O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou no dia 21 de julho a proposta do governo federal para a reforma tributária. O governo de Bolsonaro tem sido marcado por reformas que o meio político brasileiro tem debatido há anos, mas que outros governos não levaram à frente, como a reforma da Previdência – já aprovada – e agora a reforma tributária. Contudo, a proposta apresentada por Guedes tem sofrido críticas.
Apresentada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta será entregue em quatro partes. A primeira propõe a fusão do PIS e da Confins, unindo em um único imposto chamado CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços).
Em entrevista ao Agemt, o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador de um projeto alternativo centrado na defesa de maior tributação sobre os ricos, diz que não vê nenhuma vantagem na reforma entregue por Guedes.
“A questão central do problema tributário brasileiro é que nós tributamos muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio. Quando você tributa muito o consumo, penaliza mais os pobres. Primeiro, porque os pobres consomem tudo o que eles ganham e os ricos consomem uma parte. Segundo, porque o peso do tributo na renda do pobre é muito maior do que o peso na renda do rico. O grande problema do Brasil é esse,” explica Fagnani.
Alexandre Lucchesi, também professor de economia da Unicamp, percebe a mesma questão. Ele elucida que no Brasil a população consomem muito porque tem pouca renda. “Tudo o que as pessoas recebem de ganho das suas atividades gastam rapidamente, porque no país não tem a possibilidade de poupar devido às condições orçamentárias e as exigências de uma vida aqui.” Ele complementa dizendo que “tudo o que você for tributar e que irá recair sobre o consumo vai gerar um problema de regressividade: quem está consumindo muito está pagando mais imposto, porque, se o imposto incide sobre o consumo, está saindo pior para quem precisa gastar quase tudo do que tem”.
Atualmente a maior parte das taxações incide sobre o consumo e serviços. Para Fagnani, o Brasil realmente tem muitos impostos e isso afeta principalmente as pessoas de baixa renda e classe média. “As pessoas falam muito que a carga tributária no nosso país é alta e é verdade, os pobres e classe média podem falar isso. Realmente se paga muito imposto”, comenta o professor.
De acordo com uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil 44% dos tributos são arrecadados do consumo; nos Estados Unidos, são 18%. Já a arrecadação oriunda da renda é de 21% no Brasil e 44% nos Estados Unidos, enquanto sobre os percentuais relativos ao patrimônio são de, respectivamente, 6% e 12%. Para ambos os especialistas, a solução do problema só pode ser dada com a tributação da renda e do patrimônio.
Fagnani explica que a carga tributária só é alta para os pobres e a classe média porque é residual para os ricos e super-ricos. “A reforma tributária deveria ampliar a tributação sobre as altas rendas e os altos patrimônios de um lado e do outro lado reduzir a tributação do consumo. Nós temos que simplificar o consumo, mas também temos que reduzir a carga tributária sobre o consumo, porém só se pode fazer isso se tributar o outro lado.”
Para Lucchesi, a ideia vai pelo mesmo caminho. Ele explica que o “ideal, para se ter um bom efeito a longo prazo, deveria [ser] distribuir a renda para não onerar muito o pobre, o trabalhador simples ou a pequena empresa”. Para ele é preciso “deslocar essa tributação do consumo para a renda e para o patrimônio. Isso foi uma coisa que não foi feita, mas poderia ter sido proposta.”
O professor Fagnani completa dizendo que, em relação ao consumo, a proposta de Guedes só vai acabar com dois ou três impostos e criar um outro que, no fim das contas, contribuirá para umpossível aumento da carga tributária para o consumo. Por outro lado, Alexandre Lucchesi destaca que o positivo da reforma será “a simplificação e a união do sistema tributário brasileiro, porque ele é muito confuso, são muitos impostos e a as pessoas não sabem direito o que estão pagando, por que estão sendo cobrados e referentes ao quê”.