Por João Pedro Freitas
Um projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ)
promete pôr fim à crise financeira do futebol brasileiro, incentivando
clubes a se transformarem em sociedades anônimas (S/A), com
ações negociadas na bolsa de valores. A proposta ainda precisa ser
aprovada pela Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que atualmente nada impede um clube de futebol de
deixar o modelo de associação e virar empresa limitada ou
sociedade anônima, porém os impostos, que são parciais ou
inexistentes para associações sem fins lucrativos, passariam a ser
cobrados integralmente dos clubes que assumirem a condição de
companhias. Como forma de forçar a migração dos clubes para a estrutura
empresarial, o deputado pretende aplicar impostos sobre
associações sem fins lucrativos como se fossem empresas
limitadas ou S/A.
Créditos: FalaGalo
As dívidas fiscais não poderiam ser incluídas em processos de
recuperação judicial. Neste caso, Pedro Paulo pretende aliviar a
situação dos clubes com um percentual superior de reduções. Enquanto o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) permitiu o abatimento de até 40% dos juros sobre as dívidas, a proposta do deputado aumentaria este percentual para 50%. Em contrapartida, os clubes que aderirem a este refinanciamento por meio de suas empresas precisariam pagar cinco parcelas de forma antecipada, o
equivalente a 15% da dívida consolidada por meio do refinanciamento. O deputado propõe um alongamento de 20 anos, mesmo prazo do Profut, para que os clubes consigam quitar os impostos não pagos.
A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados fez a análise
da contabilidade de 19 times da Série A, em 2018, e alguns casos
são mais dramáticos. Santos e Chapecoense, por exemplo, jamais
conseguiriam pagar seus passivos, enquanto o Cruzeiro levaria
mais de 200 anos. O Botafogo vem logo em seguida com 34 anos
para quitar o que deve. O estudo conclui que, apesar das dívidas, o
mercado de futebol no Brasil é bastante promissor aos investidores.
Tanto pela receita líquida dos clubes analisados quanto pela
rentabilidade positiva de metade deles.
Na Europa este modelo já é aplicado há mais tempo, e conta com
alguns resultados ótimos e outros catastróficos, tornando o tema
polêmico. Vários times são empresas e têm ações no mercado,
como Manchester United, Arsenal, Juventus, Lazio e Inter de Milão,
e todos estão bem financeiramente. Porém, existem alguns casos
que deram muito errado e resultaram até em falências, como os dos
tradicionais Parma (Itália) e Rangers (Escócia).
No Brasil, o principal exemplo de sociedade anônima até o
momento é o Figueirense e o resultado foi considerado desastroso,
deixando dirigentes de outros clubes literalmente com o pé atrás.
Em agosto de 2017, os catarinenses começaram a parceria com a
empresa Elephant, que prometia mudar o clube de patamar. No
entanto, depois de dois anos o contrato foi rompido, já que os
investidores não cumpriram o acordo. O período ficou marcado por
salários atrasados, descaso com as categorias de base e o W.O.
diante do Cuiabá, que deixou o clube na lanterna da Série B do
Brasileiro.
O advogado esportivo Aldo Kurle diz que, quando uma empresa ou
um investidor descumprir um acordo, as sanções recairão sobre os administradores. “Já existem previsões de penalidades disciplinares, mas não têm sido aplicadas com a devida seriedade”,
afirma.
Da elite nacional, apenas os dirigentes de Athletico-PR, Botafogo e
CSA enxergam o projeto com bons olhos. Mas na segunda divisão
a proposta atrai quase metade dos 20 clubes. América-MG,
Coritiba, Guarani e São Bento encomendaram estudos de
viabilidade para avaliar a migração. Botafogo-SP, Red Bull
Bragantino e Londrina, por sua vez, já se tornaram empresas.
A maioria dos clubes considerados "grandes" já se posicionou a
respeito do tema por meio de seus dirigentes e discordou do projeto
por conta da equiparação tributária entre as associações sem fins
lucrativos e empresas.
O Flamengo, um dos únicos clubes do Brasil
a fazer ajustes fiscais e com as contas em dia, discorda do projeto
em três pontos importantes: carga de impostos, a liberação de
recursos de apostas apenas para quem se tornar clube-empresa e
a criação de um fundo para ajudar quem estiver com dificuldades
financeiras. Na contramão do rubro-negro, o Botafogo, afundado em
dívidas, aderiu ao projeto e está em busca de investidores para
transformar-se em sociedade anônima a partir do ano que vem.
O economista e ex-presidente do Palmeiras Luiz Gonzaga Belluzzo
não vê problema em clubes virarem empresas, mas não concorda
com a forma como a questão vem sendo conduzida. “Não tenho
nada contra os clubes virarem empresas, acho válido terem a
liberdade, pois é opção de cada um, mas este projeto de lei está
obrigando todos a virarem empresas. É um absurdo cobrar de
associações sem fins lucrativos o mesmo que se cobra de
companhias”, diz Beluzzo, acrescentando que as instituições podem
ficar reféns de “aventureiros”.
Já Kurle tem outra visão e se mostra favorável ao projeto de lei.
“Entendo que há a necessidade de profissionalização dos clubes.
Atualmente, na figura de associações sem fins lucrativos, os
dirigentes não têm responsabilidade pelos danos causados ao clube
durante sua administração”, argumenta.