Um documento assinado no sábado (7) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou novas discussões sobre o rumo do combate ao crime organizado em países da América Latina. O anúncio foi efetivado durante a chamada Cúpula Escudo das Américas, evento ocorrido em Miami, cujo objetivo é formalizar a coalizão de 17 países latino-americanos e ampliar a cooperação contra órgãos criminosos atuantes em diversas partes do globo.
O presidente estadunidense assinou a “Declaração de Doral” , documento que consolida a união continental e defende o uso de forças militares para combater grupos do narcotráfico e redes terroristas regionais.
A medida institui uma mobilização externa em prol do combate a cartéis de drogas e grupos criminosos transnacionais - movimento que fomenta debates sobre possíveis impactos em facções brasileiras e na política doméstica do país.
O documento cria uma estratégia internacional, que abre espaço para tratar sistemas expressivos de tráfico e criminosos internacionais como “narcoterroristas” , efetivando de modo formal a designação desses grupos como organizações terroristas transnacionais.
O Departamento de Estado norte-americano, em paralelo à decisão do presidente estadunidense, analisa a possibilidade de introduzir oficialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de grupos terroristas estrangeiros.
Impactos no Brasil
Caso o Departamento de Estado dos EUA efetive a designação das principais facções brasileiras como terroristas, a legislação nacional deverá ser alterada, pois a Lei Antiterrorismo (Lei n°13.260/2016) define essa prática criminosa como grupos que provocam terror social generalizado por motivações políticas, religiosas, xenófobas e ideológicas.
Os grupos criminosos PCC e CV, de acordo com a lei, não se enquadram como tal, pois o método de violência utilizado possui fins financeiros, e não discriminatórios e/ou preconceituosos.
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, neste domingo (8) conversou por telefone com o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, sobre uma parceria para combater o crime organizado.
Segundo fontes do governo, Vieira colocou em pauta a importância de evitar que os Estados Unidos classifiquem as facções como organizações narcoterroristas estrangeiras.
O Presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou preocupações acerca da formalização da decisão do departamento estadunidense. De acordo com especialistas, essa medida pode ser convertida em intervenções políticas e econômicas no Brasil.
A discussão sobre a pauta é recorrente no Congresso Nacional, visto que o PL Antifacção (PL 5882/2025) e a PEC da Segurança Pública foram aprovados na Câmara dos Deputados, no início de 2026.
A aprovação dessas leis, que visam o endurecimento do combate ao crime organizado no país, votada em maior parte pela oposição do atual governo, possibilita o apoio de parlamentares às atividades militares estrangeiras e sanções no Brasil.
Com esse cenário, para o governo brasileiro, urge uma conciliação entre os dois países com o intuito de impedir atividades militares estrangeiras em território nacional. Há uma reunião, sem data prevista, entre Lula e Trump, na Casa Branca, para abordar questões de segurança pública e discutir a classificação do PCC e CV como organizações terroristas internacionais.