No dia 24 de abril o governo Trump aprovou a implementação de novas medidas nas políticas de pena de morte, que agora incluem pelotão de fuzilamento, para presos federais, além de cadeira elétrica, asfixia por gás nitrogênio e injeção letal. O comunicado foi emitido pelo Departamento de Justiça estadunidense (DOJ), que afirma cumprir uma ordem direta do presidente Donald Trump, para que sejam ampliadas e agilizadas as execuções no país.
A aprovação representa uma alteração no uso da pena de morte dentro da legislação, quando comparada com as políticas apresentadas no governo anterior. No fim de sua gestão, Joe Biden, após a confirmação da vitória de Trump nas urnas, trocou a sentença de 37 dos 40 condenados à injeção letal para prisão perpétua, a fim de evitar que estes fossem executados pelo republicano.
Na ocasião, em dezembro de 2024, o ex-presidente afirmou: “Em sã consciência, não posso recuar e deixar uma nova administração retomar as execuções que eu interrompi”. A comutação das penas ocorreu após o governo Biden acatar pesquisas do próprio Departamento de Justiça, que afirmavam que o método de execução “causava dor e sofrimento desnecessário”.
Após a aprovação de Donald Trump, o DOJ apontou em seu comunicado que a análise do governo democrata era “profundamente falha”: “A administração anterior fracassou em seu dever de proteger o povo americano”.
Veja o comunicado feito em post do perfil oficial do Departamento de Justiça na rede social X
Como será aplicada a nova lei
A pena de morte é prevista na legislação estadunidense, e a injeção letal, método utilizado por padrão no país, está presente no código penal. No entanto, esta política é descentralizada, o que significa que diferentes modos de execução são utilizados em cada estado.
Por base, 27 dos 50 estados do país tem a pena de morte legalizada, o que era, até então, aplicado para presos estaduais. O comunicado de Donald Trump se aplica como um parâmetro, buscando facilitar a execução das penas em nível federal, para casos onde a injeção letal não era possível ou fora ineficaz.
Como exemplo, em 2025, na Carolina do Sul, um homem foi executado através do pelotão de fuzilamento, na falta de disponibilidade do medicamento necessário para o método padrão. Atualmente, este método já é permitido em 5 estados do país: Carolina do Sul, Idaho, Mississipi, Oklahoma e Utah.
Um caso anterior, de 2024, no Alabama, também se popularizou quando um homem foi submetido à asfixia por gás nitrogênio como método, após falhas da injeção letal e adiamento da execução. O uso desta substância, no entanto, enfrentou denúncias após ser qualificado pela ONU como forma de tortura.
Esta mudança nas políticas penais dos EUA refletem promessas feitas por Donald Trump desde seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021. Na ocasião, o republicano retomou a pena de morte em nível federal após 20 anos de sua suspensão. Nos primeiros meses de mandato, seu governo executou 13 condenados por injeção letal. Nos 50 anos antes de sua posse, somente três pessoas haviam sido submetidas ao método.
No momento, mais de 40 presos federais aguardam julgamento que pode resultar na pena capital nos EUA. No entanto, esses processos ainda podem levar anos.