A PGR(Procuradoria Geral da República), órgão governamental responsável por propor ações de inconstitucionalidade aos tribunais responsáveis, indiciou Bolsonaro(PL) e mais 34 pessoas por tentativa de Golpe de Estado. Entre os 34 apontados, 25 deles são militares.
A investigação realizada pela Polícia Federal resultou em um relatório que, em novembro de 2024, concluiu que Bolsonaro liderou 6 núcleos golpistas, organizados para desestabilizar a democracia no Brasil. A organização criminosa, orquestrada por Bolsonaro, era composta por um Núcleo Jurídico, um Núcleo responsável por incentivar militares a aderirem ao golpe, Núcleo operacional de Apoio, Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas, Núcleo de Inteligência Paralela e um núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral. Cada um desses grupos tinha apenas um objetivo: Tomar o poder no país.
No dia da posse do Presidente Lula, o plano de Bolsonaro começou a ser colocado em prática. No dia 8 de janeiro de 2023, dezenas de criminosos invadiram as sedes dos 3 poderes em Brasília. Eles causaram um prejuízo de mais de 16 milhões de reais. Entre os itens depredados, estavam objetos, instalações e obras de grande importância cultural para o país. O documento da PGR aponta que Bolsonaro recebeu mensagens do Coronel Maurício Pazini Brandão dizendo que o plano foi complementado com o auxílio da equipe de Bolsonaro e que aguardava com esperança a realização da trama. O ex-chefe do executivo foi denunciado pelos crimes de “Golpe de Estado”, “Deterioração de patrimônio tombado”, “Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, “Dano qualificado pela Violência e grave ameaça contra o patrimônio da União” e “Liderança de organização criminosa Armada”. Em um áudio enviado de Mauro Fernandes, o até então Secretário-Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, para Mauro Cid, disse que Bolsonaro mandou o grupo agir até o dia 31 de dezembro. “O grupo planejava agir com a maior brevidade possível, a fim de impedir a assunção do Poder pelo novo governo eleito", afirmou Gonet.
Além disso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, fez uma delação premiada, detalhando o plano. O ministro Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação ontem (19). De acordo com Cid, a família Bolsonaro tinha divergências sobre a questão do golpe. Flávio Bolsonaro era contra um golpe de Estado, enquanto Eduardo era a favor. Cid delatou que haviam dois grupos dentro do Governo Bolsonaro. Cid disse que existiam a ala “menos radical”, que buscava descredibilizar o resultado das eleições através do discurso da “fraude nas urnas” e o outro mais radical que defendia o golpe através do decreto golpista. O ajudante de ordens disse que viu Bolsonaro editar a minuta e que Bolsonaro a levou pessoalmente ao alto comando militar. Bolsonaro apresentou estratégias jurídicas para tentar embasar o golpe. Entre elas, estavam o Estado de Sítio e a Lei da Garantia da Lei e da Ordem. Bolsonaro, de acordo com Paulo Gonet, ajudou a planejar e estava ciente de planos para matar o presidente Lula, através de um envenenamento, e o Ministro Alexandre de Morais, por meio de um assassinato. O plano foi nomeado “Operação Punhal Verde-amarelo” e foi organizado dentro do Palácio do Planalto.
Entretanto, essa não é a primeira vez que Bolsonaro está envolvido em escândalos. O ex-governante já foi indiciado em duas outras investigações federais: O caso da Fraude no cartão de vacinas e o caso das joias da Arábia Saudita. Bolsonaro acumula um currículo notável quando se fala em crimes. Durante seu mandato, Bolsonaro vendeu joias presenteadas ao Estado brasileiro por nações estrangeiras. Mensagens no celular de Mauro Cid confirmam o crime. É estimado que Bolsonaro tenha lucrado até 1 milhão de reais com isso. Além disso, Bolsonaro falsificou o cartão de vacinação para dizer que foi vacinado contra a Covid. A PF concluiu que Bolsonaro e Cid tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação. Ademais, Bolsonaro ainda cometeu crime, em lugar público, sem jamais ter sido julgado. Durante o julgamento de Impeachment da Ex-presidente Dilma Roussef, Bolsonaro cometeu o crime de apologia de crime ou criminoso (artigo 287 do Código Penal), que prevê pena para quem "fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, dizendo “Em homenagem ao Coronel Carlos Brilhante Ustra”, conhecido por ser um dos maiores torturadores do Regime militar, ainda citando a vez que a presidenta foi torturada ao dizer que Ustra era “O terror de Dilma Roussef”. Outrossim, Bolsonaro cometeu crimes durante o processo eleitoral, em que instrumentalizou as crenças cristãs para tentar embasar sua candidatura. Sob a constituição brasileira, “É proibida a realização de propaganda eleitoral em bens de uso comum, sobretudo no caso de igrejas e de templos religiosos. A regra é estabelecida no art. 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).”
Assim como Bolsonaro, ao longo da história houveram políticos e figuras relacionadas que, apesar de ferirem os direitos humanos, saíram impunes de seus crimes. Na Alemanha Nazista, o caso de maior destaque foi o de Friedrich Flick. O magnata da indústria alemã foi acusado de ser um dos financiadores do Terceiro Reich. Entretanto, Flick, ao ser julgado pelo tribunal de Nuremberg, recebeu uma leve condenação de apenas 3 anos, saindo da prisão em 1950. O industrial reconstruiu a fortuna, acumulada através de trabalho escravo judeu, e hoje a família Flick é uma das famílias mais ricas da Alemanha. No Brasil, os Militares desempenharam um papel semelhante. A Lei da Anistia serviu, não só para anistiar os perseguidos políticos, mas para conceder um induto aos militares pelas inúmeras violações dos direitos humanos. Décadas depois, Bolsonaro, financiado por Bilionários, como Luciano Hang e Elon Musk, dono de uma empresa que é uma das maiores disseminadoras de fake news, tenta ganhar uma anistia política.
Quais serão os próximos passos?
Bolsonaro lida com processos relacionados aos diversos crimes cometidos ao longo dos anos. Para o caso de Golpe de Estado, Alexandre de Morais estabeleceu um prazo para a defesa. Como relator do caso, Moraes determinou a abertura de um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem a defesa prévia e eventuais contestações à acusação. Caso haja questionamentos sobre trechos da denúncia, o relator encaminha as contestações à PGR, que dispõe de cinco dias para respondê-las. Após esse período, o processo retorna ao STF, onde o ministro relator avalia tanto a acusação quanto os argumentos da defesa. Não há prazo definido para essa análise. Quando o caso está pronto para julgamento, o relator submete a denúncia à Primeira Turma do STF, responsável por decidir se os denunciados se tornarão réus. Se a denúncia for aceita, inicia-se a ação penal, com a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.