Desde o lançamento do Programa Auxílio Brasil no dia 29/12/2021, através da Lei n°14.284, foi marcada a extinção e “repaginação” do até então vigente Programa Bolsa Família, operante no país desde do ano de 2003. A tentativa da gestão Bolsonaro de se apropriar de um programa social tão significante às vésperas de um ano eleitoral foi evidente. Apesar do valor do programa ter passado por um aumento de 33%, vale ressaltar que, durante os 3 anos prévios do governo, o valor manteve-se estagnado, inclusive durante a crise econômica e sanitária acarreta pela pandemia da COVID-19.
Para poder utilizar o Auxílio Brasil, é requerido que a família beneficiária tenha como renda familiar per capita R$105,00. Ou seja, aproximadamente 11% do atual salário mínimo, cujo valor atual é de R$1.212,00. Pensando nisso, surge uma questão catalisadora: será que o subsídio, agora de R$600,00, é suficiente acerca do contexto inflacionário atual do Brasil?
Segundo dados de setembro de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA acumulado do último ano foi de 7,17%. Um aumento significante e que por si só não expressa a realidade da maioria da população. Segundo uma nota técnica elaborada pela IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em conjunto com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e do Cepea/USP (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), as commodities agrícolas brasileiras alcançaram valores recordes no ano de 2022. Itens como o milho, o trigo, a soja, o café e outros insumos de extrema importância para a alimentação cotidiana, sofreram uma elevação drástica em seus custos, que contribuiu imensamente com a volta do Brasil ao mapa da fome.
O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado em junho deste ano, apresentou dados alarmantes sobre a fome no território nacional. São, ao todo, 33,1 milhões de brasileiros que passam fome. Este valor representa pouco mais de 15% do número de habitantes da nação, além de demonstrar um aumento de 20% referente aos dados de 2020.
Tendo em vista isso, como os programas assistencialistas atuais conflitam tanto com o que há de mais básico para o ser humano? Para Marcelo Cintra, economista e analista de M&A, a principal prioridade do país não deveria ser as questões orçamentárias. “Acredito que, por mais que o Brasil esteja passando por um momento econômico muito delicado, é essencial que as necessidades básicas da população sejam atendidas, por mais que a conta chegue alguma hora”. Segundo Marcelo Cintra, existem inúmeros fatores que afetam diretamente no orçamento da nação, como é o caso das sanções à Rússia por parte do Ocidente e a pandemia, mas que as políticas assistencialistas necessitam coexistir juntamente com a economia de maneira simbiótica.
Em relação a um possível acréscimo na “renda mínima” brasileira, Marcelo Cintra afirma “é necessário que os programas de renda auxiliar sejam condizentes ao cenário econômico e cambiantes conforme os índices inflacionários e outros fatores macroeconômicos, juntamente com o salário mínimo”. Portanto, é necessário que o Estado saiba conciliar, harmonicamente, o orçamento com as necessidades fisiológicas de cada indivíduo.