Salário mínimo Paulista ganha reajuste

Sancionado na última quinta-feira (25) de maio, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), novo salário mínimo paulista, a partir de  1º de junho, será de  R$ 1.550. O valor, acima do mínimo nacional atual de R$ 1.320,00, antes de sancionado, teve plena aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 
 
Além do atual reajuste, agora cuidadores de idosos passam a adentrar o rol de trabalhadores abrangidos pela medida, determinados pela Alesp. Antes, os cuidadores não tinham estabelecido, por leis ou acordos, um piso salarial mínimo.  
 
Criada em 2007, a remuneração mínima paulista garante um valor fixo mínimo para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido, seja por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. 
 
Para o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) o valor mínimo regional poderia ser ainda maior. O parlamentar, que é economista e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), durante uma Sessão Plenária realizada no início de maio na Câmara de São Paulo, apresentou um estudo realizado por ele próprio que comprova que de 2019 a 2023 houve um crescimento do salário mínimo regional paulista de apenas 33,21%. Com o atual reajuste, o valor passou de R$1.163,55 em 2019, para R$1.550,00, em 2023, o que, na visão do deputado, poderia ter sido um reajuste significativamente superior ao atual valor estabelecido. 
 
De acordo com um levantamento realizado em abril de 2023 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), um salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.676,11. Mesmo que as quatro pessoas da família trabalhem registradas e recebam no mínimo R$1550,00, a somatória dessa renda familiar ainda seria de R$6.200,00, menor do que o necessário estabelecido pela pesquisa.
 
Para a doutora e professora do Departamento de Economia da Pontifícia Católica de São Paulo (PUC-SP), Camila Ugino, R$1550,00 está muito longe do mínimo para a sobrevivência de uma família. Segundo a economista, um salário mínimo mais digno inclui uma série de fatores que vão desde uma institucionalidade a medidas de valorização do trabalho e reajustes que sejam feitos não somente de acordo com a inflação acumulada, mas também com o aumento da produtividade dos trabalhadores.  
 
“Historicamente, em diversos momentos da nossa história, o salário mínimo não foi reajustado nem conforme a inflação e muito menos conforme os ganhos de produtividade e os avanços do desenvolvimento econômico social dos brasileiros. Isso nos coloca em um quadro de desigualdade de renda muito elevado”, aponta a professora.
 
Ainda para Ugino, é necessário observar que a pandemia também prejudicou, fortemente, a geração de empregos formais: “Hoje estamos com um quadro em que a maior parte dos trabalhadores voltaram para a informalidade e isso significa que estes trabalhadores informais, os chamados 'por contas próprias', aqueles que fazem 'bicos', não são contemplados por este salário mínimo".
 
Para a doutora em economia, a definição de um salário mínimo digno também diz respeito a criar novas condições de trabalho para que a maioria destes trabalhadores informais sejam formalizados e tenham dignidade de trabalhar em condições mínimas e proteção social. 
 
Já para o economista, professor e coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Fernandes Maciel, a obtenção de um salário mínimo digno não se trata de uma questão legal, mas sim do andamento da dinâmica econômica do país:
 
“Um salário digno somente será obtido com uma melhoria massiva da produtividade do trabalho, via educação e qualificação, via aumento da intensidade de capital e infraestrutura e por meio de uma trajetória de crescimento econômico constante e sustentável”.
 
Ainda de acordo com Fernandes, a ideia de instituir um piso salarial elevado não necessariamente pode ser considerado algo positivo de imediato: 
 
“Se o salário mínimo se eleva em demasia de modo artificial (ou seja, por imposição legal), as empresas, principalmente as micro e pequenas (que são grandes empregadoras) terão dificuldades de pagar o valor. Duas coisas poderiam ocorrer nessa situação: a pequena empresa acabar contratando trabalhadores na informalidade ou demitir os trabalhadores e operar com número menor”. Na visão de Fernandes, qualquer uma das alternativas resultaria em um cenário negativo e ruim para os trabalhadores. 
 
O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo, hoje, possui duas faixas salariais. Na primeira, mais de 60 profissões se enquadram na categoria. Entre elas estão os trabalhadores domésticos, serventes de pedreiro, manicures e pedicures, cabeleireiros, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmens”, pintores e encanadores. 
 
Já na segunda faixa, adequam-se os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica. 
 
No atual Projeto de Lei 704/2023, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores, as duas faixas – que hoje recebem R$1.284 e R$ 1.306, respectivamente – passam a ter um valor igualmente fixado, agora de R$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. Vale lembrar que o piso não é permitido ser repassado, por lei, a servidores públicos municipais e estaduais.