte da sua comitiva tinha sido infectada, resolveu promover uma reunião na qual começa seu discurso sobre a imunidade de rebanho que até janeiro deste ano, foi repetido por ele mais de 30 vezes.
Em seguida, a acusação apontou a defesa feita por Bolsonaro em relação ao isolamento vertical e à saída da população às ruas, assinando, inclusive, um decreto de atividades consideradas essenciais por ele (com atividades como ginástica, salões de beleza, barbearias, etc.). A promotoria inseriu em sua acusação o Kit Covid, medicações aclamadas pelo presidente, que não apenas não trazem nenhum benefício para o tratamento, como também causam efeitos colaterais graves. Ela lembrou também que, dois ministros saíram do governo por não concordarem com as políticas pensadas pelo presidente. Duprat recordou ao júri que Bolsonaro quis desobrigar, inclusive, o uso de máscara em estabelecimentos, templos religiosos, estabelecimentos de ensino, fornecimento gratuito de EPI 's, uso de máscaras em locais prisionais, entre outros locais.
Trazendo dados da CPI, a promotora ressaltou que Bolsonaro foi um dos principais propagadores de fake news sobre a pandemia, promovendo inclusive aglomerações em diversas cidades sem o uso de máscaras, tendo até um episódio em que tira a máscara de uma criança em um encontro no Rio Grande do Norte.
A acusação trouxe um dado, também descoberto pela CPI, no qual Bolsonaro alterou um relatório dizendo que no ano de 2020, 50% das mortes de Covid, não foram de Covid, no entanto, ele introduziu o logo do Tribunal de Contas da União (TCU) no documento. O TCU desmentiu o presidente sobre a realização do estudo e sobre a autoria do documento. “E aí ele introduz o logo do TCU no documento, e aí o TCU tem que falar: “olha, não é nosso esse documento, o TCU nunca provou, nem houve auditoria do TCU sobre isso”. Mentira, mentira!”, falou Duprat. A promotora colocou que se o Brasil tivesse usado de maneira contundente as medidas não farmacológicas, a transmissão teria sido reduzida em 40%, ou seja, 120 mil mortes teriam sido evitadas.
Por último, ela falou sobre a demora na sinalização sobre a vacina do Butantan, além de colocar falas do presidente desautorizando a compra da vacina Coronavac, colocando em descrédito o imunizante e tendo atitudes xenófobas a respeito da China. Na sequência, ela colocou dados sobre a letalidade dos indígenas na pandemia. “O Observatório de covid da Fiocruz, vai informar que a possibilidade de morte de indígenas a partir de 50 anos, é 150 vezes superior aos não indígenas”. Duprat trouxe a informação de que foi vetado pelo presidente um Projeto de Lei do Subsistema de Saúde Indígena que levava leitos e auxílio aos indígenas. A ausência de médicos em aldeias e a entrega desenfreada de cloroquina, levaram uma letalidade imensa dos indígenas. “O outro dado, que o dado da CPI demonstra é que houve uma distribuição em larga escala em áreas indígenas de cloroquina, Ivermectina, Azitromicina, sendo que, é rara a área indígena que conta com médico”.
A promotora acusou o presidente por cinco crimes. Um crime previsto no Tribunal Penal Internacional que são atos desumanos que causam grande sofrimento e afetam gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental que é o Artigo 7, número 1K, do Estatuto de Roma; O segundo crime é o de genocídio, com base no mesmo Estatuto que é o Artigo 2C; O crime de pandemia; crime de infração a medida sanitária e crime de charlatanismo.
A réplica
"O genocídio nasce não só com o evento morte, mas com a evento da superioridade. Com a noção de que há segmentos superiores que devem comandar os demais", disse Deborah Duprat em sua réplica. Ela concorda que "genocídio" é um crime contra uma etnia, um segmento religioso, moral. Mas explica. "Tem um dispositivo que diz o seguinte: submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar a destruição física, total ou parcial". Ou seja, o grupo que é submetido a condições externas que ele deixa de existir como grupo, deste modo, elas podem não morrer individualmente, mas deixam de existir enquanto povo. "Eu quero lembrar que por ocasião da Covid, grandes lideranças indígenas morreram e com a morte das lideranças, a gente perde um vetor importante de transmissão de conhecimento, de transmissão de valores, de transmissão de histórias e, até hoje, a história de indígenas e de negros foi contada pelos brancos”. Duprat, citou uma série de falas de Bolsonaro a respeito dos indígenas. O presidente já afirmou que se dependesse dele “não vai ter um centímetro demarcado para terra indígena e quilombola".