O projeto apresentado pela prefeitura de ceder o estádio municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, e seu complexo à iniciativa privada já foi aprovado, mas está longe de um desfecho. Isso porque o Ministério Público de São Paulo entrou com mais uma ação judicial protocolada pela associação de moradores e funcionários do bairro, a Viva Pacaembu, no dia 10 de outubro, em que solicitando a suspensão da concessão.
A Viva Pacaembu afirma que Eduardo Barella, diretor-presidente da Progen, uma das empresas que formam o consórcio Allegra Pacaembu, vencedor da licitação da concessão, também atuava na SPTrans, empresa que gerencia o transporte público paulista, quando a concessão foi assinada. Isso descumpriria um dos itens do edital do MP, que afirma que “não poderão participar da licitação isoladamente ou em consórcio, quaisquer entidades que tenham como empregado, dirigente, sócio ou ocupante de cargo ou emprego na Administração Municipal, Direta ou Indireta”. A associação também contesta a permissão que a concessionária tem para demolir o trecho da arquibancada conhecida como tobogã.
O 7º promotor da Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Cristiano Jorge Santos, que acatou a denúncia da Viva Pacaembu, disse, em nota, que, mesmo Barella não sendo atuante no cargo público, “certo é seu vínculo com a administração pública, podendo ser enquadrado como agente público”.
A Allegra Pacaembu refuta a fala do promotor e informa que “o fato de Barella ter feito parte do Conselho de Administração da SPTrans não configura qualquer irregularidade, não ferindo o Edital de Licitação da concessão do Pacaembu, nem dando ensejo a qualquer conflito de interesse”. A concessionária completa a sua posição citando que “já houve uma manifestação no STF no sentido de que a participação em conselhos de administração de estatais não configura cargo, emprego ou função pública”.
A Prefeitura de São Paulo endossa a afirmação da concessionária e diz que “Barella não teve qualquer ingerência no procedimento licitatório” e que a SPTrans “não participou de nenhuma fase do processo”. Também afirma que o tobogã não está na lista de patrimônios tombados, portanto sua estrutura pode ser alterada.
Demora gera indefinição
Enquanto mais um pedido de suspensão da concessão do Pacaembu é avaliado e tramitado, aumenta a indefinição e a dúvida por parte dos usuários do estádio.
O estudante de administração da FIA Wagner Júnior, de 20 anos, que frequenta as quadras poliesportivas e as piscinas do Pacaembu, avalia que a demora nos projetos faz as pessoas ficarem “perdidas”.
“É complicado , pois gera indefinição no futuro, né. Sabemos que há um projeto novo, que prevê a criação de um centro de comércio e de reforma das quadras e das piscinas,
mas não sabemos quando isso fica pronto. E isso é ruim porque ficamos perdidos, sem saber o que vai acontecer fora do papel”, afirma Wagner.
“Eu só quero que isso se resolva o quanto antes até para todos ficarmos mais tranquilos e menos receosos”, completa o estudante.
A dúvida chega a atingir até mesmo membros da Câmara Municipal de São Paulo, como o vereador Antônio Donato (PT), que diz que a história precisa ser esclarecida a fim de garantir a licitude da concessão.
“Se o Ministério Público fez a solicitação é porque a questão precisa ser devidamente esclarecida, para não pairar dúvida sobre possível privilégio a um dos consórcios que disputaram a concessão. E, pelo que tem sido divulgado, outros agentes públicos da gestão Doria/Covas também têm alguma relação com o consórcio vencedor, o que precisa ser esclarecido", afirma.
Licitações e concessão foram suspensas inúmeras vezes
Desde agosto de 2017, quando o projeto de concessão do Pacaembu – protocolado pelo ex-prefeito João Doria (PSDB) -, foi
aprovado na Câmara Municipal de São Paulo por 42 votos a 12, foram efetuadas diversas suspensões de licitações e de concessões.
A concessão do estádio estava prevista para julho de 2018, porém o Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou licitações ao longo do ano.
No início de 2019, o Tribunal de Justiça também entrou com um pedido de suspensão contra o Consórcio Patrimônio SP. Na ocasião, a Viva Pacaembu denunciou irregularidades no processo licitatório. A decisão foi revertida um mês depois.