Com mais de 20 anos, o movimento Frente de Luta por Moradia (FLM) vem trazendo oportunidades e esperança àqueles que tiveram o direito à moradia negado. O movimento atua, coletivamente, na asseguração de um lar para mais de 5000 pessoas, abrigadas em cerca de 30 ocupações distribuídas por toda a cidade de São Paulo. Trata-se de um projeto pautado em garantir os direitos previstos pelo Art. 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual todo cidadão brasileiro deveria ter acesso, dentre outros, à moradia, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho e à segurança.
A organização promove, além do abrigo, assistência psicológica, doação de alimentos e vestimentas, vagas de emprego dentro e fora da ocupação, aulas de capoeira e futebol e acompanhamento familiar às mães solteiras. “O nosso intuito não é que as pessoas fiquem dentro de uma ocupação para o resto da vida. É que nesse período, que ela está nesse movimento, ela tenha trabalho garantido, salário, criança na escola, idosos com conhecimento dos direitos deles, assistência médica… É disso que a gente fala quando fala de movimento de moradia. Ele agrega tudo isso”, afirma Geni Monteiro, líder de cinco ocupações do movimento na Zona Norte de São Paulo.
As necessidades que o movimento tenta atender apontam para a falta de políticas públicas mais eficientes e assistência governamental adequada a essa população. Segundo o relatório publicado em 2021 pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, mais de 33 milhões de brasileiros estão sem moradia. Desse total, 24 milhões não possuem habitação adequada ou não possuem lugar para morar.
Essa realidade que afeta milhões de brasileiros escancara o racismo estrutural por trás da negação de lugares e oportunidades, já que a maioria dos atuantes na luta junto à FLM são mulheres pretas, mães solteiras e vítimas de opressão e violência doméstica. Por isso, existe uma preocupação maior em relação a essas mulheres. Elas recebem instruções para entrevistas de emprego, visita de assistentes sociais, psicólogos e encaminhamento para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde podem se cadastrar para usufruir de bolsas, gratuidade nos transportes e outros benefícios.
“Nesse momento que essas mulheres chegam aqui é pra mudança de vida”, pontua a líder com convicção. Além disso, Geni Monteiro diz que vê a luta negra unida à luta por moradia como uma quebra de ciclos, em que filhos de mulheres pretas podem alcançar uma vida que as gerações anteriores não tiveram.
Infelizmente, uma grande parcela da população ainda trata o movimento com preconceito, classificando as ações como atos criminosos e danosos à propriedade privada.
A líder da zona norte de São Paulo garante que não se trata de “bandos”, mas de pessoas que transformam realidades. Esse estigma criado em torno da luta diminui a potencialidade da causa, até mesmo no alcance daquelas pessoas que precisam de um lar, mas que têm medo do olhar pejorativo da sociedade, ou então que não conseguem aceitar muito bem a condição de vida mais dura que vivem hoje, mas que talvez não viviam no passado. “Então, ela vai ter um preconceito que ela já tinha, que é um preconceito do que é uma ocupação, de como eu vou morar em uma ocupação se antes eu podia pagar um aluguel. Ela não imagina a grandeza do que é uma ocupação. Existe um medo. Um medo da violência da polícia, da violência do poder público”, complementa Geni.
Essa visão distorcida da comunidade também se alastra aos serviços públicos, o que é visível através dos olhares tortos em postos de saúde, da violência policial simbólica e efetiva sobretudo com tratamentos diferentes e coercitivos, e até mesmo em casos de vida ou morte, como a demora de ambulâncias para prestar serviços de socorro e emergência a esses moradores.
“Aqui, um dá a mão para o outro, porque se você esperar, você morre. Pra você ter ideia, teve um senhor que acabou morrendo dentro de casa. Foram informados os órgãos competentes, só que não tinha necessidade de vir tanta viatura, o caso não era criminal. Só que quando você se depara com tantos policiais trajados como soldados de guerra, você percebe que isso acontece porque é uma ocupação”, diz Geni.
Junto a esse incidente nada isolado, outro caso também evidencia a negligência estatal com esse povo: Sara, também moradora da ocupação e integrante responsável pela administração do local, conta que uma vez foi preciso levar um dos moradores em estado grave de carro para o hospital. Isso porque o socorro não chegava de jeito algum.
Mas afinal, como se ocupa?
“Não é fácil, mas a gente faz. A gente ocupa por necessidade”. Assim a líder define todo o processo de resistir e ocupar um espaço.
O processo costuma ser longo e delicado. Alessandra e Sara relatam que existem prédios que ficaram ocupados por mais de doze anos, para só depois serem designados aos ocupantes. Elas revelam também que, quando o movimento ocupa um novo local, já há uma lista de pessoas esperando pela sua futura casa. No entanto, para isso, cada membro deve estar ativo na luta há pelo menos 6 meses, comparecendo às reuniões e somando ao projeto.
A parte burocrática, no entanto, não diz respeito apenas ao movimento. É preciso que a família, além de ocupar por pelo menos 5 anos aquele espaço, passe por um processo de entrega de documentos, comprovando não possuir nenhum outro imóvel, estar utilizando o espaço para moradia, enquadrar-se em baixa renda, não conhecer ou trabalhar para o proprietário, dentre outros critérios. Tudo isso deve ser encaminhado à Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), que “deve considerar critérios de enquadramento e seleção de acordo com o programa habitacional e/ou linha de financiamento por meio do qual o empreendimento é viabilizado”, conforme aponta o site Habita Sampa, onde também está disponível tudo que é requisitado da população.
“Às vezes a gente faz todo o trabalho no local, chega na hora e você ouve que sua família não tem perfil. Qual seria o perfil pra eles? Se fosse ocupação pra rico não teria isso de ter perfil”, indigna-se Geni.
Invasão ou ocupação?
As lideranças dizem que é fundamental saber que a ocupação de novos locais ocorre quando o terreno ou construção está abandonado há muito tempo. Elas destacam que chamar uma ocupação de “invasão” tem consequências graves para a luta política. O termo “invasão”, segundo elas, é equivocado e errôneo. Não se trata de invadir moradias, com famílias dentro, expulsar e aterrorizar pessoas. É sobre ocupar espaços sem nenhum tipo de função social, que podem abrigar centenas de crianças, mulheres e homens em situação de vulnerabilidade.
“O movimento entende que os terrenos que não cumprem uma função social, ao serem ocupados, mostram para o governo que eles podem fazer alguma coisa”, aponta Geni.
A “função social” citada pela militante é um direito constitucional, garantido pelo vigésimo terceiro item do artigo 5°, que determina que ““XXIII – a propriedade atenderá a sua função social”, assegurando que nenhuma propriedade deve ficar abandonada e sem uso adequado. É preciso que o proprietário provenha alguma função útil àquela propriedade, para alguém específico ou para a sociedade como um todo.
Até 2020, foram registrados pela prefeitura ao menos 666 imóveis desocupados no centro da capital paulista, 84% deles, vazios e abandonados, sofrendo degradação com o tempo. O movimento FLM, além de fornecer segurança e abrigo às famílias desamparadas, busca trazer vida e cores aos espaços.
A reintegração de posse
A luta pelo direito à moradia é grande, e muitas vezes opressora, sobretudo quando a justiça determina a reintegração de posse do local, ou seja, uma ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, até então o “proprietário”.
"A reintegração de posse é assustadora. Não é brincadeira. A gente tá falando de medo, porque a violência é muito grande”, relata a líder.
Em grande maioria, esse “dono” é um alguém devedor de impostos que não se preocupa com a segurança do bairro nem com a saúde pública, mantendo terrenos sujos, suscetíveis de se tornarem foco de insetos e doenças. Há portanto uma manipulação de interesses em não tratar como criminoso o proprietário, mesmo perante todos esses fatos, mas sim os militantes da luta por moradia popular.
“Aqui (na ocupação localizada na Avenida Conselheiro Moreira de Barros - zona norte paulistana), foram retirados 50 e poucos caminhões de lixo. E hoje não né, hoje você pode andar na calçada porque o movimento arrumou. Antes os vizinhos atravessavam pro outro lado, além do medo de ser roubado e trazido para dentro do terreno, ser estuprado ou morto”. Isso porque, além de sujo, o terreno era coberto por mato alto, com nenhuma iluminação e muitos riscos, sobretudo para as mulheres que passavam por ali sozinhas à noite”, comenta Geni.
Com isso, a líder também confronta o processo por trás da decisão judicial, dizendo que deveria haver um olhar diferente dos juízes perante a situação, a fim de conhecer todo o trabalho do movimento e sua importância antes de conceder a reintegração de posse.
Como é a estrutura das ocupações?
Durante a visita a uma das unidades do movimento, localizada no bairro Lauzane Paulista, Zona Norte de São Paulo, foi possível conhecer a estrutura e organização do movimento. Portaria 24 horas, câmeras de segurança distribuídas por todo o terreno, extintores de incêndio, projetos de lazer, cultura e sustentabilidade, advogados e arquitetos próprios da FLM, centro de coordenação e administração. Esses são fatores que comprovam a grande organização e preocupação do movimento em relação à proteção dos lares e moradores.
“A gente, como mulher, mora onde a gente quiser”, exclama Geni, relembrando a máxima do movimento: “nenhuma mulher sem casa”.
A reintegração de posse, portanto, agrava a situação da população de rua, já que aqueles que nesses prédios estão abrigados voltam ao cenário da miséria total, o que também prejudica o governo e os gastos com assistência social, marginalizando cada vez mais a população brasileira e piorando também o índice de criminalidade urbana.
Por que ocupar incomoda?
“Esse é o tipo de pergunta que fazemos para nós mesmos”, reflete Geni.
Apesar de todas as mudanças que a Frente promove no bairro e na vida dos moradores, a ocupação ainda divide opiniões na região. Muitos moradores enxergam os benefícios e necessidades dos ativistas, inclusive contribuem com doações de roupas, móveis e alimentos. Enquanto isso, outros afirmam que a ocupação desvalorizou os imóveis próximos e que a região está mais perigosa.
No caminho para a entrevista e visita do local, uma das jornalistas avistou um morador do bairro jogando lixo na porta do bazar que existe dentro da ocupação. Contando isso às mulheres da frente do movimento, elas afirmam que essa realidade revela a visão dessas pessoas sobre a associação: “Eles não veem essas famílias como seres humanos. Eles jogam lixo porque nos veem como lixo”.
"Confiança": a palavra de força do movimento
Com o novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o movimento FLM projeta a melhora das políticas públicas e uma maior acessibilidade à moradia nos próximos anos, tal qual em seus governos anteriores.
“Isso foi tirado, foi roubado do pobre”, pontua Geni em relação ao governo de Jair Messias Bolsonaro, sobretudo com o fim do programa “Minha Casa, Minha vida”, que atendia famílias em ocupações e fora também.
“Com o governo sendo de direita ou de esquerda, o rico nunca é prejudicado em nada. Quem vai ser atingido sempre é a mulher negra, o filho do pobre, aquele que mora na periferia, quem trabalha 12 horas para ganhar um salário mínimo.”, sinaliza a ativista. Esse problema evidencia a profundidade da desigualdade social, da pobreza e da concentração de renda, em que a luta por direitos mais básicos, como a moradia, é apenas o começo da mudança de todo esse sistema.
Por isso, é importante que não se esqueça que o movimento surgiu com ocupações no centro de São Paulo, uma das regiões com mais moradores de rua do país, sobretudo, com o objetivo de dar força e abrigo a mulheres migrantes que viviam desabrigadas, e, hoje, podem viver uma realidade ainda difícil, porém melhor. Essas pessoas foram o começo de algo que simboliza também um novo começo para tantas outras famílias.
“O mais importante é quando você aprende e distribui. Então você foi transformada, você vai transformar outra, a outra transforma outra e vira uma rede”, afirma Geni.
A liderança do FLM convida todas as mulheres e pessoas desabrigadas a procurarem ajuda e assistência, alertando para que não sofram em silêncio e para que se libertem dos preconceitos e violências sociais. Para conhecer mais sobre a Frente, acesse o Portal da FLM e as redes sociais da luta.