Na terça-feira (23), em uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, foi apresentado o relatório da revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico), previsto para 2021, mas adiado por conta da pandemia da covid-19.
O PDE atual foi aprovado em julho de 2014 pela Lei nº 16.050, e teve a revisão aprovada em 2023, e será válido até 2029. No novo projeto constam alterações, entre elas, a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 da ONU e a fiscalização obrigatória do destino de moradia popular na cidade, onde há brecha para fraudes em que o beneficiado não se enquadra nas exigências dos programas habitacionais, além de incentivar a produção de novas unidades.
No total foram realizadas 31 audiências públicas, todas com participação popular. O advogado Rodrigo Passaretti ressalta: “Acho que retrata o que a população vem tratando nas últimas Audiências Públicas, na plataforma que a Prefeitura disponibilizou. Eu acho que a gestão democrática, que a participação da população foi respeitada e entendo que o relatório que está sendo proposto agora atende sim, em grande parte, as exigências”
Por outro lado, Luciana, da comunidade do Bixiga e integrante do Movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, junto com a vereadora Silvia da bancada feminista, elaborou e apresentou 4 emendas, que não foram discutidas na audiência de terça: “infelizemente a gente não viu, ao longo de toda essa apresentação, nenhum dispositivo que dialogue com essas 4 propostas”, e reforça que “não há uma linha de políticas para garantia dos direitos da população negra na cidade”. Na região de Luciana, o IPHAN declarou na semana passada, um sítio arqueológico de um dos mais importantes quilombos do país, e a influência cultural reside nos moradores ainda hoje e deve ser preservada, mas representa o primeiro grupo ameaçado pela construção de uma nova estação de metrô.
O representante das universidades no CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) e na CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) e diretor de Arquitetura, Urbanismo e Design na Uninove, Daniel Todtmann Montandon, na mesma linha de Luciana, afirma que o texto revisto contradiz as diretrizes originais do PDE, e pede mais tempo para revisão: “A Prefeitura fez uma proposta de revisão intermediária pontual, mas o que aconteceu nesse substitutivo? Ele trouxe muitas mudanças e elas são muito mais do que uma mudança pontual. Elas, em vários pontos, estão até contradizendo o próprio Plano Diretor. Então, ela é questionável dos seus benefícios para a cidade nessa perspectiva, por não atender alguns objetivos do Plano Diretor”, afirma Montandon.
O Movimento Pró-Pinheiros também esteve presente na representação de Laurita Salles que faz uma indagação a respeito do novo texto: "Isso não é o que apareceu nas audiências, isso não é o que a população está dizendo, vocês não estão nos ouvindo". O movimento que Laurita participa luta principalmente contra a verticalização e adensamento da cidade, intensificando também a especulação imobiliária.
Já o Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), reforçou mais uma vez o cuidado da comissão de ouvir a população: “Um relatório bastante denso que o vereador Rodrigo Goulart elaborou, ele tomou cuidado de ouvir, participar, garantir o máximo da participação popular e atender ao máximo as demandas. É óbvio que nem todas conseguem ser contempladas, inclusive muitas delas entram em conflito, e o objetivo dele é justamente equilibrar esses interesses e garantir uma revisão harmônica, que atenda ao máximo o interesse da população”, analisou Nunes.
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), também presente na audiência, também fez seu comentário: “Acho que as pessoas ficaram decepcionadas com esse relatório final, porque elas não viram as suas reivindicações, que foram feitas ao longo de todas as audiências, representadas nesse relatório final. Há um desequilíbrio das propostas, pendendo muito mais para o setor imobiliário, das grandes construtoras, das incorporadoras, do que para a maioria da população, que quer casa, e que quer também a preservação do meio ambiente e dos seus bairros”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), discorda de Nunes e Pereira, e critíca o documento. “Acho que as pessoas ficaram decepcionadas com esse relatório final, porque elas não viram as suas reivindicações, que foram feitas ao longo de todas as audiências, representadas nesse relatório final. Há um desequilíbrio das propostas, pendendo muito mais para o setor imobiliário, das grandes construtoras, das incorporadoras, do que para a maioria da população, que quer casa, e que quer também a preservação do meio ambiente e dos seus bairros”, refletiu Silvia.
Na mesma linha argumenta o vereador Arselino Tatto (PT), que pediu adiamento da votação: “O esforço do relator é elogiável, mas, pelas falas contundentes que tivemos, nós, como vereadores, temos que ter a responsabilidade de adiar até agosto a votação do Plano Diretor. Acho que temos que fazer mais Audiências Públicas, porque tivemos conhecimento hoje desse substitutivo e temos que ter um tempo bem maior para analisar item por item, porque o que está explicitado é um descontentamento de amplos setores da sociedade representando a população”, finalizou Tatto.
O Presidente da Comissão adiou a votação, que estava prevista para quinta-feira (25), mas deverá acontecer em Plenário entre os dias 30 e 31. Neste tempo o relatório será discutido, e ocorrerão novas Audiências Públicas sobre o tema.