O candidato do partido Republicano ao governo de São Paulo, Tarcisio de Freitas, apresentou seu programa de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento apresentado possui 43 páginas que abrangem três principais temas: desenvolvimento social, desenvolvimento urbano e meio ambiente e desenvolvimento econômico e inovação. Dentro desses temas estão colocadas diretrizes que se relacionam por áreas, nas quais estão destrinchadas as propostas do governo.
Para melhorar a qualidade da educação paulista, o governo elencou metas como a recomposição da aprendizagem, na qual serão voltadas para a recuperação da aprendizagem em nível básico. O oferecimento da educação integral, em que serão expandidos o ensino integral no ensino fundamental e médio. O cumprimento de 100% da demanda das creches que atendem às crianças de 0 a 3 anos de idade. E, o desenvolvimento de centros de formação técnica para se criar centros de formação científica e tecnológica nas instituições de ensino.
Na saúde, o programa está “focado em qualificar e aumentar o acesso, melhorar a gestão e permitir a sustentabilidade do sistema”, segundo o texto. Dentre as propostas está a atenção primária à saúde, em que vai se estimular investimentos em tecnologias para melhorar a efetividade na resolução das doenças. O reforço do sistema de inteligência epidemiológica, voltado ao controle de doenças e qualidade assistencial. E, a promoção de investimentos na capacitação dos profissionais da saúde e na reestruturação das redes hospitalares.
O programa também prevê a regularização fundiária, com a promoção de ofertas de títulos de propriedade, urbanização das favelas e retrofit de imóveis abandonados.
Para o meio ambiente, as metas se concentram na idealização da criação de um marco legal e institucional, o código estadual de meio ambiente. Na implementação das políticas nacionais de resíduos sólidos, principalmente na questão dos aterros sanitários. Na restauração florestal com ações nas áreas de maior fragilidade. E na redução da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) por meio da adoção de energias renováveis.
Uma das diretrizes dentro do programa é a área voltada para o agronegócio, na qual antevê a ampliação da atuação da Casa da Agricultura como um polo tecnológico. A concessão de crédito para inovação dos processos e melhoria. E a informatização dos processos digitais para a obtenção de licenças, as quais o programa não especifica.
No que tange a infraestrutura, um dos principais pontos citados por Tarcísio e sua base bolsonarista, já que ele alcançou maior notoriedade pública sendo ministro de Bolsonaro no setor. Os dois principais pontos iniciais são: ampliação do setor ferroviário e sua participação nas atividades econômicas do estado e concessões e privatizações junto ao Governo Federal.
Além disso, Tarcísio promete tocar obras, como a do Porto de São Sebastião e completar o Rodoanel Norte. O programa também promete aumento de rotas de Trem e Metrô, além de uma espécie de Trem Intermunicipal que passaria pelas cidades de Campinas, Jundiaí, São Paulo e região do Grande ABC.
Sobre segurança pública e justiça, o programa de Tarcísio inicialmente se pauta pela insegurança e promete reduzir os roubos, assaltos e furtos, o que chamou de “epidemia”, no entanto, não apresenta nas propostas uma promessa conclusiva para evitar e melhorar os índices. As pautas levantadas passam por temas importantes, mas com pouco aprofundamento em “como” ser feita, como investimento em Tecnologia, Enfrentamento ao Crime Organizado e Valorização dos Policiais.
Além disso, o candidato mais uma vez tratou das câmeras em policiais como algo negativo que deve ser revisto, além de apoio jurídico à ação do policial. Esta segunda, já foi defendida publicamente pelo candidato mais de uma vez, mesmo que instituições sociais relatem a queda de violência policial com sua implantação.
Por fim, aposta em um novo Sistema Prisional, onde segundo o documento haveria um maior foco na reinserção dos egressos na sociedade, com foco na recuperação e capacitação profissionais dos detentos. A Fundação Casa também passaria por maiores investimentos e um aumento na fiscalização para evitar que os jovens que por lá passarem, tenham recorrência na prática de infrações.
Para a população que atualmente está em situação de rua e dependentes químicos, o programa aponta um crescimento exponencial nos últimos anos e constata que a maior parte tem problemas com drogas, álcool e são egressos do sistema prisional. Como proposta, inicialmente, o programa de Tarcísio aposta em um apoio em abordagens para levar essa população a centros específicos como Caps, Cratods, entre outros.
Além disso, Comunidades Terapêuticas seriam apoiadas para promover o “acolhimento” destas pessoas e garantir a sua reinserção na sociedade. Tarcísio também promete um programa de oportunidades de empregos exclusivo para eles e uma maior continuidade no tratamento após a volta à sociedade, para evitar possíveis recaídas.
Para o Centro de São Paulo, que conta também com o problema dos moradores em situação de rua, o programa de Tarcísio aponta a região como muito importante para o desenvolvimento econômico do estado e da capital paulista, já que durante o dia tem grande índice de movimentação de pessoas comprando e vendendo mercadorias. Como proposta, a implementação do Polo Administrativo Campos Elíseos, que tem o objetivo de recuperar a região da cidade Os prédios teriam amplo acesso e fruição, além de contar com alamedas de comércio e serviços.
Além disso, programas de habitação para melhorar os espaços tanto de locais não destinados a habitação como empresas e comércios, como bairros do entorno como a Lapa, Água Branca, Barra Funda, Campos Elíseos, Bom Retiro, Pari e Brás.
À respeito da pobreza que é um dos principais problemas de boa parte da população do estado, ainda que o mais rico do Brasil, Tarcísio promete gerar oportunidades e estimular a capacitação profissional das pessoas junto ao Sistema S e Instituto Paula Souza, além de maior acesso ao Banco do Povo para crédito mais simples para pequenos empreendedores.
O candidato do Republicanos também promete estimular a formalização das atividades econômicas dentro das favelas, utilizar a figura do MEI para justificar a contratação de empregados e aprendizes e facilitar o crédito para eles.
Para a economia geral, as propostas são novamente focadas no Empreendedorismo e Inovação pensando em capacitação e crédito para os empresários do estado. Além disso, tentar fomentar a industrialização regional com incentivos de energia e política tributária.
Por fim, Tarcísio promete uma Gestão Pública mais eficiente e governada de maneira mais digital, visando a Automatização de Processos e utilizar a Inteligência Artificial para resolução de problemas e melhorar as questões burocráticas.
E também, uma Reforma Administrativa para reduzir e otimizar o número de secretarias, e focar no Liberalismo Econômico para regulamentar um sistema mais livre para fomentar o empreendedorismo.