O Senado da Argentina aprovou na última sexta-feira (27) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, com 42 votos a favor, 28 contra e duas abstenções. O texto havia passado pela Câmara dos Deputados na semana anterior e foi para o Senado já com alterações no projeto inicial.
Entre os pontos centrais do projeto estão: o aumento da jornada de trabalho de oito para até 12 horas diárias, a criação do banco de horas para compensação com folgas para substituir a hora extra assalariada e a restrição do direito de greve — agora com a exigência de que 50% a 75% dos serviços continuem em funcionamento durante paralisações.
A reforma, que afeta leis trabalhistas que estavam em vigor no país desde 1974, também autoriza o pagamento de salários com moeda nacional ou estrangeira, flexibiliza regras de demissão e reduz o peso de encargos como férias e bônus no cálculo de indenizações para empresas. Está inclusa igualmente a redução do imposto de renda sobre a rescisão contratual de 35% para 31%.
Outra mudança importante está na chamada "ultratividade", a renovação automática das convenções coletivas. Até aqui, não era necessário um novo pacto para a renovação dos acordos. Agora, será preciso uma nova negociação.
O professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Feldmann compara a flexibilização da CLT brasileira (de 2018) com a reforma argentina. Segundo ele, o projeto de Javier Milei se assemelha ao modelo adotado no Brasil, durante o governo de Michel Temer.
A reforma brasileira entrou em vigor em novembro de 2017 e, na época, ficou conhecida como a "lei da modernização trabalhista" que prometia o “boom de empregos” com a criação de vagas formais, muito semelhante ao discurso que sustenta a reforma trabalhista argentina. Mas para o professor o cenário não é tão bonito quanto se pinta. “Essas medidas não têm como aumentar a formalização de empregos. A terceirização está sendo usada no mundo inteiro. E essa medida vai certamente estimular muito a terceirização e, consequentemente, a informalidade.”, alerta.
A Confederação Geral do Trabalho da República da República da Argentina (CGT), um dos principais sindicatos do país, organizou uma série de protestos na sexta-feira (27), além de uma paralisação de 24 horas. As centrais sindicais do país defendem que a reforma reduz os direitos da classe trabalhadora e traz uma premissa falsa de que a criação de empregos depende apenas das leis trabalhistas.