A "taxa rosa" é uma atividade comercial que envolve a venda de produtos específicos para mulheres, muitas vezes a preços mais elevados do que os equivalentes masculinos. Esta prática tem sido cada vez mais criticada por ativistas, que argumentam ser uma forma de discriminação de gênero e exploração financeira das mulheres.
A prática foi amplamente discutida na mídia após uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) em 2016, revelando que os produtos com embalagens cor- de rosa para mulheres custavam em média 12% a mais do que os produtos equivalentes com embalagens azuis. A prática, além de reforçar o estereótipo social de que a mulher é consumista, impacta negativamente as finanças de uma classe que, apesar de pagar mais pelos seus produtos, ganha em média 22% a menos que os homens, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo realizado pelo IDEC gerou indignação em todo o país, motivando uma série de ações e discussões sobre o assunto. A partir disso, foi criado o Projeto de Lei 4.240/2019, que proíbe a cobrança de preços diferentes por gênero em serviços e produtos. Ainda assim, a taxa rosa continua sendo uma prática comum em muitas lojas e comércios em todo o mundo.
As empresas que praticam a taxa rosa geralmente justificam a diferença de preços entre produtos para homens e mulheres com a diferença de custo de produção, alegam que os produtos para mulheres têm custo adicional por causa da embalagem e marketing. Informam que, por possuírem maior demanda e especificidade, obrigam as empresas a cobrarem preços mais elevados.
Essas justificativas são frequentemente questionadas por especialistas e ativistas. Thatiane Piscitelli, coordenadora do grupo de estudos Gênero e Tributação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), afirma que a parcela da população que possui um rendimento inferior, também é mais prejudicada, pois utiliza todo o valor recebido para consumir produtos básicos: “Essas pessoas são tributadas integralmente na sua renda, então, proporcionalmente, o mais pobre paga mais. Quando a gente olha para a pirâmide de distribuição de renda no Brasil, quem são as pessoas mais pobres? São as mulheres e, especificamente, as negras”.
Além da fiscalização intensiva de órgãos de defesa do consumidor contra a prática, a conscientização social sobre o problema para que se denuncie a “taxa rosa”, uma vez que é uma prática constitucionalmente ilegal, afim de atenuar este ônus social que persegue o gênero feminino. A diferença de preços, além de inconstitucional, não é justa, pois perpetua a desigualdade de gênero., A discriminação também está escancarada na alíquota de impostos de produtos de uso predominantemente feminino, como: absorventes menstruais e tampões (27,25%), coletores menstruais (33,75%) e, pílulas anticoncepcionais (30%), que são mais taxados que fraldas geriátricas (9,25%), preservativos (9,25%) e Viagra (18%).
A consequência das altas alíquotas na tributação de absorventes é transformar um produto de uso essencial, em um item inacessível para uma parcela da sociedade. A falta de acesso a itens básicos de higiene íntima, revela uma situação comum entre pessoas que menstruam no Brasil, a pobreza menstrual. O Instituto de Pesquisa Locomotiva, em parceria com a marca de absorvente Always, aponta que 52% das pessoas que menstruam já sofreram com a pobreza menstrual e 35% afirmam que a compra de itens de higiene pessoal pesa na renda mensal.
Segundo dados divulgados pelo o IBGE, cerca de 29,4% da população brasileira vive na linha de extrema pobreza, que, por definição do Banco Mundial, corresponde a uma renda mensal de R$ 168. Eliane, uma mulher em situação de vulnerabilidade, comenta sobre sua indignação com a falta de acesso aà itens essenciais de higiene feminina. “Nos postos em que distribuem preservativos, também poderiam distribuir absorventes, né? Os homens são protegidos de tudo, enquanto nós passamos o vexame de usar panos para nos limpar.”
Em 2022, o Governo Federal aprovou uma lei que deu início ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar o acesso gratuito ade absorventes e outros cuidados básicos de saúde menstrual para mulheres vulneráveis e de baixa renda, mas nenhuma ação foi tomada até o momento. Por esse motivo, o trabalho de organizações como o “Fluxo Sem Tabu” é essencial para restaurar a dignidade de milhares de brasileiras na luta contra a pobreza menstrual.
A fundadora do “Fluxo Sem Tabu", Luana Escamilla, reforça que a dignidade menstrual é uma questão de saúde pública e falta de informação sobre o nosso próprio corpo. “A higiene menstrual é uma questão de saúde pública que foi silenciada por anos. Nós temos que falar sobre nossos corpos, sobre menstruação e higiene. A desinformação e a falta de itens básicos já afetaram e continuam afetando a saúde de milhares de mulheres e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social. O ‘Fluxo Sem Tabu’ acredita que nada deveria impedir alguém de mudar o mundo e vamos continuar na luta pelo fim da pobreza menstrual.”
O projeto faz ações para facilitar o acesso aos absorventes, promovendo a dignidade menstrual. O programa “Fluxo todo mês” distribui itens de higiene íntima para três regiões do Brasil: Norte, Nordeste e Sudeste, além de promover rodas de conversa com especialistas e acompanhar o desenvolvimento de cada comunidade atendida. Em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, deu início ao projeto-piloto “Vending Machine", uma máquina que distribui absorventes de forma gratuita e atende mais de 400 beneficiadas. Enquanto essas pessoas não tiverem o apoio e proteção do Governo Federal e as alíquotas enxergarem itens de higiene pessoal como supérfluos, cada ação faz diferença.