Na terça-feira (31), o Brasil recordou os 62 anos de um dos períodos mais marcantes de sua história. A deposição do presidente João Goulart, que aconteceu no dia 31 de março daquele ano, iniciou um regime que durou mais de duas décadas e que hoje ainda influencia debates sobre democracia, memória nacional e direitos dos cidadãos no país.
Por volta do início da década de 1960, o Brasil possuía cenário político instável e apresentava crises econômicas durante o governo de Goulart, que defendia as Reformas de Base nas áreas agrária, educacional e econômica, o que aumentou a polarização no país. Durante a Guerra Fria, o medo de uma aproximação com o comunismo intensificou as tensões internas, levando setores das elites, grupos conservadores e parte das Forças Armadas a defenderem a saída do presidente, alegando mais estabilidade política e econômica.
Em 31 de março de 1964, tropas militares se mobilizaram contra o governo. Dias depois, o Congresso declarou vaga a Presidência, e os militares assumiram o poder.
Após a chegada ao poder, os militares implantaram um regime baseado na centralização política e na limitação das liberdades democráticas. O governo passou a ser conduzido por presidentes militares, os quais eram escolhidos sem eleições diretas pela população.
Os Atos Institucionais serviram de ampliadores aos poderes do Executivo durante o regime militar, permitindo mudanças constitucionais sem participação popular. Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, decretado em 1968, o AI-5 marcou o período mais rígido do regime, com o fechamento do Congresso, a restrição de direitos políticos e o fortalecimento de medidas autoritárias contra opositores. Os integrantes de partidos, estudantes, jornalistas e sindicalistas foram alvo de perseguições que resultaram em prisões, afastamentos e exílios.
Em entrevista à AGEMT, o encarregado dos serviços administrativos e caseiro, Boaventura Inglez, que trabalha na PUC-SP há 50 anos, contou da invasão militar que ocorreu na universidade em 1977, comandada por Erasmo Dias. “Eles (militares) entraram no centro acadêmico, arrebentaram tudo procurando algum material subversivo, pegaram as máquinas e jogavam para cima para estourar no chão. Pareciam animais”
Inglez relatou também que, após a invasão, os militares ficaram nos arredores da instituição, causando medo e apreensão aos alunos e funcionários. “Tínhamos que sair com o documento na mão para trabalhar”, explica.
Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014), mais de 400 pessoas foram mortas ou desapareceram por motivos políticos durante o período. O documento aponta o uso sistemático de práticas de repressão por órgãos de segurança e inteligência criados para monitorar e controlar atividades políticas.
As investigações conduzidas após a redemocratização buscaram reconhecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985 e contribuir para a preservação da memória histórica brasileira.
Ao relembrar o golpe militar, é importante citar a mobilização social desse período. Greves operárias, manifestações estudantis, músicas e peças de teatro contra o regime, ações de resistência da sociedade civil.
Um dos movimentos que aglutinou diferentes espectros políticos foi o pelas “Diretas Já”, que exigia a volta das eleições diretas para presidente da República, suspensas pelo regime militar. O movimento reuniu milhares de brasileiros em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Outro marco importante foi a Lei da Anistia, que permitia o retorno dos exilados e a libertação de presos políticos. A preservação dessa memória segue relevante, sobretudo diante de famílias que ainda buscam justiça e respostas. Até hoje, o período do regime militar gera interpretações divergentes: enquanto parte da sociedade o vê como uma fase de autoritarismo, censura e violações de direitos humanos, outra o associa à ideia de ordem e crescimento econômico.
A ditadura é frequentemente usada como referência para discutir o presente, debates sobre liberdade de expressão, comparações de ameaças à democracia, discussões sobre golpes, entre outros fatores que agregam e estimulam ainda mais argumentações sobre esse assunto.
De acordo com o site oficial ‘Memórias da Ditadura’, os direitos da Justiça de Transição promovem o reconhecimento e lidam com o legado de atrocidades de um passado violento e de um presente e futuro que precisam ser diferentes. Lembrar 62 anos depois é reconhecer a necessidade de usar da história como ferramenta de proteção dos direitos humanos.