"A segurança pública é o maior questionamento que o paulistano faz"

Dois projetos do Executivo (Prefeitura Municipal de São Paulo) e Legislativo (Câmara Municipal de São Paulo) se destacaram no primeiro trimestre deste ano. O Programa Smart Sampa e o PLO 08/2017 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica), que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. Com estas medidas, gerou-se uma expectativa de melhora da segurança do município, e virou motivo de comemoração entre parlamentares e munícipes da capital paulista.

O Smart Sampa, inaugurado em julho do ano passado, é um software que conta com mais de 20 mil câmeras espalhadas pela cidade. Todas equipados com inteligência artificial avançada, interligados com a base de dados da  Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) que permite o reconhecimento de pessoas desaparecidas e da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), com o software desta instituição "Muralha Paulista", que facilita a leitura facial para a captura de foragidos. Além de uma central de monitoramento de 24 horas com cerca de 250 agentes.

Neste último carnaval (3), o sistema foi aplicado com o objetivo de reduzir a criminalidade ao longo dos dias de folia. Segundo o DataFolha, o aplicativo teve aprovação de 91% dos foliões, o que demonstra uma aprovação quase geral da população. Ainda segundo a prefeitura: "14 criminosos foragidos foram capturados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e devolvidos ao sistema prisional durante o todo o período de Carnaval deste ano"

Os algoritmos avançados geram alertas capazes de identificar intrusão, vandalismo e furtos. Ganhou notoriedade com um saldo de 841 foragidos capturados e 2.016 criminosos presos em flagrante, divulgados no dia (14). Os números são atualizados diariamente através do Prisômetro, painel de iniciativa do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Já referente à mudança de nomeclatura da GCM, o PLO foi aprovado na quinta-feira (13) em sessão plenária da Câmara, mas foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na terça-feira (18) após pedido de liminar do Ministério Público de São Paulo. O desembargador Mário Deviene Ferraz, afirmou no processo:

"Não podendo o Município, a pretexto da autonomia legislativa, alterar a denominação da guarda municipal, consagrada no artigo 144,8º, da Constituição Federal de 1988, para 'polícia municipal"

Em nota, a Câmara se posicionou após a ação judicial. "Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já ratificou o poder das guardas municipais de policiamento ostensivo e comunitário, após recurso da própria Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, o Legislativo paulistano entende que o nome Polícia Municipal apenas reflete essa decisão da Suprema Corte. Ou seja, a mudança de nome da GCM para Polícia Municipal aprovada pela Câmara está alinhada com o entendimento do STF. A Câmara respeita a decisão do TJ-SP, mas a Procuradoria da Casa vai recorrer da liminar.

Ricardo Nunes lamentou a derrubada da alteração e "em solidariedade ao povo de São Paulo, que pede cada vez mais por segurança e policiamento, espera que ela seja revertida o mais breve possível."

CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL

Em entrevista à AGEMT, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP), 49 anos, revela detalhes sobre o processo da criação da Polícia Municipal. Palumbo faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, é Major da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo há 28 anos e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Palumbo ressaltou a importância da criação de uma Polícia Municipal:

"[..] Para você mudar o nome não é aqui na Câmara Municipal. Uma polícia tem que ser estabelecida pela Constituição Federal e isso precisa ser mudado lá em Brasília com três quintos das duas casas (CMSP e Senado Federal). Duas vezes, os três quintos dos deputados federais para que eles possam mudar a lei, fazer uma emenda à Constituição e colocar a polícia. Agora, uma Polícia Municipal, ela terá as atribuições de uso e ocupação do solo o que isso significa?

Significa que eles precisam atuar para ter a polícia. Algumas demandas são do município, por isso polícia municipal, polícia federal entre outras. Algumas terão o âmbito para crimes federais, a Polícia Militar e a Civil que são estaduais, crimes de atribuições estaduais roubo, furto, sequestro, tráfico de drogas. E os crimes que são da Polícia Municipal? Quais são? São os crimes que você tem, por exemplo uma perturbação do sossego. Concorda que é de menor potencial ofensivo?[..]"

Como é que você vai colocar todas as estruturas das outras polícias para atender algo com menor potencial ofensivo, quando você poderia estar usando esses caras que são muito bem treinados, pra fazer o quê? Combate ao crime. Então a Polícia Municipal vai existir para atuar nas atribuições de uso e ocupação do solo que são municipais. Seja um comércio ilegal de venda de produtos, alguém que quer usurpar do espaço público.  'Eu quero morar aqui na rua, bem na praça'  Então, ele faz uma casa em cima da praça. Mas escuta, ele sabe que não pode, mas quem que vai lá? É a polícia federal? Não, ela tem outras atribuições, de crimes internacionais aos de colarinho branco", afirma Palumbo. 

Sobre uma futura reestruturação para a mudança, ele comenta: "A segurança pública é o maior questionamento que o cidadão da cidade de São Paulo faz hoje. Junto com saúde e educação, mas a segurança pública fica na frente. Então é preciso dar uma agilidade. E para isso, a Guarda Civil, futura Polícia Municipal, vai ter que mudar os seus cronogramas de treinamentos. Por exemplo, eu refiz todo o estande de tiro da Guarda Civil Metropolitana, futura Polícia Municipal. Coloquei uma emenda minha, reformei tudo. Por quê? Para que eles tivessem a chance de ter um bom treinamento e exercer a proteção do cidadão com bastante técnica. Porque não adianta só você ter o nome[..]"

SMART SAMPA

O parlamentar também compartilhou informações sobre o funcionamento do Smart Sampa: 

"[..] É um algoritmo colocado nas mais de 20 mil câmeras que estão espalhadas na cidade. Elas captam tudo, porém não consegue rodar o Smart Sampa sem um outro programa, que é o Muralha Paulista. O outro software tem dados de todos os criminosos fichados do Brasil inteiro.

Quais são os que estão procurados, quem estão presos, os que são fugitivos, os que cometeram crime e ainda não foram pegos? Eles possuem essa informação!. O que aconteceu? O Muralha Paulista colocou o banco de imagens, através do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, à disposição das prefeituras. Então, a Prefeitura instala e na hora que até que passe uma pessoa. Não é pela cor da pele como os partidos de oposição aqui na Câmara, que entraram até com ação na justiça para evitar, alegando que o Smart Sampa era um programa que ia providenciar o racismo na cidade. Não. Ele é técnico. Ele pega a distância entre olhos, nariz e boca, orelha. Desenha um triângulo no rosto da pessoa, mesmo se ele altera o cabelo, mas isso aqui não muda (aponta para a Íris). 

Palumbo também revelou algumas curiosidades sobre o software: "Elas estão no centro e espalhadas em todos os lugares. Elas têm os braços articuláveis e conseguem pegar distâncias de dois, três quilômetros. Então daqui, se você tiver uma Smart Sampa aqui em cima do prédio onde a gente está. Consegue chegar até no Viaduto do Chá e consegue identificar quem seja. O que a gente tem que fazer é com que esse sistema seja conhecido pela população.