O Knesset, parlamento de Israel, aprovou na última segunda-feira de março (30) um projeto de lei para execução de prisioneiros palestinos que assassinaram com intenção de “negar a existência do Estado de Israel e provocar sua destruição”, com 62 votos a favor e 48 contra. O projeto é criticado por violação dos direitos humanos e ir contra a tentativa mundial de extinção da pena de morte.
Sobre a lei
Após o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro de 2023, no qual mais de 1200 israelenses foram assassinados, alguns parlamentares pressionaram a volta da execução de palestinos acusados de terrorismo. A pena foi praticada apenas duas vezes na história do país: Em 1948, Meir Tobianski, oficial acusado de espionagem e em 1962, na execução do nazista Adolf Eichmann.
Promovida pelo partido Otsama Yehut, apresentada pelo ministro extremista da segurança Itamar Ben-Gvir, e apoiada por parlamentares do partido Likud e do conservador Yisrael Beiteinu, o projeto prêve pena de morte, principalmente por enforcamento, para palestinos, que não são cidadãos ou residentes, presos por ataques letais, acusados pelo tribunal militar. “A partir de hoje, todo terrorista saberá, todo o mundo saberá, que o Estado de Israel tira a vida de qualquer um que tire uma vida” diz o ministro da segurança antes da aprovação, em rede nacional “quem escolhe o terror, escolhe a morte”.
Oposição
A nova lei foi uma das principais campanhas da extrema direita israelense. Logo após a aprovação, grupos de defesa dos direitos humanos de Israel e países Europeus condenaram a proposta. A Associação dos Direitos Civis anunciou que entrou com uma petição para a Suprema Corte do país, exigindo a anulação da Lei de Pena de Morte para Terroristas. A entidade também criticou a distinção entre israelense e palestinos no projeto. Além disso, foram feitos protestos no mundo todo, no qual civis foram às ruas para mostrar oposição à lei promulgada na segunda (30).
Com a aprovação da proposta, Israel vai contra o fluxo da abolição da pena de morte mundial, que, segundo a organização de direitos humanos Anistia Internacional, 113 países anularam completamente tal penalidade.
De acordo com as Nações Unidas, o texto é “vago e excessivamente amplo” de quem é terrorista, o que pode levar à aplicação da pena em “pessoas que não tiveram atitude necessariamente terrorista”. Outra questão levantada pelos opositores é a possível eliminação da salvaguarda destinada ao processo legal de Israel.
Críticos também apontam problemáticas no texto, já que posto em prática, a lei se aplica apenas a palestinos que matam judeus, e não ao contrário. Em teoria, os Israelenses só podem ser condenados se forem contra a existência do Estado, que, segundo juristas, a chance é quase nula. Em nota para o New York Times, o rabino Benny Lau diz “não há nada além de vingança, atrelada à uma narrativa de orgulho e violência judaica”.
Próximos passos
A partir de agora, a lei permite que tribunais israelenses imponham a medida sem permissão do Ministério Público, também não precisando de unanimidade para sancionar a decisão, valendo tanto para o território de Israel quanto para a Cisjordânia.