A Federação Internacional de Futebol (FIFA) anunciou nesta segunda-feira (14) que vai mudar as regras referentes à transferências de jogadores, para seguir as leis de mercado da União Europeia (UE). A decisão veio depois que a entidade perdeu um caso envolvendo o ex-jogador Lassana Diarra, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O TJUE avaliou se o Regulamento da FIFA sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP), no que se refere à rescisão de contrato de um atleta antes do término "sem justa causa", feria a legislação da União Europeia.
No dia 04 de outubro, a decisão foi a favor do ex-atleta do Chelsea, afirmando que as atuais regras da FIFA dificultam que jogadores profissionais mudem de clube dentro da UE. O tribunal declarou que o regulamento da FIFA não está de acordo com as leis europeias.
"A deliberação no caso de Lass Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei europeia. Entendemos esta situação como a oportunidade de continuarmos a modernizar os regulamentos", afirmou Emilio García Silvero, diretor jurídico da FIFA, em vídeo publicado no perfil oficial da entidade no X.
Relembre o caso de Lassana Diarra
Aposentado do futebol desde 2018, Lassana Diarra nasceu no dia 10 de março de 1985, em Paris. Durante 14 anos atuou como volante, defendeu a seleção da França em 34 jogos e passou por grandes clubes da Europa, como Paris Saint-Germain, Chelsea, Arsenal, e Real Madrid. No time espanhol, chegou a ser camisa 10 por um curto período.
Em 2014, Diarra rescindiu “sem justa causa” seu contrato com o time russo Lokomotiv Moscou e o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10,5 milhões de euros como compensação. O atleta ficou sem clube até assinar com o Charleroi, da Bélgica. O time belga, porém, se recusou a pagar o valor da indenização.
Segundo as regras atuais da FIFA, o novo clube é o responsável por pagar a indenização ao time anterior. Com a recusa do Charleroi, a FIFA não emitiu o certificado de transferência para Diarra e o francês ficou sem clube até 2015, quando se transferiu ao Olympique de Marselha. Em 2016, o caso foi levado à Câmara de Resolução de Disputas da FIFA, que manteve a obrigação de pagar 10 milhões de euros ao time russo e suspendeu o atleta por 15 meses.