Na última segunda-feira (3), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida provisória concedendo R$ 640 milhões que auxiliarão a proteção e resguarda de vidas indígenas. Segundo a atual presidente da Funai, Joenia Wapichana, o crédito será enviado principalmente para comunidades localizadas nos estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Rondônia e Roraima,
A verba será dividida entre cinco órgãos governamentais: Funai - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (R$ 146 milhões), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 144,7 milhões), Ministério da Defesa (R$ 135,5 milhões), Ministério do Meio Ambiente (R$ 86,5 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Publica (R$ 126,7 milhões). A MP ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
No início deste ano, o Brasil viu um dos maiores escândalos de descaso com a população indígena, em especial, a comunidade Yanomami. A omissão do estado sobre o garimpo ilegal em regiões indígenas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi registrada em janeiro.
Por conta da crise, a região foi colocada em estado de emergência por 90 dias, com início em 20 de janeiro. Ela teve como objetivo a expulsão dos garimpeiros ilegais e cuidados com os indígenas, principalmente aqueles que apresentam subnutrição, doenças (como malária e viroses) e risco de vida.
Com a apresentação do estado de saúde e da situação real das comunidades indígenas, o Governo Federal está buscando auxiliá-las com verbas e assistências de todos os tipos.
A Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que receberá a maior verba, foi criada em 5 de dezembro de 1967 e é vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Segundo informações oficiais do Governo Federal, "Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados”, que é justamente a ideia que o estado promove com a implantação do crédito especial. Esse segmento ainda promove o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, promovendo ações que enfraquecem os impactos ambientais causados por interferências não programadas.
Outros ministérios
Os outros ministérios que farão parte do crédito especial estão responsáveis pela distribuição de alimentos em prol do combate à fome, fiscalização das terras indígenas e da invasão do garimpo ilegal. Além disso, serão responsáveis pela cobertura de outros gastos, como deslocamento de oficiais até os respectivos estados. A decisão foi assinada pelo presidente Lula e tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luís Roberto Barroso, na proteção das comunidades indígenas.