Sérgio Moro permanece com a cadeira no Senado após placar final de 5 a 2 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no último dia 9. O ex-juiz da Operação Lava-Jato foi acusado de abuso de poder político pelo uso massivo de meios de comunicação para a divulgação de propagandas a seu favor e de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares durante sua pré-campanha presidencial pelo Podemos nas eleições de 2022. Moro também foi denunciado por obter vantagem indevida em sua disputa pela vaga de Senador no Paraná. O processo foi movido pelo Partido Liberal (PL), e pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT, PV e PCdoB).
O julgamento se iniciou no dia 1° de abril de 2024, mas teve seu andamento interrompido três vezes, após solicitações de pedido de vista dos desembargadores Júlio Jacob Júnior, José Rodrigo Sade e Cláudia Cristina Cristofani.
Decisão Final dentro do Tribunal
O relator Luciano Carrasco Falavinha foi o primeiro a votar contra a cassação. Ele afirmou que a acusação de abuso de poder econômico não procede, pois parte dos gastos de Moro são justificáveis. Um dos exemplos utilizados foram os gastos com a segurança do próprio político, após Moro receber ameaças de facções criminosas. O relator também disse que as despesas do Senador em eventos realizados em outras cidades durante sua pré-campanha à presidência foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos PT e PL, responsáveis por mover a ação.
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani também votou contra. Ela argumentou que, como a lei não exige que prestem contas durante o período de pré-campanha, não seria possível saber se o senador realmente gastou mais que os outros candidatos, já que não há como comparar os valores.
Os desembargadores Anderson Ricardo Fogaça e Guilherme Denz acompanharam o relator Falavinha e a desembargadora Cristofani e se manifestaram contra. Embora seja contra a cassação, Denz acredita que os eventos realizados na pré-campanha à presidência realmente tiveram um efeito nas eleições ao Senado no Paraná.
Os desembargadores Júlio Jacob Júnior e José Rodrigo Sade foram os únicos a votar a favor da cassação e inelegibilidade de Sérgio Moro. Sade considerou o processo como parcialmente procedente e afirmou que não deve haver diferenciação nas intenções de Moro, que durante sua pré-campanha acabou se beneficiando quando tentou participar do Senado Federal. Para Sade é “completamente desinfluente saber da intenção inicial do investigado".
Jacob Júnior, acredita que o senador utilizou de estratégias de marketing nas redes sociais para a recuperação de sua imagem no Paraná, após ela ter sido afetada por sua tentativa na candidatura no estado de São Paulo ter sido falha.
O processo finalizou-se com o desembargador e presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, votando contra. Por ser um processo que envolve a perda de um mandato, o presidente Sigurd é obrigado a votar mesmo se não houver um empate final.
Resposta de Moro
O senador pelo União Brasil-PR pronunciou-se após o resultado das votações ao lado de sua esposa, a deputada Rosângela Moro (União Brasil-PR). "No fundo, não passa de oportunismo misturado com retaliação pelo combate à corrupção feito na Operação Lava-Jato. A Justiça deu uma resposta firme contra essa pretensão absurda. Há, ainda, e eu sei disso, um caminho pela frente. Mas espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato”, afirmou ele.
Processo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Com a absolvição, o julgamento dará continuidade no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), maior instância da Justiça Eleitoral do país, após os advogados dos partidos PL e PT decidirem recorrer da decisão do tribunal paranaense.
No dia anterior ao julgamento final de Moro no TRE-PR, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que seu pai, Jair Bolsonaro, filiado ao PL, havia pedido ao PL do Paraná para que eles não recorressem ao TSE caso Moro fosse absolvido. Quando questionado sobre o pedido de Bolsonaro, o advogado Bruno Cristaldi, responsável pela ação do PL que pede a cassação de Moro, afirma nunca ter recebido nenhuma solicitação para o interrompimento do processo.
Com o fim do julgamento, a decisão do TRE-PR será publicada no sistema virtual do TSE. A partir deste momento, todos os envolvidos neste processo poderão recorrer ao resultado na Corte. Caso uma das partes siga com o recurso, será realizado um sorteio para definir o relator do processo no TSE. Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso e então as ações serão julgadas em Brasília pelos sete integrantes da Corte eleitoral.
Caso Moro seja cassado pelo TSE, serão convocadas eleições suplementares para substituí-lo do cargo de Senador pelo Paraná e ele poderá ficar inelegível por oito anos.