O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (13), a medida provisória batizada de Brasil Soberano. A MP aborda as próximas contra-medidas a serem aplicadas, depois da série de taxações impostas ao país pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Após a pressão feita pelo governo estadunidense com o objetivo de interferir na situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil precisou reagir.
O projeto apresenta três ações principais: fortalecimento do setor produtivo; proteção dos trabalhadores brasileiros; e diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as medidas estão as seguinte pautas:
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Serão destinados R$ 30 bilhões, vindos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), como crédito para empresários dos setores atingidos, principalmente exportadores.
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Incentivo a produtores de pequeno e médio porte com prorrogação de prazos do regime de Drawback, o qual visa de devolução ou suspensão da coleta de impostos. A medida foca em empresas com contratos de exportação previstos para até o final do ano vigente.
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Adiamento da cobrança de impostos, pela Receita Federal, pelos próximos dois meses para as empresas mais afetadas
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Compras de produtos mais afetados para uso em hospitais, merenda escolar e outros programas governamentais.
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Novas garantias para o sistema de exportação, por meio de seguros entre o governo e o setor.
Ainda entre as medidas, foi citada a adição de R$3 bilhões entre os fundos de garantia, FGCE. FGI e FGO voltadas para a proteção e manutenção do número de empregos no setor. Além do projeto Novo Reintegra, que prevê 3,1% de alíquota para empresas de grande e médio porte, e até 6% para empresas de micro e pequeno porte, que serão válidas até 2026.
Entre os produtos mais afetados estão: carne bovina, suco de laranja e café, este último registrou recentemente a primeira queda desde 2023, 0,36%, segundo a contagem apresentada em julho. A Câmara Nacional de acompanhamentos de emprego pretende coordenar a atuação no setor trabalhista, monitorando as linhas de crédito disponibilizadas às empresas.
O Brasil também negociou sua inserção internacional em novos mercados, estimada em 399 novas aberturas. Entre as confirmadas está a União Europeia. “Se os Estados Unidos não quer comprar, vamos procurar outro país”, disse o presidente Lula.
Por enquanto, as medidas provisórias criadas não afetam diretamente o poder de compra do consumidor nacional.