Os direitos humanos ao redor da saúde mental e transtornos

Tema passou a ser mais abrangido nos últimos anos
por
Gabriel Dalto Borelli
|
18/09/2023 - 12h

A saúde mental é algo que passou a ter maior valorização e tratamento especial nos últimos anos, envolvendo maior procura de especialistas na área, juntamente com a busca por conhecimento e compreensão de transtornos. Com isso, causas relacionadas ao assunto foram escancaradas com a crescente do interesse popular.

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a definição de saúde mental se concentra em ser um estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza suas próprias habilidades, é capaz de lidar com o estresse normal da vida, pode trabalhar de forma produtiva e frutífera e é capaz de fazer uma contribuição para a sua comunidade. A partir disso, se têm os transtornos mentais, algo que é entrelaçado com a saúde mental, porém se trata de um aspecto “distinto” do ser-humano; são condições clínicas diagnosticadas que afetam o funcionamento psicológico, emocional e comportamental de uma pessoa. Alguns exemplos incluem depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, entre outros. Esses diagnósticos são caracterizados por sintomas específicos que podem causar sofrimento, disfunção e impactar negativamente a qualidade de vida de um indivíduo, geralmente requerendo intervenção médica.

Desde o surgimento da última pandemia de Covid-19, no Brasil, houve uma maior tendência de busca por saúde mental e o que a abrange. Segundo pesquisa realizada com dados provenientes da plataforma “Psicologia Viva”, entre junho de 2020 até o mesmo mês em 2021, foram feitos aproximadamente 925 mil agendamentos de consultas psicológicas, sendo que, dentre esses atendimentos o tema mais abordado foi o de ansiedade, com índice de procura acima de 20%. Além disso, também foram objeto de acompanhamento a depressão, com 6,5%; desenvolvimento pessoal (4,93%); psicologia clínica (3,27%) e finalmente, saúde mental de uma maneira geral fecha o ranking dos 5 tópicos mais buscados entre todas as idades.

Mesmo com a evidente valorização de temas relacionados ao bem-estar mental, ainda há um tabu quanto a esse assunto, e uma “omissão” por parte de chefes de estado e sociedade. Isso se dá devido ao tratamento para buscar compreender o funcionamento da mente humana, e o que a engloba além dos prós e contras que existem no processo. Um desses fatores que abrangem essa omissão, é o fator preconceito, que encara transtornos mentais, por exemplo, como algo “bobo”, ou até mesmo de “insano”, e que merece tratamento manicomial, um jeito de conduzir situações que se tornou ultrapassado. Uma alternativa no tratamento de situações como a de transtornos, é a realocação de indivíduos com diagnósticos do gênero que passaram a morar em ambientes onde a pessoa é tratada de forma mais humanizada, em que se busca compreender o lado emocional e as vontades do paciente. Esse ambiente é o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), órgão erguido pelo governo brasileiro que tem como objetivo substituir hospitais psiquiátricos - antes manicômios e hospícios - e vem sucedendo na missão, algo que era previsto desde a reforma psiquiátrica no Brasil, realizada no fim da década de 80.

Mayara Maria Bermonte Rocha, 24, acompanhante comunitária em residências assistidas em São Paulo, relata satisfação com todo trabalho imposto pelo governo e CAPS: “As questões de medicamento, auxílio, tratamento com moradores e PTS’s (Projeto Terapêutico Singular) são muito satisfatórias e positivas”. Ao ser questionada sobre eventuais melhorias que podem ser praticadas na área, Rocha, natural de São Paulo menciona: “Seria necessário um maior número de empregados nesse setor, muitas vezes ocorrem imprevistos que impossibilitam a pessoa de vir trabalhar, férias e outros fatores, e esse serviço muitas vezes exige um maior acompanhamento. Também é preciso uma maior seleção por parte do governo ao escolher pacientes para serem acompanhados em residências como a que eu trabalho, pois alguns deles não tem condições de residir nesse local, são casos diferentes que requerem outro tipo de local assistido para essas pessoas”.

No Brasil, os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais são protegidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica, divulgada em 2001 e expressa como Lei nº10.261. O estatuto prevê um avanço significativo na proteção dos direitos humanos das pessoas com tais diagnósticos, e regula uma nova norma de tratamento à época; “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.

Esta reportagem foi produzida como atividade extensionista do curso de Jornalismo da PUC-SP.

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