Na terça-feira (24), o plenário do Senado Federal aprovou, com 67 votos a favor e nenhum contra, a inclusão da misoginia como crime de preconceito, incluíndo a “condição de mulher” na interpretação da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e nacionalidade. O projeto de Lei 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado por Soraya Thronicke (Podemos-MS), determina pena de dois à cinco anos de reclusão, além de multa, podendo aumentar se ocorrer o crime com duas ou mais pessoas ou se for em lugares públicos, redes sociais inclusas.
De acordo com o decreto do Congresso Nacional, a misoginia consiste em discriminação, preconceito, aversão e propagação de ódio por condição do sexo feminino. Ao defender a proposta na tribuna, a senadora Ana Paula Lobato afirma a importância da lei, “Nós brasileiros passamos a acordar e dormir com várias notícias de violências contra mulheres. Nós só ficamos sabendo quando já é tarde demais, porém isso começa lá atrás de inúmeras maneiras, e uma delas é a misoginia”, relatou em seu discurso no senado durante a sessão.
Aumento do crime contra as mulheres
Em 2015, houve a tipificação do feminicídio no Brasil, no qual são mantidos dados de mulheres assassinadas. No ano passado, segundo levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atingindo o recorde de feminicídio, com quatro mulheres mortas por dia, houve um aumento de 4,7% em comparação à 2024.
A pesquisa “Retratos dos feminicídios no Brasil”, divulgada pelo fórum brasileiro, aponta que o crime contra as mulheres é a “manifestação extrema de um regime de desigualdades entre homens e mulheres na sociedade brasileira” e que o autor do feminicídio é alguém que divide a vida cotidiana com a vítima. Cerca de 59,4% das vezes é o companheiro afetivo, em 21,3% dos casos, o ex-companheiro, e dificilmente o agressor é um desconhecido.
Dentro da internet
A chamada “Machosfera” é um conjunto de perfis de “coaches da masculinidade” nas redes sociais que, sob discurso de “melhoria masculina” e “desenvolvimento pessoal”, propagam a misoginia, violência simbólica e apologia à agressões contra mulheres, recompensados por monetização e viralização. Suas principais características são: a idéia que o homem é prejudicado em prol do favorecimento das mulheres, generalização estereotipada do comportamento feminino, defesa de que o homem deve exercer a figura de autoridade em uma relação e a mulher de submissão.
Nesse ambiente, meninos e jovens são levados à odiar mulheres, vendo-as como concorrentes, voltando à masculinidade tóxica enraizada na sociedade. Dentro dessas comunidades a agressão, física, psicológica e dentro da internet, é normalizada por meio de memes e piadas misóginas, levando à ameaças diretas, perseguição online e chantagens, contribuindo para a banalização do desrespeito, aumentando o antagonismo entre os gêneros e a transformação da violência como um comportamento aceitável.
Críticas à Lei
Membros da direita da Câmara dos deputados prometem, em suas redes sociais, resistência ao projeto, ao observarem risco à liberdade de expressão, apesar da proposta ter sido aceita com unanimidade no Senado.
Deputados majoritariamente do Partido Liberal se opõem à proposta. Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as redes sociais para desaprovar e questionar o que é a misoginia tratada na lei, já a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) levantou dúvidas sobre a aplicação direta da lei, alegando o processo penal como “muito aberto e a critério dos julgadores”, afirmando que a censura está passando oblíqua sob o manto de defesa das mulheres. Sâmia Bomfim (Psol-SP) critica a atitude dos políticos que são contra o projeto de lei e as informações falsas que circulam na rede.