Pessoas transgêneros enfrentam desafios significativos para acessar a educação superior no Brasil, uma vez que, das 69 universidades federais, somente seis adotam a política de cotas trans em cursos de graduação, sete estudam a implementação da medida e 15 instituíram a reserva para pós-graduação.
As instituições públicas buscam, de forma independente, adotar medidas e reservar vagas para pessoas trans. As cotas existentes são dadas por legislações municipais, estaduais ou de iniciativas políticas internas de organizações públicas ou privadas.
Em 2017, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a primeira instituição a reservar a cota, destinando uma vaga em cada curso a transexuais.
Já em São Paulo, a Universidade Federal do ABC (UFABC) foi pioneira na reserva, contando com 40 vagas para o grupo. A universidade pública do estado de São Paulo, aderiu às cotas por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU).
No começo de 2018, o projeto de reserva de vagas a pessoas trans foi aprovado junto à Comissão de Políticas Afirmativas, e em novembro ocorreu a aprovação final pelo Conselho Universitário. Assim, em 2019 a instituição do ABC Paulista, recebeu a primeira turma de estudantes beneficiados pela cota.
Com a ação afirmativa, 1,6% das vagas da graduação passaram a ser destinadas para pessoas que se identificam como transgêneros, transexuais ou travestis.
Sarah Ísis, estudante de Bacharelado em Ciência e Tecnologia na UFABC, foi uma das contempladas com o benefício no ano de 2024. Ela afirmou: “A implementação das cotas foi uma oportunidade incrível, pois para você tentar concorrer na ampla concorrência, é muita gente e acaba que muitas pessoas trans não tem tantas oportunidades de estudo, de emprego, do financeiro em si, para poder investir em cursinho por exemplo”.
Nascida na cidade de Paulo Afonso, na Bahia, Sarah revelou ter escolhido estudar em São Paulo devido às possibilidades e condições de vida. “Eu escolhi a UFABC porque o estado de São Paulo é um lugar de oportunidades, principalmente para pessoas trans. No lugar onde eu nasci e fui criada não é bom, por questões de oportunidades e preconceito”.
E completou: “Embora São Paulo também tenha preconceito, a diferença está nas políticas públicas de saúde e nas maiores chances de emprego. Um exemplo são os ambulatórios trans do SUS, onde você pode fazer tratamento hormonal, psicológico e endócrino gratuitamente. Na Bahia, infelizmente, isso é inexistente.”
A estudante ao entrar na Universidade Federal do ABC percebeu que tinha feito a escolha certa: “A UFABC é muito incrível na questão de acolher, tanto as pessoas da comunidade LGBT+ quanto propriamente dito as pessoas trans”.
Publicação do movimento estudantil da comunidade LGBTQIA+ da UFABC
PROJETO PARA LEI DE COTAS
Em junho de 2023, com o objetivo de diminuir a realidade de exclusão e preconceito no Brasil, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3109/2023, que estabelece a reserva de 5% das vagas para pessoas trans e travestis nas universidades federais brasileiras. Em fevereiro de 2024, foi incorporado ao processo, o PL n° 354/2024, que propõe a reserva de 2% das vagas em concursos públicos para pessoas trans.
Atualmente, o projeto se encontra aguardando designação do Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).