Na última segunda-feira (11) o Diário da Assembleia de São Paulo publicou o projeto de lei 439/26, assinado pelo deputado estadual Guto Zacarias (Missão), que tem como objetivo punir o movimento estudantil que " impeça, perturbe ou dificulte as atividades acadêmicas ou o acesso ao campus nas universidades públicas paulistas".
De acordo com o projeto, professores, reitores, diretores e prefeitos dos campi que apoiarem, permitirem ou se omitirem diante dos movimentos serão punidos com demissão e proibição de acesso a concursos públicos estaduais por um período de dez anos.
O documento propõe que os servidores públicos identifiquem os alunos responsáveis pelos atos e acionem a Polícia Militar. Além disso, prevê o corte de salários de servidores e a suspensão de bolsas ou qualquer benefício concedido aos estudantes envolvidos, em caso de envolvimento com os movimentos. O projeto também pretende obrigar os responsáveis a fornecer informações e acesso irrestrito a arquivos físicos ou digitais às polícias Civil e Militar.
Para os alunos a punição prevê expulsão e proibição de matrícula em qualquer curso, de todos os níveis, de qualquer universidade estadual, por quinze anos. O texto também determina que não será permitida nenhuma forma de aplicação retroativa da lei.
Na justificativa do projeto, Guto Zacarias afirma que a proposta busca “preservar o interesse público” e garantir o funcionamento das instituições de ensino superior do Estado de São Paulo. Segundo o deputado, a autonomia universitária “não pode servir de escudo para omissão” diante de atos que, para ele, “flertam com o vandalismo e o autoritarismo de minorias”.
A iniciativa do deputado ocorre em meio à repercussão das recentes manifestações estudantis na Universidade de São Paulo (USP), marcadas por ocupações, paralisações e confrontos contra a Polícia Militar.
Em entrevista à AGEMT, Olívia Maria Silva Dias, estudante de pós-graduação em filosofia da USP, integrante do Centro Acadêmico e do comando de greve, contou que as ameaças de punições aos estudantes já fazem parte da realidade dos movimentos universitários há muito tempo. “Sempre, em todas as greves têm ameaças de cancelamento de matrícula, isso é muito comum, infelizmente”, declarou.
Segundo ela, medidas como as do PL 439/26 representam uma tentativa de enfraquecer a mobilização política estudantil. “Acredito que temos que lutar por um decreto que impeça a repressão pelos estudantes que se movimentaram politicamente, por que isso é uma das mais covardes práticas, impedir a luta do movimento estudantil.”
Dias relatou ainda ter participado diretamente das mobilizações recentes na universidade e disse que sofreu agressões durante uma ação policial. “Eu estava na linha de frente das mobilizações. Sempre me movimentei muito politicamente. Fui a pessoa que teve o braço quebrado pela ação da PM na desocupação do Dia das Mães”, contou.
A estudante criticou o tratamento dado às ocupações estudantis e afirmou que há diferença na forma como as ações dos manifestantes e da polícia são interpretadas. “Nós somos vândalos por quebrar uma porta e para eles uma porta é mais importante do que um braço”, declarou. Para ela, o envolvimento político está ligado também à sua trajetória acadêmica. “Eu não consigo estar em um lugar e não me imaginar intervindo politicamente, não vendo a filosofia como um instrumento de denúncia.”, refletiu.
A proposta, que gerou revolta entre os estudantes, movimentos estudantis e centrais sindicais, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.