A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no sábado (21), que o atual presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor tarifas a mais de 180 países. A decisão derrubou o tarifaço de Trump, que estava sendo aplicado havia 10 meses.
As tarifas se constituíram como o maior meio para obtenção de investimentos desde abril do ano passado e início do governo Trump, as quais foram utilizadas para acordos comerciais com a China e a União Europeia com intuito de reduzir déficits e proteger as produções nacionais visando o fortalecimento da posição negociadora dos Estados Unidos.
A decisão da corte foi concretizada após a tomada de decisão de que o atual presidente extrapolou os limites legais da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, que permite congelar bens estrangeiros e controlar o comércio ao declarar estado de emergência nacional devido a ameaças externas atípicas.
A questão representa uma derrota para a Casa Branca em relação a uma das questões mais importantes da política externa e da economia dos Estados Unidos. Ainda assim, poucas horas após a decisão da Suprema Corte, Donald Trump declarou que tarifas aplicadas a determinados países seriam elevadas a 10%, anteriormente divulgado na sexta-feira (20), tendo como base de medida a Seção da Lei de Comércio americano de 1974, que permite que o presidente imponha taxas de até 15% por 150 dias sobre importações de países exteriores sem a necessidade de aprovação do Congresso.
O Brasil foi um dos maiores beneficiados com a decisão
Perante a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, a média das tarifas sobre produtos brasileiros caiu para cerca de 12,2%, beneficiando assim muitos setores e gerando um impacto positivo na economia brasileira.
Os principais setores impactados foram o aeronáutico, que estava tributado entre 10% e 25%, o da indústria de transformação (que inclui máquinas, equipamentos, autopeças e bens industriais) que estava tributado entre 15% e 30% e o de agropecuária industrializada, que estava tributado entre 10% e 20%.
Com quase metade das exportações do Brasil, cerca de 46%, sem tarifa adicional, produtos brasileiros voltam à competitividade no cenário econômico global. O “alívio tarifário” possibilita ao Brasil maior espaço no mercado norte-americano, tornando-o mais disputado em relação aos demais concorrentes internacionais.
A decisão influenciou positivamente os mercados brasileiros. O Ibovespa, principal índice da bolsa no Brasil, apresentou valorização como resposta direta às expectativas de melhora nas perspectivas comerciais. Além disso, em 2025, a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos somou cerca de 82,8 bilhões de dólares, com um déficit para o Brasil de 7,5 bilhões de dólares. A proibição e redução das tarifas de Trump pela Suprema Corte podem ajudar a reduzir essa diferença, contribuindo consequentemente para o equilíbrio comercial brasileiro por meio do aumento significativo das exportações.
Segundo Cristina Helena Pinto de Mello, professora de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), houve tópicos que ficaram por fora da decisão, como, por exemplo, tarifas para práticas desleais e a segurança nacional americana. A professora sustenta que Donald Trump, mesmo com um parlamento majoritariamente republicano, atende a todos os requisitos e que o governo americano possui uma política robusta, afirmando que “ele não consegue promover um desequilíbrio entre o executivo e o judiciário”.
Cristina aponta que os principais setores brasileiros beneficiados com a decisão são os de aço e alumínio. Por fim, a economista acrescentou que as empresas brasileiras ganham créditos por pagar tarifas e ressaltou também que não houve apenas impactos negativos; um impacto positivo, por exemplo, foi o acordo firmado com a União Europeia após 30 anos de negociações.