Na última quarta-feira, 6, o STF (Supremo Tribunal Federal) retornou o julgamento da discriminação da maconha para uso próprio, mas precisou ser adiado em até 90 dias, sem data prevista para a retomada, com o pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. O caso que iniciou em 2015, finalizou a sessão com 5 votos a favor e 3 votos contra. Os ministros que votaram nessa última discussão foram André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
VOTOS
A FAVOR:
Em agosto de 2015, Gilmar Mendes, relator do caso, votou a favor da descriminalização de todas as drogas, inclusive da maconha, com a justificativa de que a penalização conduziria “à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”, diz o ministro em seu discurso. Após 8 anos, ele reafirma seu voto e orienta que “medidas interventivas” sobre as substâncias devem sempre estar adequadas “ao cumprimento dos objetivos pretendidos” no Artigo 28 da Lei de Drogas, que define que o consumo ou depósito de drogas sem autorização ou em descumprimento legal será penalizado.
Na mesma sessão, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se manifestou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas com o parâmetro de 25 gramas da substância ou a plantação de até 6 plantas fêmeas da espécie.
Em agosto de 2023, o caso retornou à discussão após algumas sessões com o voto a favor de Alexandre de Moraes. O ministro propôs que pessoas flagradas com até 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam compreendidas como usuárias. A demarcação foi feita, segundo ele, a partir de estudos e pesquisas realizadas sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo, entre 2006 e 2017.
Em 2023, Rosa Weber, que já está aposentada do cargo de ministra, votou a favor, porque compreende que a criminalização da maconha interfere na reinserção social e tratamento de usuários e dependentes.
Edson Fachin afirmou que a regra de criminalização de todas as drogas é inconstitucional em relação à maconha. Contudo, ele entende que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados pelo Congresso Nacional.
CONTRA:
André Mendonça, que foi o primeiro a votar nesta última sessão, justificou que a descriminalização da maconha abre a porta para outras drogas e que faz mal à saúde, baseando-se em pesquisas não mencionadas nominalmente para que pudessem ser verificadas. Além de utilizar dados de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Uruguai e Canadá, argumentando que, após medidas de legalizar a droga, o uso teve aumento nessas regiões.
Nunes Marques utilizou de um argumento semelhante que Mendonça, afirmando que a descriminalização das drogas "afetará os familiares dos usuários".
Cristiano Zanin afirma ser contra porque o único dispositivo capaz de diferenciar usuário e traficante é o artigo 28 da Lei de Drogas (2006), que define uma quantidade mínima para a separação identitária. “Não tenho dúvida de que os usuários são vítimas do tráfico e das organizações criminosas ligadas à exploração ilícita dessas substâncias, mas se o Estado tem o dever de zelar por todos, a descriminalização poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde", destaca o ministro em seu discurso à Corte.
Três ministros não tomaram uma decisão definitiva sobre a discussão, entre eles, Dias Toffoli, que solicitou o pedido de vista da sessão, Luis Fux e Cármen Lúcia.
EXPECTATIVAS
Após a interrupção do julgamento, qual é a expectativa de quem acompanha o caso?
Louie di Angelo da Silva Brito, militante da União da Juventude Comunista pela causa trabalhista, é a favor da descriminalização da maconha, mas não tem expectativas altas em relação à descriminalização da maconha caso seja discutida novamente. “Essa banca já se mostrou bastante oscilante, mas eu espero que idealmente as coisas corram bem para que possamos ter uma mudança desse fator no cenário brasileiro”, diz o guia de turismo e ativista da causa.
O jovem completa que “o estigma da utilização da maconha poderia ser melhor trabalhando dentro da população se (nós) pudéssemos enxergar ela e seus outros extrativos como algo benéfico para a saúde, ao bem estar social e ao meio ambiente”. O motivo pelo qual participa das manifestações da Marcha da Maconha, que teve início em 2002, é porque ele acredita que a criminalização gera mais disputa dentro da chamada guerra às drogas.
O termo “guerra às drogas” é cunhado de uma política conservadora criada pelo ex-presidente estadunidense Richard Nixon, em 1971, que declara “uso abusivo de drogas é o inimigo número um dos Estados Unidos”. A partir dessa declaração, a pauta de segurança pública é apoiada pela militarização e violência da comunidade como forma de resolução do problema em muitos países, assim como o Brasil.