Legenda: Manifestação mexicana sobre a legalização da Cannabis/ Por: Reuters
Sativa, Indica ou Ruderalis, a Cannabis se entranha no ambiente industrial, medicinal e recreativo com o uso do óleo CBD ou do THC. Mas o que faz a “erva-do-diabo” sair de um local de submissão para um produto com alta mercantilidade? Como se faz essa revolução mercantil em países que, pouco tempo atrás, eram parte da construção estética da Cannabis Woodstockiana dos anos 70? E como as políticas públicas brasileiras cerceiam um ambiente que é fruto de um estado fundamentalmente racista e classista? É isso que o Professor Dr. Paulo José dos Reis Pereira estuda, enfrentando a estigmatização da Cannabis dentro de uma lógica proibicionista e racista: “ A história escravocrata violenta repressiva utilizou vários mecanismos para essa repressão — e um deles, talvez um dos mais importantes, seja a questão das drogas”.
Em 4 de outubro de 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no Código de Posturas Municipais, no capítulo da Saúde Pública, estabeleceu: “É proibido a venda e o uso do Pito do Pango (Cannabis), bem como a conservação dele em casas públicas: os contraventores serão multados, a saber, o vendedor em 20 mil reais e os escravos, e mais pessoas que dele usarem, em três dias de cadeia”.
Também criminalizam o uso em determinados lugares: zangús, batuques, tavernas, botequins, casa das bebidas - recorrentemente frequentados por escravos. Henrique Carneiro retrata, no livro “Drogas: A história do abolicionismo”, que a retenção histórica brasileira da Cannabis ocorreu por sua ligação com a cultura afro-brasileira. Os nomes em relação à planta são de origem africana: maconha, diamba, liamba, pango, fumo de Angola, entre outros.
Durante o século XX, o Brasil manteve a sua linha proibicionista, como aconteceu na Convenção Internacional do ópio em 1936. O Professor Dr. Paulo expôs a importância desse evento: “É a primeira vez que é inserida a Cannabis no controle internacional das drogas, e o Brasil está lá como protagonista desse processo”. Já em 1961, a nação presenciou a Convenção Única para Entorpecentes - também clamando por mais medidas de controle ao abuso das drogas. O vasto repertório diplomático e político de medidas preventivas devido ao uso de substâncias do país gera, em sua totalidade, um imaginário coletivo sobre a relação da população com as drogas.
No último governo, o embate expressivo entre extrema direita e partidos de centro e centro-esquerda resultou no reaparecimento da cultura de vilanização das drogas — que é, nesse tópico em específico, a demonização do uso medicinal de óleo CBD para pacientes que necessitam do tratamento. O projeto de Lei 399/2015, que viabiliza o uso medicinal e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, segue parado na Câmara.
Legenda: Cannabis em diferentes formas/ Por: Folhapress
O Dr. Paulo Pereira comenta que a Cannabis ainda é uma planta com a reputação negativa aos olhos brasileiros. Pois envolve questões morais: “Há pouco conhecimento a respeito da Cannabis, o uso eleitoreiro e o uso na segurança pública para reforçar os estereótipos em relação a comunidades vulneráveis — pobres e majoritariamente negras".
O uso da Cannabis e de outros psicoativos de forma recreativa é, dentro do Brasil, um tabu ainda maior do que o próprio uso medicinal do óleo canabidiol e do uso industrial. Em 2015, a Anvisa aprovou medicamentos à base de cannabis para o tratamento da epilepsia em crianças, porém, segundo a resolução publicada pelo Ministério da Saúde, para que a importação seja permitida, é necessário que os medicamentos tenham um teor de THC menor que o de Canabidiol. No Brasil, atualmente só existem 3 formas de consumo do medicamento de forma legal, com prescrição médica e autorização da Anvisa, através da judicialização, o que pode permitir o custeio do remédio ou a possibilidade de plantar para consumo próprio. A terceira e última é fazer parte de uma associação de cultivo.
Essas associações têm conseguido, por vias legais, a regulamentação que possibilita o seu funcionamento de forma legalizada. No início de 2021, a Justiça concedeu à Associação “Cultive” um Habeas Corpus coletivo que contempla 21 dos seus associados, permitindo o cultivo da cannabis para consumo próprio e proíbe a apreensão de equipamentos e componentes da cannabis pelas polícias civil e militar.
Fato é que o uso recreativo se encontra cercado do sangue perdido na guerra às drogas e nas consequências de uma sociedade racista e extremista. Mas é importante ressaltar que países como Estados Unidos e Canadá encontraram na planta uma oportunidade de mercado e de crescimento econômico. Entre dispensários e marcas maiores, o mercado do psicoativo cresce por entre o concreto em um mercado selvagem e competitivo.