Inserido na reforma tributária, há um pacote de medidas nomeado de “imposto sobre o pecado,” que vem gerando polêmica na discussão acerca das taxações sobre produtos no Brasil. Ele fala sobre impostos a serem cobrados em cima de cigarros, bebidas e produtos alimentícios que tenham alto teor de açúcar e sal. Em resumo, itens considerados danosos à saúde.
A ideia surgiu em 2020 durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O então ministro da Economia, Paulo Guedes, junto de sua equipe, sugeriram a taxação destes produtos como forma de aumentar a arrecadação e diminuir a sobrecarga no sistema público de saúde tendo em vista a quantidade de pessoas hospitalizadas com problemas de pulmão, alcoolismo, diabetes e obesidade.
A fala aconteceu num encontro com jornalistas e, de acordo com registros feitos na época, foi a seguinte:
“Pedi simulações para, dentro da discussão dos impostos seletivos, agrupar o que os acadêmicos chamam de impostos sobre pecados: cigarro, bebida alcoólica e açucarados. Deram esse nome porque, por exemplo, se o cara que fuma muito vai ter câncer de pulmão, tuberculose, enfisema e, lá na frente, vai ter de gastar com o tratamento, entrar no sistema de saúde. Então coloca 1 imposto sobre o cigarro para ver se as pessoas fumam menos.”
Dados sobre o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil são muitos. Uma pesquisa da Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), realizada em 2021, afirma que 18,4% dos brasileiros consomem álcool abusivamente. Os números são ainda piores entre as mulheres.
Em relação ao tabagismo, a Vigitel diz que 1 em cada dez brasileiros com mais de 18 anos é fumante. Nas regiões Sul e Sudeste, o número cresce quase 50 %. Ou seja: 1,5 pessoa em cada dez consome cigarros diariamente.
Quando falamos de diabetes vemos que o problema não se resume ao Brasil, mas é global. Há um recrudescimento da doença no planeta inteiro. A FID (Federação Internacional da Diabetes) informa que o número de portadores da doença cresceu 16% em dois anos (entre 2019 e 2021). São mais de 500 milhões de pessoas com diabetes no mundo todo – No Brasil, ela chega a causar cerca de 214.000 mortes por ano.
Estes dados chamam a atenção para a importância de se tomar alguma precaução, e o “imposto sobre o pecado” é visto pelos defensores como uma solução boa para isso. A medida foi aplicada nos Estados Unidos com o nome de “Sin Taxes” (tradução literal do inglês) por conta da recessão que o país viveu em 2011 e 2012, fruto da crise de 2008.
No entanto, existem críticas em relação a essa aplicação.
A primeira diz que – como todo imposto direto sobre o produto – as classes mais vulneráveis serão mais afetadas. E como se trata de um vício (tabagismo e alcoolismo são doenças), seria possível que muitas dessas pessoas optassem por alimentar o vício no lugar de comprar comida e itens verdadeiramente essenciais.
A outra crítica é que isso não serve como medida para reduzir o número de pessoas com problemas decorrentes destes produtos. Esta, na verdade, precisaria ser uma dentre várias políticas públicas implementadas para reduzir os índices de tabagismo, alcoolismo e diabetes.
O “imposto sobre o pecado” pode ser sedutor para políticos conservadores que procuram argumentos que atraiam seu eleitorado. Ele parece ser uma solução simples e moralizante para um problema que, na verdade, apresenta-se como estrutural. Por sorte, esse pacote não está na pauta do dia da reforma tributária, e apenas ganhou relevância no período em que o Ministro Paulo Guedes deu a declaração em Davos. Mesmo assim, é possível notar que as associações ligadas a empresas de tabaco e bebida estão se movimentando para evitar o “imposto sobre o pecado”. Ainda é uma guerra fria, mas que pode se tornar real caso alguém resolva mexer no preço da nossa cervejinha.