Parlamentares da oposição ao Governo Lula fizeram um pedido formal, na terça-feira (13), para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O objetivo é examinar as irregularidades ocorridas nas folhas de pagamento associadas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O pedido foi feito após a Polícia Federal descobrir um esquema criminoso de fraudes e desvios de dinheiro nas aposentadorias do INSS. De acordo com a PF, o esquema ocorreu da seguinte forma: associações ofereciam serviços aos aposentados e falsificavam assinaturas para autorizar descontos na folha de pagamento do benefício.
O relatório emitido pela PF indica que servidores públicos do INSS recebiam propina para o fornecimento de dados de aposentados. No total, é estimado que tenha acontecido uma fraude de mais de 6 bilhões de reais.
O pedido de CPMI foi protocolado pela ex-ministra de Jair Bolsonaro e atual senadora, Damares Alves (Republicanos) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL), do Mato Grosso. Elas conseguiram assinaturas de 223 deputados e 36 senadores – o suficiente para a abertura. Quem decide se a CPMI vai ser aprovada é Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Caso seja aprovada, a comissão será composta por 15 deputados e outros 15 senadores. O grupo que irá compor a CPMI terá um orçamento de 200 mil reais e 180 dias para realizar as investigações.
Quem é investigado?
O pedido cita diferentes nomes supostamente envolvidos. Entre os de maior destaque está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi indicado pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi. Stefanutto foi demitido no dia 23 do mês passado. Além dele, houve o afastamento de outros cinco funcionários públicos. No entanto, a PF apontou que a figura central do esquema é o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, que possui mais de 20 empresas associadas ao escândalo e que obteve movimentações milionárias nas contas particulares, que chegaram a 24,5 milhões de reais.
Nomeada de “Operação Sem Desconto”, ela já está causando impactos internos no governo, que suspendeu os acordos de cooperação técnica, dando fim a organizações da sociedade civil que cobram mensalidades associativas descontadas de beneficiários do INSS.
A operação entrou em uma nova fase na quarta-feira (14). A Polícia Federal realizou, em Presidente Prudente, uma segunda fase da investigação. Dois empresários ficaram na mira, sendo eles um homem, que é assessor de uma associação, e a esposa dele. A PF alega que vai investigar a relação dessas pessoas com a Confederação Nacional de Agricultores Familiares Rurais.
O que será feito a partir de agora?
O INSS suspendeu todos os descontos e fez a promessa de que haveria uma devolução do dinheiro, sem detalhar como isso será feito. Desde então, o Governo passou a elaborar estratégias para conseguir fazer o reembolso para as vítimas. A primeira fonte de recursos serão os valores bloqueados das instituições investigadas.