A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) entrou na Justiça contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, depois de declarações consideradas transfóbicas feitas em rede nacional no Programa do Ratinho, exibido pelo SBT, na última quarta-feira (11).
O episódio ocorreu horas após a parlamentar assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A indicação dela ocorreu por meio de um acordo entre líderes partidários que distribuíam o comando das comissões com base no tamanho das bancadas. Nessa decisão, o colegiado ficou com o PSOL, partido da deputada.
Entenda como foi a votação
Mesmo sendo uma eleição com chapa única, o processo acabou virando uma disputa. Parlamentares de partidos mais à direita, como PL e PP, organizaram um movimento para tentar impedir a eleição de Hilton. Em vez de lançar outro candidato, eles combinaram votar em branco para dificultar que a deputada alcançasse a maioria necessária.
No primeiro turno da votação, participaram 22 deputados. Hilton recebeu dez votos favoráveis, enquanto 12 parlamentares votaram em branco. Como o número de votos em branco foi maior, o resultado foi considerado inconclusivo e a eleição precisou ir para um segundo turno.
Na etapa seguinte, com um deputado a menos participando, o quórum caiu para 21 parlamentares. Nesse cenário, bastava maioria simples para vencer. Hilton acabou eleita por 11 votos a favor contra dez em branco, tornando-se a primeira mulher trans a presidir uma comissão permanente da casa.
A eleição foi seguida de críticas de parlamentares conservadores. Algumas deputadas afirmaram que Hilton não poderia representar as mulheres por não ter vivenciado experiências biológicas como gravidez ou menstruação.
Clarissa Tércio (PP-PE) afirmou que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma “mulher de fato”. Já Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que: “Não podemos concordar com a entrega desta comissão, que deveria zelar pela dignidade da mulher, da vida e da família, a uma pauta que desvirtua a própria essência feminina”.
Em resposta, durante seu discurso de posse, a parlamentar ironizou esse argumento e afirmou que sua gestão trabalharia pela defesa de todas as mulheres, além de priorizar o combate à violência de gênero e ao discurso de ódio na internet.
Polêmica na TV
Na mesma noite, durante seu programa de televisão, Ratinho comentou a eleição e questionou a legitimidade de Hilton para ocupar o cargo.
No ar, ele afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e disse que, para ser mulher, seria necessário ter útero, menstruar e sentir a dor do parto.
As declarações repercutiram nas redes sociais e no meio político. No dia seguinte, Érika Hilton anunciou que processaria o apresentador.
Repercussão do caso
Em resposta pública, ela afirmou que a fala de Ratinho não atinge apenas pessoas trans, mas também mulheres cisgênero que não menstruam, que retiraram o útero por motivos de saúde ou que não podem ou não desejam ter filhos.
Foram apresentados pedidos ao Ministério das Comunicações para investigar o SBT por possível abuso na concessão pública de radiodifusão, incluindo a possibilidade de suspensão temporária do programa.
Além disso, representações foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar se houve crime de transfobia, que no Brasil é equiparado ao racismo.
Nesta sexta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo indenização de R$10 milhões por danos morais coletivos.
Se a ação for aceita pela Justiça, o dinheiro seria destinado a fundos públicos e organizações de defesa dos direitos humanos. O órgão também pediu que o apresentador faça uma retratação pública no mesmo horário em que as declarações foram exibidas.
O SBT divulgou uma nota afirmando que repudia qualquer tipo de discriminação e que as falas de Ratinho não representam a posição da emissora.A presidente do SBT, Daniela Beyruti, chegou a telefonar para a deputada para pedir desculpas em nome da emissora.
Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) realizaram uma manifestação em frente à sede da emissora, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo.
Durante o protesto, manifestantes também pediram uma retratação pública do apresentador e defenderam que veículos de comunicação que operam por meio de concessão pública devem respeitar princípios constitucionais, como a dignidade humana e a proibição de discursos discriminatórios.
Ratinho, por sua vez, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que não considera suas falas preconceituosas. Segundo ele, “crítica política não é preconceito” e jornalistas têm o direito de questionar autoridades públicas.