Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), até novembro de 2022, 112 casos relacionados ao tema foram contabilizados. Durante 1 ano e 3 meses de análise, foram registrados 7 casos de violência política de gênero por mês no país.
Apesar das mulheres representarem 53% do eleitorado brasileiro, os candidatos a cargos políticos ainda são predominantemente homens (66%), e os números pioram quando se fala sobre candidatas eleitas (18%) e reeleitas (14%), o que leva a essa discrepância?
O que é a violência política de gênero? Segundo a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, é considerado como crime todo ato que tenha como finalidade humilhar, excluir, limitar seu acesso ou obrigar mulheres a tomar alguma decisão. Como afirma o órgão em sua página da internet, essas violações são um dos motivos para a pouca representação feminina em ambientes políticos.
Os ataques podem se dar fisicamente, verbalmente ou pela web, o processo, assim como outras agressões feitas a mulheres ocorre de forma gradativa e pode ocasionar em morte das vítimas. A Secretaria da Mulher divide a violência em três tipos: candidatas, eleitas e práticas invisíveis. Serem excluídas ou constantemente interrompidas em debates, fazer com que a mulher pareça louca, roubar suas ideias, ameaças e violação de sua privacidade, são alguns dos crimes qualificados como violência política de gênero, que podem ser encontrados dentro do site da Câmara dos Deputados, assim como canais de denúncias.
Histórico no Brasil
As mulheres começaram na política brasileira tardiamente, devido à forte presença do patriarcado no país, onde as mulheres deveriam cuidar da casa enquanto seus maridos faziam o papel de sustentar o lar.
A luta pela participação feminina no âmbito político se iniciou no final do século XIX, com as mulheres da elite que tinham oportunidade de estudar fora do Brasil. Direito conquistado apenas em 1879, que buscaram ativamente a conquista do direito ao sufrágio feminino, que foi conquistado em 1932.
Apesar disto, para que pudessem exercer, tinham que obter autorização dos seus maridos e caso fossem solteiras ou viúvas, terem renda própria, todos estes requisitos dificultavam o voto e só foram retirados em 1934, entretanto com o Estado Novo, elas só puderam votar plenamente em 1946.
A primeira mulher a exercer um cargo político ocorreu em 1928 no Rio Grande do Norte, com 60% dos votos Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lages, entretanto apesar de ter uma família influente, ela teve seus votos cassados após um ano de mandato, as alegações foram de ilegitimidade da emenda do estado.
No final do século XX, a participação das mulheres começou a se intensificar, durante a ditadura elas criaram grupos para discutir a atividade política e suas condições dentro dela. Em 1985 foi criado o Conselho Nacional do Direito das Mulheres, dois anos depois as mesmas participaram da elaboração da Constituição de 1988, tendo 80% das suas reivindicações aceitas. Um ano após a elaboração da constituinte, as mulheres surgiram pela primeira vez como candidatas a presidência, entretanto foi apenas em 2010 que uma foi eleita. Dilma Vana Roussef se torna a primeira e única presidente mulher na história da república brasileira, até o início do segundo mandato de Dilma (2015), apenas sete mulheres se candidataram ao cargo.
Em entrevista, a professora doutora em Ciências Sociais e especialista em Política e Comunicação, Rosemary Segurado, observou que “a ação política sempre foi uma exclusividade dos homens, então nós vemos que, mesmo que no Brasil a mulher tenha o direito de votar desde 1932, esse é um processo ainda muito longo para que essa representação tenha algo próximo a paridade.”
No Brasil, existe uma cultura machista e autoritária, muito forte, segundo a doutora em Ciências Sociais, Segurado, isso é resquício de uma história de hiatos democráticos. Como ela explica, o período mais longo de democracia do Brasil não tem nem 40 anos, isso cria uma cultura política, que é machista, misógina e autoritária, que emprega muitas vezes o ódio contra as mulheres.
Casos
“Quando a gente fala de violência de gênero, a gente deveria colocar no plural, sobre formas diferentes de violência e que elas ocorrem por um simples fato, somos mulheres.” Relata Rosemary Segurado.
As mulheres têm grande importância dentro do mercado de trabalho, entretanto quando olhamos para cargos de liderança, essa expressividade populacional e no mercado não se reflete. Ou seja, a violência política é apenas uma parte de um problema que envolve vários aspectos da sociedade. “O processo de falta de mulheres no parlamento é parte de uma cultura política machista, que expressa o machismo e misoginia presentes na sociedade” diz Segurado
Em 2016, a primeira e única mulher a alcançar a presidência no país, sofre impeachment um ano após o início de seu segundo mandato, a alegação é de crime de responsabilidade. sete anos depois do ocorrido, ela tem seu caso de improbidade administrativa arquivado, devido à falta de fundamentação das acusações.
De acordo com a especialista em política, o fato de a Dilma ter perdido o seu mandato, mesmo que depois de 7 anos não houve provas contundentes de seu crime, era pelo fato de ela ser mulher e ainda progressista, ou seja, “Tira-la era atacar todos esses setores e segmentos, para impedir que o exemplo dela fosse seguido por outras mulheres. Apesar disso sua presença foi muito importante para que outras mulheres pudessem se ver como possíveis representantes, independente do cargo.”
Outro caso notório foi o da vereadora do Rio, Marielle Franco (PSOL) morta em março de 2018. Após o ocorrido, várias mensagens falsas circularam a internet com o intuito de desqualificar e difamar a imagem da política e ativista, fazendo com que a família sofresse duplamente, uma vez pela morte e outra pela deturpação da reputação da Marielle.
Entre as notícias ilegítimas estão: que ela era ex-esposa de um traficante e que foi eleita pelo comando vermelho, ambas foram endossadas por políticos. O PSOL, partido a quem a vereadora pertencia, informou na época que entraria com um processo contra a desembargadora e o deputado que compartilharam as fake News como se fossem verídicas, o G1 reuniu as principais notícias e as desmitificou.
Apesar dos casos que são apresentados nessa reportagem, somente em 2021 foi criada uma lei que enquadra a violência política como crime para garantir maior segurança as mulheres para que elas exerçam seus cargos.
O fato de não escutar o que uma mulher tem a dizer, por si só já é uma violência, interromper seu discurso ou repetir o que ela já havia falado também. Porque isso a coloca em uma posição de descrédito, esse bloqueio da sua presença em qualquer nível de institucionalidade, reforça uma cultura machista, de que lugar de política não é para mulher, que ela não tem inteligência suficiente para ocupar o cargo que ela se qualificou para estar.
Um exemplo dessa cultura, é o debate que se está tendo agora para que uma mulher negra assuma a vaga da Ministra Rosa Weber para o STF. É possível ver vários comentários falando que não se deve escolher alguém pela cor da pele, dizendo de forma indireta, que mulheres negras, não tem competência para assumir o cargo, visto que entre 11 ministros, não existe um que seja negro atualmente, se a cor não é um fator de escolha, deveria haver maior representatividade no STF.
A professora em Ciências Sociais reforça que a violência contra mulher começa em casa, é normalizada na mesma, minando a confiança dela e dificultando ainda mais sua chegada a cargos de liderança. "É, importantíssimo lembrar, que isso ocorre em todas as classes sociais e níveis de escolaridade, ou seja, é uma questão da sociedade, e não de um segmento social” relata.
Como agir
Ao ser vítima de violência política de gênero, a mulher deve ligar para o 180 e fazer sua denúncia, será encaminhada aos órgãos competentes e também fornece informações sobre o direito das mulheres, a ligação é gratuita e funciona 24 horas. Outra forma de buscar ajuda é entrar em contato com o fale conosco da Câmara dos Deputados, funciona todos os dias e a qualquer horário.
A presença de mulheres na mídia ajuda a pautar debates importantes no combate à violência política, como quais são os espaços que as mulheres têm para exercer a política, principalmente quando são mães e precisam fazer duplas, ou triplas jornadas.
A mídia tem um papel social de proporcionar discussões em cima de fatos específicos, como a revogação da lei de legítima defesa da honra, e mostrar situações de outros países, para ampliar o senso crítico da sociedade e promover mudanças.
Em relação à política, é necessário criar ambientes paras que as crianças possam exercer alguma atividade enquanto a mãe trabalha, ampliar as ações afirmativas e aumentar as leis que criminalizam de forma clara e severa, a violência política.
Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP