Em sua campanha eleitoral ao longo de 2018, o atual presidente, Jair Bolsonaro, utilizou a pauta de privatizações como um dos principais atrativos de sua candidatura. O militar e ex-deputado prometeu vender ativos governamentais com o objetivo de abater a dívida pública federal. Paulo Guedes, ministro da Economia desde janeiro de 2019, chegou a dizer em uma entrevista à Globo News que era a favor da privatização de todas as empresas estatais.
“Se, por exemplo, você vai para uma distribuidora da Eletrobrás, daqui a pouco vai faltar luz no Maranhão, vai faltar luz no Amazonas, vai faltar em Rondônia. Esse modelo já se esgotou há dez, 15, 20 anos. Só que a classe política se aboletou, aparelhou e não sai de cima. E está atrasando o desenvolvimento do Brasil, porque eles não investem, não têm capacidade de investimento e ao mesmo tempo é um monopólio público, o privado não consegue entrar”, disse o economista na entrevista.
A prática após mais de dois anos
Apesar das promessas, o que se viu foi uma enorme dificuldade em concluir estas privatizações e passá-las em votação no Congresso Nacional. Ao todo, desde que o novo governo tomou posse, apenas 15 empresas foram privatizadas, sendo que outras 90 estão nos planos para serem vendidas. Para o economista e professor da FGV Rafael Bianchini, essa dificuldade se dá pela falta de relacionamento político da Presidência “O governo tem uma articulação com o Congresso bem precária”, avalia. “Ele quer privatizar, mas tem que acomodar parlamentares em estatal, então, se privatizar vai perder, de alguma maneira, essa influência”, explica Bianchini.
Outro fator que explica os impedimentos do governo em prosseguir com as privatizações são as divergências econômicas entre o presidente Jair Bolsonaro e a sua equipe. “O presidente Bolsonaro tem uma orientação que, apesar de colocar o Paulo Guedes, um economista liberal, é estatista. Então, ele acabou se indispondo com alguns presidentes de estatais por conta disso”, comenta Bianchini. “Ele se diz liberal, nomeia pessoas pra cumprir essa missão, mas aí, quando elas vão concretizar essa missão, elas são desautorizadas pelo presidente da República”, acrescenta.
Isso pode ser observado na relação com o ex-comandante do Banco do Brasil, o executivo André Brandão, que renunciou ao cargo na empresa no último mês de março, por conta de desavenças com Bolsonaro, que queria impedir os planos do banco de fechar agências por todo o país, ação que reduziria bilhões de reais em gastos até 2025.
Privatizações em 2021
Em entrevista à CNN Brasil, no dia 17 de maio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a privatização da Eletrobras, empresa que é a líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil. Segundo o almirante, a diferença entre a necessidade e o real investimento que a Eletrobras consegue alcançar é o fator principal para a urgência da desestatização total, já que é preciso investir R$ 14 bilhões por ano, e a companhia conseguiu apenas R$ 3 bilhões em 2020. "A empresa vai acabar. Em mais quinze anos, ela acaba. Então, é uma necessidade", afirmou Bento.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no início de maio, que a proposta que permite ao governo privatizar os Correios será votada entre os meses de junho e julho. Hoje, além da entrega de produtos e correspondências, os Correios também são responsáveis por realizar transportes de documentos sigilosos do governo, urnas eletrônicas quando estão ocorrendo eleições, vacinas, insumos e remédios em tempos de pandemia, entre outras coisas. Entretanto, o governo brasileiro ainda não definiu de que forma esses serviços serão realizados caso a empresa for mesmo privatizada ou se a iniciativa privada sequer será obrigada a manter essas funções.
Outra questão que vem à tona é se qualquer empresa particular seria capaz de replicar o alcance que os Correios possuem hoje, tendo que distribuir entregas e documentos por todo o extenso território nacional. Em relação ao Enem, principal prova de admissão à educação superior do Brasil, que tem a empresa como responsável logística, há uma preocupação de que haja o vazamento do teste antes da data, como ocorreu em 2009, quando o Ministério da Educação contratou gráficas privadas para cuidar da impressão e da distribuição das provas.