Na terça-feira (7), propostas que trataram do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil foram discutidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A discussão na CCJ visa debater alternativas para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, limitando jornadas exaustivas.
Somado a isso, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta disse que o governo teria desistido de enviar o projeto e optado por apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na CCJ. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por esta presidência de que nós iremos analisar a matéria para o projeto de emenda à constituição", discursou Motta.
A declaração foi negativamente recebida entre ministros do Planalto, que negam mudanças de estratégia e afirmam que não houve recuo sobre o envio de um Projeto de Lei com regime de urgência para acabar com a escala 6x1.
A ideia inicial do governo era enviar um projeto com urgência constitucional, que poderia acelerar a análise no Congresso e até travar a pauta caso não fosse votada dentro do período de 45 dias.
Motta afirmou que a admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ e que uma comissão especial será criada para analisar o tema antes da votação em plenário, que deve ocorrer até o final do mês de maio.
Apesar da proposta contar com benefícios que garantem o bem-estar dos trabalhadores, críticos apontam o aumento de custos para as empresas, risco de desemprego e informalidade e dificuldade operacional para manter serviços contínuos e turnos flexíveis.
A CCJ analisa duas propostas sobre o assunto: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8|25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso; com autoria de Érika Hilton (PSOL/SP), delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Túlio Gadêlha (REDE/PE) e outros e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221|19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro proposta por Reginaldo Lopes (PT/MG).
A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado. Segundo o parlamentar, as audiências públicas são etapa essencial para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos.
O presidente Hugo Motta afirma que esse projeto de lei é importante, já que atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país. "Com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não tem."
Motta disse também que o debate é um grande avanço para a classe trabalhadora e que o Congresso deve mediar e buscar equilíbrio para que isso não represente aumento considerável no custo dessa operação para os consumidores.