A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em caráter de urgência do PL 1904/2024, proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 31 parlamentares, na última quarta-feira (12). Agora, ele será votado pelo plenário da Casa, sem antes passar pelas comissões especiais e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O projeto de lei pretende equiparar a sanção do aborto realizado após a 22ª semana à pena de homicídio simples, podendo chegar a até 20 anos de reclusão. A legislação atual já criminaliza a prática com penas que variam de um a três anos de reclusão, quando provocado pela gestante; um a quatro anos quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante, e de três a dez anos para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
A legislação atual respalda a realização do aborto em apenas três hipóteses: quando houver risco para a vida da gestante; na gestação de feto anencéfalo e em caso de gravidez fruto de estupro.
Quais os impactos do projeto?
Em 2022, o Brasil alcançou o número de 74.930 casos de estupro, o que representa um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior e se consolida como o maior registro da história do país, podendo ainda ter subnotificação desses dados. De acordo com a pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, seis em cada 10 vítimas tinham até 13 anos de idade e sofreram abusos provenientes de familiares ou outros conhecidos.
Destes 74 mil casos, a pesquisa apontou que 10% das vítimas têm entre 0 e 4 anos, totalizando aproximadamente 7 mil estupros que ocorrem na primeira infância, fator que dificulta ainda mais a constatação do abuso, já que as vítimas não possuem dimensão da violência ocorrida.
A Ordem dos Advogados do Brasil também emitiu um parecer nesta segunda-feira, 17, no qual classificou o PL como inconstitucional, sob a justificativa de violação dos princípios da dignidade humana, solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Além disso, o documento considera uma transgressão ao direito das meninas e mulheres, e alega que essa alteração na lei “denotaria expressivo retrocesso”.
Quem são e o que dizem os apoiadores do projeto?
Além de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto também recebeu apoio de outros 31 deputados. São eles:
PL: Carla Zambelli (SP), Delegado Paulo Bilynskyj (SP), Mario Frias (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Abilio Brunini (MT), Coronel Fernanda (MT), Delegado Ramagem (RJ), Bia Kicis (DF), Pastor Eurico (PE), Capitão Alden (BA), Julia Zanatta (SC), Nikolas Ferreira (MG), Junio Amaral (MG), Eli Borges (TO), Gilvan da Federal (ES), Filipe Martins (TO) e Bibo Nunes (RS).
MDB: Delegado Palumbo (SP), Simone Marquetto (SP), Renilce Nicodemos (PA) e Pezenti (SC).
União Brasil: Cristiane Lopes (RO) e Dayany Bittencourt (CE).
Republicanos: Ely Santos (SP) e Franciane Bayer (RS).
Partido Progressistas: Evair Vieira de Melo (ES) e Luiz Ovando (MS).
E de outros partidos: Dr. Frederico (PRD/MG), Greyce Elias (Avante/MG), Lêda Borges (PSDB/GO) e Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Nas redes sociais, Sóstenes escreveu que o projeto de lei “tem como objetivo considerar o aborto tardio como homicídio, reforçando a proteção à vida desde a concepção”.
O deputado ainda alega que, para a Bancada Evangélica, este projeto também serve como um "teste" do compromisso pessoal do presidente Lula contra o aborto, caso seja vetado.
Repercussão nacional
Nas ruas, nas redes sociais e também dentro das instituições do governo, mulheres de todo o país se manifestaram em repúdio ao projeto de lei. Em diversas cidades foram articulados protestos que reafirmaram o desrespeito aos direitos das mulheres já previstos em lei, bem como os riscos à vida de milhares de brasileiras.
Em São Paulo, diversos grupos feministas se reuniram em frente ao MASP, na Avenida Paulista, sob gritos de “criança não é mãe”, “respeitem as mulheres”, “fora Lira”, e diversos outros. A Frente Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto esteve à frente de atos em 17 cidades e participaram também de mobilizações em outras localidades.
Imagem: Mídia Ninja
Na internet, a mobilização também ganhou força. Na consulta popular no site da Câmara, 70% dos brasileiros discordam totalmente da alteração legislativa. Após a votação relâmpago liderada por Arthur Lira (PP), as redes sociais se encheram de pronunciamentos em repúdio.
UM GOLPE CONTRAS AS MENINAS E MULHERES BRASILEIRAS!
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) June 12, 2024
Se valendo de uma manobra, Lira aprovou a urgência do PL da Gravidez Infantil, com isso o projeto pode ir a votação a qualquer momento no plenário! O presidente nem sequer anunciou a pauta que estava em votação. O PSOL votou…